472 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 78

João Ameal.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Cardoso de Matos.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José Finto Meneres.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 64 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 56 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 77.

O Sr. Dinis da Fonseca: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer as seguintes rectificações ao Diário em reclamação:
A p. 464, col. 2.ª, l. 60, onde se lê: «nossos», deve ler-se: «novos»; a p. 465, col. 1.ª, l. 37, onde se lê: «Ministério», leia-se: «Conselho»; na mesma coluna, a l. 48, deve ler-se: «cronicamente», em vez de: «economicamente» ; ainda na mesma coluna, a l. 64, onde se lê: «apresentarmo-nos», deve ler-se: «apresentar-nos».
A p. 466, col. 1.ª, l. 17, acrescentar à palavra: «financeiros», as seguintes: «nas colónias». E a l. 20 da mesma coluna intercalar um «a» entre as palavras: «verba» e «que».
Finalmente, a p. 467, col. 1.ª, l. 50, onde se lê: «1933», leia-se: «1940».

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer reclamação sobre o referido Diário, considero-o aprovado, com as emendas apresentadas pelo Sr. Deputado Dinis da Fonseca.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Manuel Domingues Basto.

O Sr. Manuel Domingues Basto: - Sr. Presidente: é ainda o desamor e injustiça com que por vezes são tratadas as populações rurais e serranas de Portugal que me leva a usar da palavra para a intervenção de hoje. Revolta-me a injustiça e em especial a injustiça praticada contra os fracos, e que, pelo facto de o serem, não podem defender-se.
Desde os 6 anos de idade aprendi na catequese da minha aldeia natal que a opressão dos fracos é um crime tão grave que constitui em moral cristã um dos pecados que bradam ao céu.
Se em tempos de perseguição religiosa o génio literário de Barrès ergueu em França, de forma impressionante, a sua voz a reclamar piedade para as igrejas abandonadas e maravilhosos templos caídos em ruínas, bem pode qualquer português com sincero amor à terra e à grei reclamar atenção e justiça para as nossas populações rurais e serranas, que constituem «o Portugal desconhecido é abandonado» do sábio Léon Ponsard.
Não se pode, com verdade, dizer que o Governo do Estado Novo tenha esquecido completamente ou votado inteiramente ao desprezo as populações rurais e serranas de Portugal. A desmentir qualquer afirmação que neste sentido se fizesse, aí está a lei dos melhoramentos rurais, da autoria de um Deputado cuja voz se fez ouvir ainda no período corrente da actual legislatura e cuja morte esta Câmara, o País inteiro e em especial a região nortenha sentiram profundamente - Antunes Guimarães.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Falam bem alto as comparticipações pelo Governo concedidas às câmaras municipais para obras nas aldeias e até o princípio consagrado no Código Administrativo de que a acção municipalista há-de ter em conta todas as freguesias que formam o concelho, e não preocupar-se apenas com bonitos na sede, numa inversão da hierarquia das necessidades que sacrifique o necessário e útil ao supérfluo e num critério de morgados reloucados e falidos, que, não tendo para pão, gastam à larga em luxos e extravagâncias.
A fonte limpa e asseada, o edifício escolar de linhas airosas, para que a escola seja «risonha e franca», a estrada de ligação em bom estado e para comunicação fácil são já realidades consoladoras em muitas aldeias de Portugal. E essas realidades atestam e documentam, no presente e para o futuro, que mais a sério e mais eficazmente do que no tempo em que se falava muito em democracia política se cuida agora do povo português mais afastado dos grandes centros e mais carecido de auxílio para viver do exercício da sua profissão...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Entre os benefícios que a pequena lavoura e as populações rurais devem ao Estado Novo Corporativo não pode esquecer-se, porque é dos maiores, o legislado em matéria de inventários e imposto sucessório na linha recta, que veio salvar muitas famílias da ruína e do desaparecimento de muitos casais agrícolas.
Antes do que nesta matéria se encontra agora legislado os inventários, em vez de assegurarem protecção aos menores, eram tão dispendiosos que lhes levavam os bens herdados e constituíam tão sarcástica e escarninha defesa que muitos casos houve em que os bens dos menores não chegavam para pagar o inventário e a transmissão.
Por amor da justiça é preciso dizer bem alto que se fez mesmo neste sector uma revolução salutar, e que essa revolução foi norteada pelo princípio de que um mínimo de bens económicos é, com a moral, condição e base da família estável que seja forte e seguro alicerce da Nação.
Apoiados.