3 DE MARÇO DE 195l 479

Não sou, de facto, um economista, nem tenho ilusões sobre a minha competência técnica para o estudo desses problemas.
Mas a importância do debate no aspecto nacional e a sua complexidade no aspecto científico obrigam-me a dizer alguma coisa sobre o assunto, não como economista, mas como político.
Não devemos esquecer, e convém, por isso mesmo, mais uma vez relembrar, que à Assembleia Nacional interessam principalmente os aspectos políticos dos grandes problemas nacionais.
Não darei, porém, seguimento ao que tenciono dizer sem confessar publicamente a minha perplexidade e o meu acanhamento.
Ontem vinha preparado para usar da palavra. Tinha alinhavado as minhas notas e estruturado o encadeamento dos meus raciocínios. Mas a magistral exposição pronunciada nesta tribuna pelo nosso ilustre colega Dinis da Fonseca impressionou-me profundamente.
S. Exa. referiu-se ao prazer que sentia lendo o Diário das Sessões da Assembleia Nacional durante o seu impedimento, e contou-nos como rememorava com saudade os velhos companheiros de lides parlamentares e aprendia com as intervenções dos novos.
Referiu-se aos novos certamente por modéstia e complacência. Aos novos só era dado aumentar, com o seu, o entusiasmo posto por S. Ex.ª na defesa dos interesses da causa pública. Porém, dar-lhe lições, depois do que ouvimos ontem, é sem dúvida impossível.
São os novos que vão aprendendo com as lições profundas do mestre, do polemista e do orador - e pelo que me diz respeito fi-lo e faço-o com o maior gosto.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ouvi ontem algumas afirmações que se antecipavam ou corrigiam, com enorme cópia de pormenores e superior estruturação técnica, o que me propunha afirmar, e isso deixou-me embaraçado.
A primeira ideia que me ocorreu foi a de suprimir, pura e simplesmente, esses passos ou introduzir as necessárias correcções na minha intervenção.
Reflecti melhor, no entanto, e decidi trazer à consideração de VV. Ex.ªs o que tinha pensado, tal como o tinha pensado antes.

u não vivi a concepção nem a publicação da Lei n.º 1:914, nem acompanhei as discussões que se lhe seguiram.
Confesso que tinha dela uma opinião diferente daquela com que fiquei ontem depois do debate. E pensei que seria interessante observar em que medida duas pessoas de tão distintas preparações científicas, formação intelectual e experiência da vida, tendo vivido climas mentais tão diferentes, concordavam ou discordavam em questões tão graves como esta que discutimos agora.
A minha exposição, tal como a concebera, tinha um valor de depoimento. Por isso a conservei na forma primitiva, incluindo mesmo alguns erros de pormenor em relação à interpretação do passado.
Sr. Presidente: politicamente, como deverá pôr-se o problema das relações entre o económico e o financeiro, a propósito das quais têm surgido tantas divergências nos últimos tempos?
Neste ponto digladiam-se, como sabeis, duas correntes: a dos partidários da prioridade do económico sobre o financeiro e a dos partidários da prioridade do financeiro sobre o económico. Qual o critério que deve adoptar-se, por melhor convir aos interesses nacionais? Eis a primeira grande questão a debater.
A resposta a ela irá determinar algumas soluções de hierarquia e resultado em muitos problemas económicos propriamente ditos.
Examinando-os em conjunto, isto é, no resultado do seu somatório, a doutrina seguida pelo Governo até ao presente não pode sofrer contestação séria. É bem claro que, de tal perspectiva, o aspecto financeiro deve prevalecer sobre o aspecto económico.
Não só por, sem os meios fornecidos por aquele, não poderem iniciar-se os empreendimentos do segundo, mas ainda pelas importantes consequências psicológicas derivadas para o campo político e para o campo económico sobre fenómenos multiformes de crédito, confiança geral e prestígio do Estado. E todos sabeis como estes factores pesam na economia, stricto sensu.
Todavia, quando abandonamos a escala do global e consideramos isoladamente certos grandes empreendimentos, não podemos deixar de reconhecer que, em relação a eles, algumas vezes se impõe o predomínio do económico sobre o financeiro. Parece inegável, por exemplo, que, se se tivesse adoptado esta orientação em relação à barragem do Cabril e se se tivessem iniciado os respectivos trabalhos no tempo previsto pelos planos elaborados, ter-se-iam evitado muitas dificuldades que começam a surgir ou se aproximam de nós a passos agigantados.
Tomando este caso como exemplo, a doutrina que me parece certa é esta: predomínio do factor financeiro sobre o económico no conjunto dos problemas nacionais; predomínio do factor económico sobre o financeiro em referência a certos empreendimentos francamente reprodutivos e remuneradores e cujo cuidadoso exame justifique a alteração da orientação geral no caso considerado.
É, portanto, errada e prejudicial uma aplicação indiscriminada, a todos os casos, de uma orientação que é justa e recomendável no seu conjunto.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Outra questão prévia, quanto a mim muito importante, refere-se à necessidade de não isolar o fenómeno económico de outros fenómenos sociais que lhe estão intimamente ligados, constituindo com eles uma apertada rede de interdependências.
Não podemos pensar, por exemplo, em organização económica sem pensar simultaneamente em organização científica do trabalho profissional e em organização criteriosa e eficiente da investigação científica.
Desejaria, porém, declarar nesta altura que não tomo o estudo científico dos problemas económicos e nacionais como sinónimo do chamado planeamento.
Aquilo a que alguns chamam «planificação» não me entusiasma em demasia, nem me cega. Primeiro, porque a expressão é feia e de mau português. Depois, porque essa ideia, quando se torna obcecante, como se verifica às vezes, até por moda, pode conter dentro de si o germe de um número maior de erros graves do que à primeira vista se pode pensar.
Apoiados.
A ideia de elaborar planos de maneira sistemática veio-nos da Rússia, em consequência da clamorosa propaganda que se fez em volta do célebre primeiro plano quinquenal comunista.
Mussolini, primeiro, e Hitler, depois, com os seus famosos planos de realizações grandiosas, ajudaram a espalhar a moda da doutrina, e muitos outros países, além da Itália e da Alemanha, passaram a ter a preocupação absorvente do planeamento sistemático.
Trata-se de um aspecto particular do dirigismo, olhado por muitos espíritos interessados em questões sociais e políticas como a única solução possível do todas as dificuldades económicas e sociais.
O dirigismo deu já as suas provas em muitos sectores da actividade e em muitos países. Essas provas foram