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444 DIARIO DAS SESSÕES N.º 76

João Ameal.
João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim Santos Quelhas Lima.
José Cardoso de Matos.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Guilherme de Melo e Castro.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel Hermonegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal.
Júnior Mário Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Remires.
Vasco Lopes Alvas.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 68 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas o 11 minutos.

Antes da ordem do dia.

Deu-se emitido seguinte

Expediente

Telegramas

Do Funchal manifestando regozijo o felicitando o Governo e a Assembleia pela publicação o ratificação do decreto que vem dar execução aos planos de repovoamento florestal da Madeira.
Das Câmaras de Castro Verde o de Almada e de outras entidades apoiando os pontos de vista do Sr. Deputado Matos Taquenho apresentados na sua intervenção no aviso prévio sobre a execução da Lei de Reconstituirão Económica.
Do Grémio da Lavoura de Leiria apoiando o discurso do Sr. Deputado Ernesto Lacerda a respeito da resinagem.
Dos empreiteiros das obras públicas pedindo a intervenção da Assembleia Nacional a favor da exposição que enviaram a SS. Exas. o Presidente do Conselho e ministro das Obras Públicas.

Exposições

Cópia de uma dirigida a S. Ex.ª o Ministro da Economia por várias sociedades que exploram a indústria de vinagres, pedindo que a mesma indústria continue a beneficiar do condicionamento.
Cópia de uma, remetida, pela Junta de Freguesia de Alqueidão e dirigida a SS. Exas. os Ministros da Economia o das Finanças, solicitando um regime especial de
protecção em referência aos prédios pertencentes aos agricultores dos campos situados no concilio da Figueira da Foz, muito prejudicados pela infiltração das águas do mar.

O Sr. Presidente: - Quero comunicar à Câmara que ontem o Sr. Deputado Frederico Vilar me procurou e me encarregou de transmitir à Assembleia, o soa profundo reconhecimento pelo voto de sentimento que lho exprimiu pela morte de sua mulher.

pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Galiano Tavares.

O Sr. Galiano Tavares: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte - aviso prévio:
«A recente reforma do ensino médio agrícola (Decreto-Lei n.º 38:025, Diário do Governo de 2 de Novembro de 1950), e com a qual o Sr. Ministro da Educação Nacional, num justíssimo critério de uniformidade, completou a equiparação definitiva do pessoal docente do ensino médio, trouxe novamente à supuração, como tivessem de o expor nesta Assembleia em sessão de 30 de Novembro próximo passado, a situação do [...] dos ensinos [...] o técnico relativamente ao conteúdo dos artigos 146.º e 147.º do Decreto n.º 36:508 (Estatuto do Ensino Liceal) e 338.º do Decreto n.º 37:029 (Estatuto do Ensino Técnico), que estabeleceram a concessão de diuturnidades.
Proponho-me, por isso, tratar em aviso prévio da situação, digna de considerar, o resultante do regime estabelecido quanto a diuturnidades.

O Sr. Presidente: - Como ontem comuniquei à Assembleia, é hoje submetida à sua apreciação à situação parlamentar dos Srs. Deputados Craveiro Lopes e Braga da Cruz.
Como VV. Exas. sabem, a Comissão de Legislação emitiu já parecer sobre a situação desses Srs. Deputados.
Se algum dos Srs. Deputados quiser usar da palavra sobro esse assunto, pode faze-lo neste momento.

O Sr. Presidente: - Vai preceder-se à votação em escrutínio secreto sobre a situação do Sr. Deputado Craveiro Lopes.
A Comissão de Legislação emitiu parecer sobre a situação parlamentar deste Sr. Deputado no sentido de que o Sr. Deputado Craveiro Lopes não perdeu o mandato, visto que a Constituição estabelece que os comandos militares que importem residência fora do continente são exceptuados da cominação de perda de mandato prevista no artigo 90.º.
Com relação ao Sr. Deputado Braga da Cruz, sobre o qual a Assembleia também se vai pronunciar, a Comissão de Legislação emitiu o parecer de que o Sr. Deputado Braga da Cruz perdeu o seu mandato por ter sido nomeado juiz do Tribunal de Contas.

pausa.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada, como disse, para a votação quanto ao Sr. Deputado Craveiro Lopes.

A chamada.

O Sr. Presidente: - Convido para escrutinados os Srs. Deputados Sousa Rosal e Galiano Tavares.

Procedeu-se ao escrutínio.