3 DE MARÇO DE 1951 475

fazê-las melhor e em mais larga escala, transportando mais carga e mais passageiros.
Tornou-se, em suma, mais económica e, portanto, mais rendosa a exploração do material naval; dotou-se o País com um instrumento moderno de expansão comercial e de estratégia política; reteve-se uma grande soma das divisas com que pagámos ao estrangeiro fretes e passagens, sendo especialmente apreciável neste particular os benefícios produzidos pela nacionalização do transporte de combustíveis líquidos.
E, apesar do grande preço que tivemos de pagar pelos novos navios, apesar do encarecimento progressivo dos encargos da navegação - combustível, mão-de-obra, taxas portuárias, pilotagem, estivas, reboques, agências, etc., cujo custo se pode considerar triplicado -, apesar de tudo, tem sido possível ao armamento nacional viver sem aumentos de tarifas, mantendo-se as que hoje praticamos em relação a muitos produtos inferiores às praticadas pela navegação estrangeira. A maior eficiência económica da frota renovada tem podido compensar tudo isso e permitir a amortização já iniciada do novo material.
Os prognósticos pessimistas que a alguns inspirou, ao concretizar-se no despacho n.º 100 o plano de renovação da frota, não tiveram qualquer confirmação, antes pelo contrário. E as dificuldades financeiras que então se recearam não perturbaram o ritmo e o entusiasmo da realização.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Criou o Governo, pelo Decreto n.º 30:876, de 24 de Setembro de 1946, o Fundo de renovação da marinha mercante e propôs-se desde logo alimentá-lo com 1.000:000 de contos, sob a forma de empréstimo amortizável. Verifica-se, porém, que, tendo os novos navios incorporados na frota custado 1.800:000 contos, o armamento nacional só numa terça parte precisou, até agora, do auxílio do Estado.
Não se confirmaram tão-pouco os temores de que a nova tonelagem excedesse as necessidades do tráfego imperial, principalmente no tocante a passageiros, solicitados - supunha-se - pela rapidez e comodidade dos transportes aéreos. A realidade é diversa.
Há que prosseguir na obra encetada, porque necessitamos, em face do crescimento incessante da população e da produção coloniais, de mais navios de carga e de passageiros, reivindicando mesmo nas carreiras que ligam o nosso ultramar aos mercados consumidores internacionais o lugar que compete à bandeira portuguesa.
Apoiados.
Importa estabelecer e manter, ainda que com sacrifícios iniciais, comunicação marítima regular com as nossas possessões do Oriente, tendo em atenção os sagrados interesses da nossa soberania e considerando que, se é o comércio que em geral cria o transporte, também é o transporte que muitas vezes cria o comércio.
Importa melhorar ainda, na medida do necessário e do possível, as nossas comunicações com a América do Sul.
Aproveitando o ensejo para felicitar o Sr. Ministro da Marinha por ter insistido em manter a carreira de navegação com o Brasil, dotando-a com um navio que será expressão condigna de um prestígio, direi, com a autoridade de quem viveu no Brasil, de quem ama esse país como a sua segunda pátria, de quem muito se confrange com a negligência e incompreensão que normalmente pomos na gestão do rico património espiritual e material que ainda lá possuímos - direi que tudo quanto S. Ex.ª fizer para valorizar e intensificar o convívio das duas nações será creditado com justiça à sua glória e à sua benemerência.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não exagero, Sr. Presidente, testemunhando que o aparecimento frequente de um navio português nos portos brasileiros proporciona ao milhão de portugueses que nesse país trabalha uma presença mais tangível da sua pátria do que a presença no Rio de Janeiro de um embaixador, por mais ilustre que seja.
Tem-se mantido a carreira do Brasil, sem ónus para o Estado, com um velho e fatigado navio, que transportou, para lá, em 1950, menos de metade dos 12:000 portugueses que demandaram os portos brasileiros e trouxe para cá exactamente apenas uma quarta parte, dos que vieram à Europa ou para a Europa.
Vai-se substituir esse velho navio por um novo, mas cumpre notar que, para garantir a assiduidade e frequência de uma carreira, um navio não basta, tanto mais que se deve aproveitar esta oportunidade de grandes surtos migratórios para ligar o Norte da Europa com e extremo sul da América, certos de que, além dos portugueses e brasileiros, muitos outros europeus e americanos quererão navegar sob a bandeira de Portugal.
Sr. Presidente: este era o breve aditamento com que eu devia completar o exame aqui feito à nossa reconstituição económica. Dou por terminada a minha intervenção.
Ouvi falar de estradas reparadas e construídas, de escolas edificadas, de portos apetrechados, de centrais hidroeléctricas, de obras de irrigação, do Exército reorganizado e rearmado, e de tudo ouvi falar, com familiaridade, como realidades palpáveis susceptíveis de avaliações e apreciações por vezes severas.
Quase me envergonho de dizer à Assembleia que na minha meninice, na minha adolescência e na minha mocidade, quando falávamos nessas coisas era para dar expressão aos delírios ou aos sonhos que povoavam as insónias do nosso patriotismo exacerbado pelo espectáculo da decadência nacional. Pelo que aqui ouvi, melhores ou piores, todas essas coisas existem já. Bendito seja Deus! E bendito seja este povo, que tudo pôde fazer, que tudo soube fazer, em todas as épocas da sua história, sempre que o escol dos dirigentes correspondeu com energia, inteligência e civismo à qualidade heróica do seu amor pela Pátria!
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Rosal: - Sr. Presidente: tem sido discutido com amplitude, objectividade e sentido construtivo o aviso prévio sobre a Lei de Reconstituição Económica, apresentado a esta Assembleia pelo ilustre Deputado Sr. Joaquim Mendes do Amaral, com a competência e o senso político que todos lhe reconhecemos.
O relatório do Governo enviado à Assembleia sobre a execução da Lei n.º 1:914 trouxe os elementos necessários para que a discussão se efectuasse com inteiro conhecimento de causa.
O relatório traz em si mesmo o primeiro comentário crítico ao que se fez, ao que se pensou fazer e não se fez, e ao que se tez além do pensamento inicial.
Os comentários que posteriormente se produziram através da apresentação do aviso prévio e intervenções subsequentes incidiram de maneira preponderante e detalhada sobre os objectivos puramente económicos.
Apenas o distinto Deputado Sr. Comandante Lopes Alves se desviou desse propósito, para falar da marinha militar com o seu alto saber e experiência de marinheiro.
Compreende-se que assim tenha sido, pela série de problemas aliciantes que os assuntos económicos suscitam.
Julgo, porém, que não será demais dizer também alguma coisa sobre os objectivos da Lei n.º 1:914 cha-