476 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 78

mados de defesa nacional e no que pode ser de interesse para o Exército.
Devo, antes, notar que as realizações a que deu lugar a Lei n.º 1:914 - no campo das comunicações, dos transportes, da produção e aproveitamento da energia hidroeléctrica, da irrigação e por intermédio dos créditos coloniais - vieram reformar a estrutura defensiva da Nação, dando-lhe maior resistência e independência económica.
A concepção presente da defesa nacional manda que, a par e passo e em íntima ligação com o estudo e preparação dos planos militares, sejam estudados e preparados os planos económicos, dada a dependência cada vez maior que o esforço militar tem das possibilidades do económico.
A extensão, duração e intensidade dos dois últimos conflitos, os fundamentos económicos que provocaram neles o colapso alemão, sem que os seus exércitos tivessem sido derrotados no campo de batalha, e as perspectivas futuras reveladas já nos preparativos de comando e disciplina para a economia das nações que alinham na defesa da civilização ocidental dão a ideia do que representa o factor económico no quadro da defesa nacional.
Se bem que em períodos de emergência como o actual os estados terão de ir sacrificando às circunstâncias os seus sistemas politico-económicos, para entrarem abertamente num regime de economia dirigida, imposta por motivos de salvação pública e com prejuízo dos fins propriamente económicos.
Sr. Presidente: o capítulo dedicado ao Exército no relatório do Governo sobre a Lei n.º 1:914 mostrou claramente as intenções, as realizações e as dificuldades encontradas na execução do que se planeou para o rearmamento e instalações.
A orientação que presidiu ao rearmamento do Exército sob o signo da Lei n.º 1:914, conjuntamente com a que foi assinalada nas leis das reformas militares de 1937, definiram uma política militar há muito julgada conveniente para dar ao Exército a estruturação e os meios exigidos pela sua função.
O País fica devendo também à Revolução Nacional a satisfação desses desejos e espera que ela seja continuada e alterada no que se tenha revelado inoperante em razão das circunstâncias e dos acontecimentos imprevisíveis ou das indicações colhidas na prática da sua aplicação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os resultados dessa política têm sido publicamente evidenciados pelas forças armadas, com um aprumo, uma disciplina e uma eficiência que conquistaram o respeito e a confiança da Nação, designadamente no desempenho de missões de soberania que lhe foram confiadas nas ilhas adjacentes e no Império Colonial, durante a última guerra e no decurso de grandes manobras militares em que foi posto à prova o seu grau de instrução, empregando novo e potente material.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A falta de uma política militar e o muito uso do militar na política, tinham feito esquecer os verdadeiros problemas do Exército.
Com o rearmamento do Exército e a melhoria das suas instalações desejou-se servir os seus objectivos principais: instruir e educar os homens que lhe são entregues para aprontar e encaminhar o vigor do seu braço e a grandeza da sua alma no sentido de servir o prestígio da soberania, a defesa do território e a conservação dos valores materiais e espirituais da Nação.
Para alcançar esses objectivos o País tem contado sempre com a dedicação dos quadros do Exército, trabalhando muitas vezes em precárias condições, por falta de meios materiais.
Tinha-se chegado a um ponto de saturação de boas vontades e de improvisações.
O esforço feito para remediar este estado de coisas foi notável.
As verbas despendidas foram impressionantes. A sua aplicação fez surgir do nada um Exército eficaz, que durante o período incerto da guerra deu tranquilidade à Nação e ao Governo mais um elemento sério a considerar no decorrer da política internacional, tão sábia e corajosamente comandada pelo Sr. Presidente do Conselho, comando que lhe devia ter feito viver as horas mais dolorosas da sua longa e gloriosa vida de estadista e porventura, também, as de mais íntima satisfação e orgulho patriótico.
Porém, ficou-se aquém do necessário. Assim o confessa abertamente o relatório, quando diz:

O rearmamento do Exército encontra-se longe dos seus objectivos essenciais.
Pode afirmar-se que se está ainda muito longe de encontrar para o problema dos aquartelamentos uma solução adequada.

Sr. Presidente: o Exército é uma instituição cara, pelo custo do material que tem de utilizar e pela quantidade e natureza das instalações destinadas a receber as dezenas de milhares de homens que anualmente passam pelas fileiras e a arrecadar o seu diverso e numeroso material.
É um pesado encargo, que terá de ser suportado pelos povos enquanto as relações entre os homens e os países não se exercerem em bases mais cristãs.
Só as forças armadas conseguem manter em respeito ambições e intenções de domínio, apresentadas em nome de doutrinas e interesses que se entrechocam, numa incompreensão de sentimentos, que chegam a pôr em dúvida as excelsas e evidentes manifestações da inteligência humana.
Mas para que as forças armadas possam desempenhar a sua missão é essencial que estejam dotadas com um mínimo de meios adequados. Mante-las noutras condições é gastar em pura perda e correr o risco de uma dolorosa experiência.
Não se pode retroceder num caminho tão longa e custosamente trilhado para o ressurgimento do Exército, a fim de que este possa ser sempre o organismo a operar onde e quando for necessário, como braço armado da Nação.
A administração teve de exercer-se sob a permanente pressão dos acontecimentos internacionais, a que não pudemos ficar estranhos, e das dificuldades resultantes deles.
Se não obedeceu inteiramente a planos previamente delineados para resolver o geral e o particular, agiu com o sentido das oportunidades, com persistência e devoção patriótica, pelo que lhe é devido o reconhecimento da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O armamento é, pelo seu elevado preço e permanente desactualização, o problema mais difícil de resolver para países como o nosso, de fracos recursos financeiros e industriais, o que já tinha sido anotado pelo Sr. Deputado Joaquim Mendes do Amaral quando afirmou no seu aviso prévio que ao problema da armadura militar está permanentemente condenado a soluções de relativa inanidade, por maiores que sejam as verbas orçamentais que lhe sejam atribuídas».
Apesar de a evolução do armamento se ter feito mais no sentido do seu aperfeiçoamento do que propriamente