372 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 74

Sr. Presidente: não quero alongar mais as minhas considerações. Nada seria mais grato ao meu espírito do que fazer aqui uma larga exposição sobre as actividades do referido Instituto, mos desejo aqui e perante o País, tirar da iniciativa de Rocha Cabral e da dedicação do Ferreira de Mira e dos seus colaboradores, dois exemplos, duas grandes lições:
0 exemplo de Rocha Cabral para com a gente rica do meu país. Lá fora - como Rockefeller o outros muitos empregam os excedentes consideráveis das suas fortunas em obras desta natureza. Aqui o caso de Rocha Cabral é impressionante excepção.
Não quero dizer que não haja grandes benemerências para hospitais, para estabelecimentos de assistência geral, mesmo para uma ou outra escola, como testemunho de gratidão e reconhecimento dos doadores à escola em que se formaram. Mas, Da generalidade, na nossa terra a iniciativa particular para institutos desta natureza é duma raridade confrangedora.
É por isso que daqui dirijo aos homens da nossa terra com fortuna pessoal este apelo, chamando a atenção para o gesto prestimoso do benemérito Rocha Cabral.
Recordo, em segundo lugar, que este Instituto já tem, felizmente, 25 anos de idade, um quarto de século de fecunda existência. Eis uma lição de continuidade, de perseverança, de tenacidade desinteressada que é preciso assinalar numa terra em que geralmente as iniciativas desta natureza andam aos ziguezagues, aos altos e baixos nas curvas mais sinuosas e lamentáveis.
sinuosas e lamentáveis. Uma, tal continuidade é condição indispensável do êxito para todo o trabalho deste género. Também é preciso que em iniciativas desta, natureza se reconheça que para a selecção dos colaboradores devem somente existir duas preocupações: a Ciência e a Pátria. Não há lugar para malevolências, intrigam, despeitos, preocupações mesquinhas.
Termino estas minhas breves e desataviadas considerações, Sr. Presidente, prestando aqui a minha homenagem, que eu julgo ser uma homenagem de gratidão da Nação inteira, à memória de Rocha Cabral, do benemérito Rocha Cabral; ao organizador e director do respectivo Instituto, o Prof. Ferreira de Mira, o autor dessem artigos que levaram unia feliz sugestão ao ânimo de Bento da Rocha Cabral; à memória dos seus colaboradores falecidos, entre os quais eu próprio contava bons amigos, entro os quais havia figuras na quais mo ligam perenemente os laços de uma admiração impregnada de profunda saudade; enfim no valor e a dedicação doa seus colaboradores actuais.
Tenho dito.

Vozes Muito bem, muito bem!

0 orador foi muito cumprimentado.

0 Sr. Santos Carreto: - Sr. Presidente: permita-me V. Ex.ª algumas palavras apenas sobre um assunto de incontestável gravidade, que eu preferiria não ter de, tocar novamente aqui.
Quando, há cerca de um ano, se discutiu nesta Câmara a proposta de lei que criou o Fundo de Teatro tive conhecimento de que ainda não fora regulamentada a lei que fixa as condições de entrada de menores em teatros o cinemas e que tinha sido votada pela, Assembleia Nacional em 17 de Janeiro de 1939 o publicada no Diário do Governo do 16 de Fevereiro do mesmo ano, sob o n.º 1:974.
Havia onze anos, portanto!...
Surpreendido e sobressaltado, chamei aqui a atenção do Governo para tão estranho facto, cujas consequências desastrosas são fáceis de calcular.
0 nosso ilustre e mui querido colega Sr. Dr. Paulo Cancela de Abreu dignou-se corroborar o apoiar o meu justo o oportuno reparo, com todo o ardor da sua alma gentilíssima.
0 acolhimento que às nossas considerações foi dispensado nesta Câmara levou-nos a alimentar a esperança de que não tardaria a desejada regulamentação de uma lei de tão larga e profunda projecção moral.
E nesta mesma esperança tem estado o País inteiro, aguardando ansiosamente que seja satisfeita tão grave e alta aspiração.
Decorrido vai já um ano e ... a tão suspirada regulamentação não foi ainda decretada!
Porquê? Porque esta dilação em assunto de tamanha responsabilidade?
Abstenho-me, Sr. Presidente, de fazer neste momento os comentários que tão desconcertante facto naturalmente justificaria.
Decididamente, enérgico na defesa dos boas princípios que todos temos de viver e servir apaixonadamente, cristãmente intransigente quando se trate da observância da lei, como o bem da Nação exige e impõe, procurarei no entanto cumprir os imperiosos deveres da minha função, sem recorrer a exaltações desnecessárias e inúteis, sem agravar dificuldades que a todos compete ajudar a vencer, sem assumir atitudes que poderiam despertar o estimular a sensibilidade das multidões, mas que não serviriam certamente o prestígio desta Assembleia, tem, enfim, atirar desabridamente pedras duras para o caminho, por vezes bem áspero, que o governo de uma nação tem de trilhar em jeito de verdadeiro holocausto.
Nem outra coisa me consentiriam o espírito e coração.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

0 Orador: - A minha missão aqui, Sr. Presidente, a missão de todos nós, é colaborar dedicada e abnegadamente com o Governo na melhor administração da coisa pública, é facilitar por todas as formas a acção governativa, que tantas vezes tem de desenvolver-se outros sacrifícios verdadeiramente heróicos, é oferecer sem reservas nos homens sobre cujos ombros pesa o tremendo encargo de promover e assegurar o bem comum a reconfortante certeza de que com eles estamos, animados do mesmo espírito, dominados pelos mesmos cuidados, atraídos pelas mesmas nobres aspirações, abrasados na mesma devoção patriótica, apaixonados pelo mesmo ideal, prontos para os mesmos sacrifícios.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

0 Orador: - Seja-me licito, Sr. Presidente, repetir nesta oportunidade a afirmação feita quando me foi dado falar pela primeira vez nesta Câmara: "Aqui, como em toda a parte, ou sou sacerdote e português, sempre e só".
E nesta dupla qualidade ou não posso, - nem devo, nem quero, ter outro pensamento ou preocupação que não seja servir dedicadamente os sagrados interesses da Igreja e da Pátria - dois amores que me enchem o coração o aos quais eu imolo, do bom grado, a minha vida toda.

Vozes Muito bem, muito bem!

0 Orador: - E é precisamente o interesse nacional que me obriga a insistir novamente, com a alma sobressaltada, mas confiante, porque seja urgentemente regulamentada uma lei de tão, largo alcance social.
Toda a lei justa evidentemente, porquanto ... lex injusta non est lex- correspondo a uma necessidade imperiosa da vida da Nação.
Se a Assembleia Nacional em 1939 votou uma lei que regula a entrada de menores em espectáculos públicos