1 DE MARÇO DE 1951 445

O Sr. Presidente: - Está concluído o escrutínio. Entraram na uma 59 esferas brancas e 8 pretas. A Assembleia deliberou, portanto, que o Sr. Deputado Craveiro Lopes não perdeu o seu mandato.
Vai proceder-se agora à votação sobre a situação parlamentar do Sr. Deputado Braga da Cruz.
Vai fazer-se a chamada.

Fez-me a chamada.

O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Srs. Deputados Carlos Moreira e Silva Dias.

Procedeu-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente: - Está concluído o escrutínio. Entraram na uma 50 esferas pretas e 15 esferas brancas. A Assembleia votou, assim, a perda de mandato do Sr. Deputado Braga da Cruz.
Vai passar-se à:

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o aviso prévio do Sr. Deputado Mendes do Amaral sobre a execução da Lei de Reconstituirão Económica.
Tem a palavra o Sr. Deputado Amaral Neto.

O Sr. Amaral Neto: - Sr Presidente: São coisas muito grandes a passarem do sonho
para a realidade da vida ante os nossos olhos, atónitos de tanto nos haver a decadência habituado a [...] por impossíveis.

Estas palavras do Salazar, que todos podemos lembrar-nos de ter visto há três anos no átrio da Exposição de Obras Públicas, voltais-me sem cessar à ideia quando considero o esforço feito sob da chamada Lei de Reconstituirão Económica. A legenda serve como pura verdade a toda a obra do seu autor; mas, talvez por a ter visto com merecido destaco na exibição do que foi, afinal, o maior quinhão da execução da lei, a propósito desta oferece-se-me com toda a força e tomo-a como a expressão mesma do meu sentimento primeiro.
E o meu espírito suspendo-se absorto na recordação de tantos passos desta restauração do equipamento nacional; e como me fui acabando de fazer hontem enquanto o País renascia para a esperança, e logo a trocava por claras certezas, podendo identificar com os meus próprios os mais belos anos da vida renovada da Pátria, sinto-me ainda a vibrar do entusiasmo que especialmente nos repassava, a nós, os jovens de entre, pelo espectáculo dos horizontes que constantemente se nos alargavam diante os olhos, atónitos e felizes.
Parece que esses da gestação e primeira prática da lei foram tempos quase heróicos, pelo puro entusiasmo dos esforços, pelo sabor de reconquista da nação para si mesma, pela alegria dos primeiros sucessos; o ardor sadio da luta contra velhas faltas e o calor dos Êxitos abrasaram de facto a alma colectivo, arrancando-a à apagada e vil tristeza de muitos anos, chamando-a à consciência de forças reavivadas, comunicando-lhe salutares anseios por mais o melhor.

Vozes: - Muito bem!

Sobre o acervo das construções à vista lançarei, pois, a crédito da lei também estes merecimentos e ainda o valor dos factos coligidos, do elementos apurados, das técnicas aprendidas, dos recursos e das faltas averiguados o dos planos que ficaram fixados para execução. É uma grande o positiva herança!
Sr. Presidente: finda a vigência, da Lei n.º 1:914 interessa sobretudo determinar o que há-de seguir-se-lhe em realizações. Não parece, de facto, bastante continuar simplesmente as obras e planos inacabados, com as prioridades e preferencias que em cada ano lhes atribuam a Lei de Meios e as tendências próprias dos Ministérios. A ideia de um plano coordenador de conjunto, preferivelmente estabelecido puxa um prazo curto - meia dúzia de anos, por exemplo - ou revialvel no cabo desse parece ganhar vulto o aplauso como mais um meio de garantir a continuidade necessária de cortas séries de realizações. Não é fácil ver? [...] verdade, que inconvenientes podem opordes-lhe, nem à criação do organismo interministerial que o estude, proponha na excessivo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Lá grande, unanimidade quanto às espécies de obras a preferir [...] de tudo: as de produção de energia, de irrigação o de povoamento florestal. Está certo creio. A necessidade das primeiras já nem se discute: apetrecho continha, força que toma carácter de postulado [...] proposição que afirma.
Do mesmo modo vai quase com às de irrigação. Mas aqui convém ferir uma nota: não importam só as grandes e médias obras. À parte os aproveitamentos de águas subterrâneas, que todavia tendem a ser caros se os lençóis afundam um pouco, há muitas pequenas represas de águas de superfície da mais alta reprodutividade.
Conhecem-se casos, e nulo só raras excepções, de represas feitas para regas de escassas dezenas, às vezes menos de uma, de hectares, cujo custo fica pago logo
No primeiro ou no segundo ano de exploração.
E conveniente fomentar por todos os meios de propaganda, assistência técnica o auxílio financeiro construções desta natureza, e é realmente pena que os serviços de hidráulica agrícola, a par dos grandes empreendimentos, que desde o começo os seduziram, não se tivessem ocupado em inquirir destas possibilidades mais modestas, e fomentá-las. Muito se poderia decerto ter ganho já.
A Junta de Colonização Interna, através do Fundo de melhoramentos agrícolas, concedeu em três anos créditos para 3:718 obras de rega, no montante de 218 contos, para beneficiarem cerca de 2:844 hectares; ficaram estes regadios à razão de menos de 9 contos por hectare.
Por outro lado, a hidráulica agrícola, em quinze anos, parece não ter podido ou em rega, ou prontos para ela, mais do que uns 1M hectares, com despesa aparentemente superior a 30 contos por hectare. Há, provavelmente, inúmeros factores a corrigir estes contrastes, mas com certeza ficará de pé a conclusão de que as obras pequenas também tem seus préstimos!

O Sr. Magalhães Ramalho: - V. Ex.ª dá-me licença?

0. Orador: - Faz favor.

O Sr. Magalhães Ramalho: - V. Ex.ª tirou esses elementos do próprio relatório do Governo.

O Orador:- Este confirmar de capacidades pouco da Lei de Meios ou do qualquer outra fonte de antes acordadas, este retemperar da Nação para grandes informação? Como tentos, não foram frutos [...] da lei, mas o feliz espectáculo da sua execução robusteceu-os definitivamente.

O Orador: - creio que os elementos que acabo do expor se podem deduzir desse relatório, embora, como