24 DE FEVEREIRO DE 1951 373

é porque reconheceu e sentiu que assim o exigia o bem da comunidade portuguesa.

Vozes: :- Muito bem, muito bem!

0 Orador: -0 mesmo bem colectivo reclama imperiosamente que essa lei se regulamente e se cumpra sem demora.
De contrário, ocorro perguntar: para quê fazer e publicar leis?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

0 Orador: - Doze anos de livre entrada de menores em espectáculos públicos, que tantas vezes são ... o que todos nós sabemos o sentimos dolorosamente! ...
Quem pode medir, em toda a sua extensão, as irreparáveis ruínas que tal facto terá produzido em tantos almas juvenis o consequentemente na própria alma da Pátria?... A juventude de hoje é a sociedade de amanhã; logicamente ela é a alma, o futuro, a vida mesma da Nação. Descurar a sua preparação e formação é, portanto, descurar o comprometer gravemente a própria vida da Nação, a segurança do seu futuro, os sons melhores e mais sagrados interesses.
Quem quererá para si tamanha responsabilidade?...
Sr. Presidente: grato me é ter oportunidade de mais uma vez afirmar aqui a minha melhor confiança no zelo esclarecido e patriótico do Governo, que, por graça de Deus, leva já realizada uma obra magnífica de resgate nacional.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
0 orador foi muito cumprimentado.

0 Sr. Miguei Bastos: - Sr. Presidente: em 14 de Abril do ano findo requeri aqui me fosse fornecida pelo Governo cópia do relatório ou relatórios apresentados pela comissão nomeada por portaria de 4 de Dezembro de 1939 ao ministério das Obras Públicas e Comunicações, comissão encarregada do estudo preliminar parti o estabelecimento de uma zona franca em Lisboa..
Até agora apenas recebi a cópia de um oficio ao ministério das Obras Públicas no qual se diz que não possui aquele Ministério relatório algum referente aos trabalhos da referida comissão nomeada em 1939.
Sacode, porém, que num estado da autoria do Sr. Manuel Gonçalves Monteiro, que foi ilustre membro da aludida comissão, encontrei há dias a notícia de que, na verdade, tinham sido apresentados os trabalhos da aludida comissão, com as suas conclusões.
Peço, por isso, licença para, confiado na benevolência ao V. Ex.ª, insistir no pedido que fiz em Abril do ano passado, rogando a V. Ex.ª as melhores diligências, para que ele seja agora satisfeito.
0 assunto em causa tem real interesse para a vida económica da zona atlântica, na qual temos posição de destaque e relevo, e é de primordial importância, a meu ver, no desenvolvimento e robustecimento das nossas .economias continental e ultramarina, podendo igualmente vir a constituir um novo e forte elo a ligar as relações económicas e sociais dos dois mundos - o português e o brasileiro.
Esta a razão por que vivamente insisto porque me sejam fornecidos os elementos pedidos, que reputo muito necessários para o estudo que estou fazendo sobro a necessidade do estabelecimento de uma zona franca na costa continental portuguesa, estabelecimento que se tem de fazer esquecendo a simples presença de ideias feitas e tendo só diante dos nossos olhos a sua urgência e a realidade das nossas possibilidades económicas.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

0 Sr. Ernesto Lacerda:- Sr. Presidente: pretendo abordar hoje, embora em muito breves palavras, um assunto que creio merecer cuidada atenção.
Quero referir-me ao problema da conservação da nossa riqueza florestal, no que diz respeito especialmente aos pinhais.
A este assunto se referiu o jornal 0 Século numa campanha efectuada nalguns números publicados no princípio do mês corrente, nos quais se chama a atenção para a importância que ele reveste e para as medidas que urge tomar.
A continuar o estado actual de coisas, os prejuízos para a economia do País serão cada vez maiores e mais graves.
Os resineiros, na ânsia de extrair a maior quantidade possível, de gema, abrem incisuras de grandes dimensões, prejudicando o desbaratando as árvores.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

0 Orador: - Este mal faz-se sobretudo sentir na região das 13eira%, onde é abundante este ramo da nossa riqueza florestal, que por isso constitui factor do relevo na economia das populações rurais.

0 Sr. Manuel Domingues Basto: - É o Minho acontece o mesmo.

0 Sr. Pinho Brandão: - É assim em toda a parte.

0 Orador: - A exploração tio resinas é feita de tal forma que os pinheiros, dada IL profundidade das feridas quo são abortas nos seus troncos, não resistem a um golpe mais forte de vento o caem, ficando mutilados e sem préstimo.

0 Sr. Manuel Domingues Basto: - Mas a lei marca regras e medidas...

0 Orador: - Mas não se cumprem.

0 Sr. Pinho Brandão: - Não se cumprem o até do uma forma desonesta.

0 Orador: - Ainda há dias quem percorresse as estradas daquela região ficava dolorosamente impressionado, sentindo pena o indignação, ao verificar o elevado número de pinheiros que haviam caído á beira delas o interrompiam por vezes o trânsito.
Isto era a consequência inevitável dos abusos cometidos na exploração da resina.
Eu sei, Sr. Presidente, que existe legislação de molde a proteger os proprietários dos pinhais contra estes actos do verdadeiro vandalismo. Nessa legislação se encontram prescritas 6edidas tendentes a evitar que as feridas feitas nos pinheiros excedam determinadas dimensões. Todos sabem que essa legislação existe, mas todos sabem igualmente que ela se não cumpre o é letra morta, porque os exploradores das resinas gozam de impunidade pelas transgressões que cometem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

0 Orador:- O pequeno proprietário, por modo do recurso nos tribunais, por falta de conhecimentos ou de recursos, não reage contra estes actos lesivos dos seus direitos, embora bem sinta os seus nefastos reflexos na sua magra economia. Assim, o mal vai-se agravando e a nossa riqueza em pinhais vai sendo continuamente cerceada, e a tal ponto que afinal até os próprios resineiros lho virão a sofrer as consequências.
As árvores vivem menos tempo, decrescem em número o em qualidade, e não só a economia do País é afectada pela diminuição do valor das madeiras e das lenhas, como pela diminuição da própria produção de resinosos.
Este empobrecimento é tanto mais grave quanto é certo que se está verificando em seguida a um período
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