474 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 78

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o aviso prévio, apresentado pelo Sr. Deputado Joaquim Mendes do Amaral, acerca da execução da Lei de Reconstituição Económica.
Tem a palavra o Sr. Deputado João do Amaral.

O Sr. João do Amaral: - Sr. Presidente: venho fazer um breve aditamento à discussão do aviso prévio que durante estes dias tem interessado tanto a Assembleia Nacional e o País. Antes, porém, visto que, subindo pela primeira vez a esta tribuna, só agora tenho oportunidade de fazê-lo, desejo associar-me publicamente às homenagens de que V. Ex.ª tem sido alvo, das quais a primeira, a mais expressiva e a mais justa, foi a sua recondução no exercício da delicada magistratura para que já antes o elegêramos. Sem embargo da viva lembrança e saudade que os membros mais antigos desta Assembleia guardam da personalidade do seu ilustre antecessor, o Prof. José Alberto dos Reis, é opinião unânime que V. Ex.ª se tem mostrado sempre à altura da herança recebida, das responsabilidades e do exemplo que lhe foram legados.
Apoiados.
Faço sinceros votos por que em todas as emergências de uma política, no exercício desta ou de outra função, a sua inteligência, Sr. Presidente, o seu tacto, o seu patriotismo experimentado, lhe inspirem sempre a melhor maneira de servir a Nação e de dar realidade viva e actuante aos princípios em que se fundamenta esta ordem social e política, que reputamos essencial a uma sobrevivência como povo livre.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Disse a V. Ex.ª que a minha intervenção seria apenas um breve aditamento, uma nota à margem do comentário que estamos fazendo ao esforço de reconstituição económica do País levado a cabo nos últimos quinze anos, porque a renovação da marinha mercante nacional, a que desejo referir-me, não pode rigorosamente considerar-se como uma realização determinada e viabilizada pelo regime jurídico-financeiro da Lei n.º 1:914 e directamente integrada no plano de reconstituição económica que à sombra dela se delineou.
Sendo, na verdade, um dos aspectos mais salientes, mais notáveis, da reconstrução material do País, a renovação da marinha mercante teve a sua gestação autónoma e coroa uma política de soberania e de fomento que se desenvolveu com base numa ordem jurídica própria, elaborada em consideração das realidades do próprio sector económico e grandemente limitado ao ideal de realizar o necessário na medida do possível.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E, porque dessa previdente elaboração do condicionalismo legal conducente à solução do problema e dessa política do mar prudente e firme foi agente principal o actual Ministro da Marinha, desde já me desobrigo do dever em que estou, em que todos os Portugueses estão, de o louvar e enaltecer, pois nessa obra se viu florir e frutificar a sua apaixonada e fecunda experiência de marinheiro.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: quando em 1946 se tornou conhecido o celebro despacho n.º 100, que concretizou o pensamento reformador e renovador do Ministro da Marinha, travou-se nesta Assembleia, provocado por um aviso prévio do Deputado Henrique Galvão, um debate em que foi devidamente diagnosticada a crise da nossa marinha mercante e que deu ensejo a criarem-se, acerca do seu futuro, expectativas contraditórias.
Hoje, que a renovação da frota está quase totalmente realizada, julgo dever trazer à Assembleia o testemunho de que não foram desiludidas as expectativas mais optimistas.
A marinha mercante nacional, constituída, na sua maior parte, à data daquele despacho por navios adquiridos em segunda, terceira ou quarta mão, tendo ultrapassado o limite técnico da idade e mais envelhecidos então por um esforço de guerra muito superior às suas forças, pouco mais era do que uma frota de sucata flutuante, cuja manutenção se tornava impossível em condições que não fossem as denunciadas pelo pessimismo do Deputado Henrique Galvão na tese capital do seu aviso prévio: de estar a produção e comércio do País, e particularmente das colónias, ao serviço da marinha mercante, e não esta ao serviço da economia nacional. Sem condições técnicas de eficiência, oneradas por despesas de conservação que, em certos casos, eram quase de reconstrução, não se podia esperar dos nossos velhos navios que cumprissem a sua tarefa, senão em termos de concorrerem com a navegação estrangeira, mas, ao menos, de representarem qualquer coisa mais que uma excrescência parasitária da nossa aparelhagem económica.
A primeira e mais urgente necessidade afigurava-se, pois, a de renovar o material, alinhando-o, em idade e capacidade de rendimento, com os da navegação estrangeira e condicionando às necessidades peculiares do nosso tráfego as características das novas unidades. Foi o que no despacho n.º 100 e em despachos posteriores se ordenou com prudência e acerto.
E foi o que se fez. Ao cabo de cinco anos este primeiro programa de renovação está quase integralmente cumprido.
A velha frota, totalizando 216 navios, com 388:176 toneladas dw. e uma lotação total para 6:200 passageiros, foi quase totalmente substituída, no que respeita à navegação de longo curso, por uma nova frota, com um número superior de navios, aptos a transportarem 7:500 passageiros e totalizando mais de 500:000 toneladas dw.
E podemos já verificar que, tendo a velha frota percorrido em 1946 2.756:000 milhas; tendo gasto para poder flutuar, em despesas de conservação e em fabricos, exigidos pela idade e miséria do material, mais ou menos 150:000 contos; tendo consumido para poder navegar qualquer coisa como 180:000 contos de combustível - a frota renovada pôde percorrer, no mesmo prazo de um ano, 3.500:000 milhas, ou seja mais 800:000 milhas, com um consumo de combustível muito inferior, pois não terá excedido 100:000 contos, apesar do encarecimento do carvão e do óleo, e sem que os navios afectos aos longos percursos tenham tido despesas apreciáveis de conservação e de reparação.
Quero dizer que, tendo aumentado em 40 por cento o seu raio de acção, a marinha mercante nacional diminuiu simultaneamente em 50 por cento os seus encargos básicos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não tenho elementos estatísticos para dizer em que medida a renovação da frota contribuiu para a progressiva nacionalização do nosso comércio marítimo; mas é incontroverso que já contribuiu para isso de forma apreciável; e, no que respeita às necessidades do tráfego entre o continente e o ultramar, pôde satis-