3 DE MARÇO DE 1961 477

por desactualização dos princípios fundamentais da sua construção e aproveitamento, ela é constante e premente. A melhoria dos aços e das pólvoras é que tem impulsionado de forma especial a evolução do armamento, para se atingir maior potencial de fogo, mais velocidade de tiro, maior alcance e melhor pontaria.
Espera-se que o emprego da energia atómica nos armamentos venha marcar uma inflexão na arte militar, mas o certo é que são as armas brancas e as armas clássicas, lançando projécteis a distancia pela explosão da pólvora, que estão ainda a decidir dos combates na presente guerra da Coreia.
Mas quanto caminho andado desde a catapulta, o mosquete e o canhão de balas até às anunciadas espingardas ultraleves de 7 mm, metralhadoras de 16 mm, canhões de 200 mm e projécteis radiodirigidos!
Desde que não se acompanhe o evolucionar do material, a instrução será deficiente, e é para o seu manejo e emprego que ela se dirige de maneira principal.
A América do Norte, pouco tempo depois de ter terminado a última guerra mundial, reconheceu que tinha de pôr de parte muito material com que acabara de a ganhar, em resultado dos ensinamentos da dura experiência a que tinha sido submetido e das inovações aconselhadas pela técnica.
Pois, apesar disso, os malogros iniciais na guerra da Coreia das forças da O. N. U. devem-se, em grande parte, a deficiências do material empregado, principalmente o antitanque, que se mostrou de fraco rendimento contra os tanques 134 de fabricação soviética.
Os projécteis das suas experimentadas armas anti-tanques, morteiros 105 mm, bazookas e espingardas sem recuo ressaltavam sobre as couraças dos tanques 134, sem os incomodarem na sua progressão. É verdade que depois se verificou a sua eficiência quando disparadas a pequenas distâncias. Eficiência conseguida à custa de um maior domínio nervoso da parte dos homens que as tinham de empregar nas referidas condições.
Não nos devemos deixar vencer por desânimos resultantes destes percalços sucedidos a países ricos e bem apetrechados industrialmente, nem pelo convencimento de impotência financeira resultante das somas reclamadas pelo armamento na sua periódica renovação. Tem de ser encontrada uma solução.
Os homens que fazem parte do Exército, desde aqueles que desempenham cargos de comando ou direcção até ao simples soldado, têm de ter a noção de que os meios ao seu dispor são, de facto, aqueles com que terão de bater-se, para que assim se sintam seguros e técnica e tacticamente preparados para actuar capazmente.
É conveniente dizer que para utilizar o valioso material adquirido ao abrigo da Lei n.º 1:914 o Exército considera-se preparado sobre todos os aspectos.
Mas para cumprir as obrigações que lhe podem ser impostas pelo correr da política internacional, ao lado dos exércitos, do Pacto do Atlântico e contra exércitos armados com a última palavra de material, terá de completar o seu equipamento e consequentemente a preparação.
Como devemos agir para que o Exército se mantenha sempre ao nível da sua missão?
Uma solução se apresenta praticável, não só para a actual conjuntura política, mas também para os tempos normais: ter os conhecimentos em dia pelo contacto directo com os exércitos dos países com os quais tenhamos compromissos militares ou afinidades políticas e raciais, por meio de missões militares.
Os ensinamentos colhidos seriam transmitidos aos quadros das armas e serviços, que deste modo ministrariam a instrução actualizada, na presença do material em uso, o qual seria adquirido apenas na quantidade suficiente para as necessidades da instrução.
Em caso de conflito armado não nos podemos considerar isolados no Mundo: temos de contar com a colaboração de aliados ou amigos e, por intermédio dela, com os recursos complementares para o cumprimento do nosso dever. Não se pode, contudo, dispensar uma reserva de recursos que permita ter o Exército permanentemente em condições de fazer respeitar a todo o tempo a soberania do território português e a nossa independência e norma política.
Com o pessoal devidamente instruído, o Exército estará sempre pronto a receber o material com que deve lutar e a empregá-lo convenientemente e sem hesitações.
Julga-se que desta maneira se obviariam, sem pesados encargos, os inconvenientes que resultam da desactualização do armamento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: acompanhando ainda o relatório do Governo referente ao Exército, desejo fazer mais algumas considerações e agora acerca das instalações militares:

O quartel é, e será por muito tempo ainda, um dos mais decisivos instrumentos de educação nacional. Por ele passa, anualmente, a quase totalidade dos rapazes de 20 anos. Para além da educação ou da preparação para a vida recebida na família, na igreja e na escola é fundamental a formação profissional e patriótica adquirida nas fileiras. Aquilo que os jovens soldados observam na sua passagem pelo quartel fica-lhes para sempre gravado na memória.
O problema da existência de aquartelamentos que sejam uma expressão de dignidade nacional, se constitui uma necessidade imperiosa de instalação de serviços, é, no seu aspecto prático e na sua projecção futura, uma condição basilar de educação popular.

Com estas palavras exprime o Governo, no relatório, o seu pensamento quanto às instalações militares, focando o que o quartel representa para a valorização e defesa da mais válida mocidade.
O realizado ficou muito aquém do que era de esperar de tão objectivo e claro pensamento.
As razões salienta-as o relatório, dizendo: «Quem teve de tomar sobre si a responsabilidade de decidir, entendeu dever optar em primeira urgência pela aquisição de armas».
Um grande plano foi posto em marcha para a construção de novos quartéis, dotados com as instalações que foram julgadas precisas para servir, em todos os aspectos, os fins a que os quartéis se destinam.
O balanço do que foi feito com base neste plano dá os seguintes resultados:

Um quartel concluído;
Quatro em adiantada construção;
Cinco iniciados;
Seis com terreno adquirido.

O que se fez a favor das instalações militares não ficou limitado ao que se executou segundo o referido plano.
O Ministério das Obras Públicas, a cargo de quem esteve o relacionado com o plano dos novos quartéis, e o Ministério da Guerra, pelos seus serviços de engenharia, realizaram grandes obras de adaptação e reparações em quartéis e estabelecimentos militares e outras de interesse directo para o dispositivo militar da defesa nacional.
Os trabalhos, que alcançaram o seu apogeu em 1947, foram diminuindo a partir de 1948, em consequência de