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456 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 76

[ver tabela na imagem]

(a) Decreto n.º 15:631.
(b) Inclui as receitas do Decreto n.º 15:631.

Actualmente a Junta tem um saldo resultante de excesso de receitas sobre as despesas de cerca de 3:500 contos anuais. Embora essa verba possa servir de garantia para a realização de operações de crédito destinadas a custear melhoramentos de certa envergadura, está longe de poder ser a base das grandes obras de que o porto do Funchal necessita e a que a Madeira tem direito.
Não ignoram os madeirenses o interesse que este problema tem merecido ao Governo, nomeadamente aos Srs. Presidente do Conselho e Ministro das Obras Públicas, que são credores do sincero reconhecimento da população do arquipélago.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não ignoram também as dificuldades actuais do Mundo, a necessidade imperiosa de afectar verbas avultadas a fins militares, no interesse da nossa própria sobrevivência e da civilização a que nos orgulhamos de pertencer, com sacrifício da criação e do fomento da riqueza.
Mas, apesar disso, a Madeira insiste em que este problema do porto do Funchal seja desde já amplamente estudado, para ser oportunamente resolvido, revistas as diversas soluções possíveis, dentro do critério de que não interessam soluções de remedeio, pois antes se impõem soluções definitivas. E de desejar também será que a Madeira, através dos seus órgãos mais representativos, seja chamada a acompanhar o estudo deste problema, que não pode ser encarado apenas dentro dos limites restritos da engenharia e da técnica.
A legislação espanhola considera os portos de Las Palmas e de Tenerife, nas Canárias, portos de interesse nacional.
A Madeira, que tem um porto natural magnífico, servindo uma das mais lindas terras do Mundo, com todas as condições para ser um grande porto de escala nas rotas do Atlântico Sul, deseja exprimir o voto de que o porto do Funchal seja também considerado de interesse nacional.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. Amanhã haverá sessão à hora regimental, com a mesma ordem do dia de hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
António Calheiros Lopes.
Carlos de Azevedo Mendes.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Alpoim Borges do Canto.
Jorge Botelho Moniz.
José Luís da Silva Dias.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
António Carlos Borges.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino de Sousa Campos.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Diogo Pacheco de Amorim.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vilar.
Gaspar Inácio Ferreira.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Luís Augusto das Neves.
Joaquim de Moura Relvas.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Maria Braga da Cruz.
José Pinto Meneres.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel França Vigon.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Vaz.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco de Campos.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA