484 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 78

agrícola a mais extensa em todos os sentidos e sem dúvida a mais importante do País, não disponha de um Ministério próprio, independente, onde os seus problemas, que são muito diferentes dos das outras indústrias, muito mais variados, incomparavelmente mais complexos, atingindo a quase totalidade da população da metrópole, sejam estudados com autonomia, embora em estreita ligação com os demais problemas da economia nacional.
Apoiados.
Não sei, francamente não sei, porque se não ressuscita o extinto Ministério da Agricultura, sabendo-se ser essa a maior aspiração da lavoura nacional, já tantas vezes manifestada, ouvida, mas não atendida.
E, no entanto, o lavrador é ainda uma das mais sólidas garantias da vida nacional autónoma e livre, pelo seu apego à terra, que o torna quase impermeável à propaganda subversiva do comunismo internacionalista.
é campo onde as virtudes da Raça, banidas em parte das urbes cosmopolitas, se refugiaram, resistindo a todas as solicitações externas, guardando avaramente as tradições do passado, no curto fervoroso de Deus, da Pátria e da Família.
Perdoe-me V. Ex.ª, Sr. Presidente, esta divagação, a que não pude fugir, que estava fora do meu propósito, mas para onde fui arrastado pela «paixão da terra.

Vou continuar:

A fl. 99 do relatório do Governo fala-se de melhoramentos rurais, pelo Ministério das Obras Públicas.
São vinte e cinco linhas escassas, nelas incluindo as que encabeçam as matérias tratadas, decretos e contas.
E em sete magras linhas que se põe o problema dos melhoramentos rurais e se diz a obra feita.
Eu gosto da concisão, mas acho muito pouco para um problema desta vastidão, que interessa a quase totalidade da população do País.
E o que ali se lê é simplesmente desolador.
Não existe plano legalmente fixado, começa-se por afirmar.
Mas isto é a negação da base I da Lei n.º 1:914, onde se diz que ele seria estabelecido.
Mas, se não houve plano, o que houve então?
Houve relações de trabalhos a comparticipar, anual ou bienalmente, diz-se ali.
Mas relações não são planos.
E a que critério obedeceu a organização destas relações?
A nenhum.
Eram as possibilidades orçamentais que lhes davam maior ou menor extensão.
Assim se explica que as regiões melhor dotadas tenham sido as mais bem servidas.
Em que consistiram esses melhoramentos rurais?
Responde o relatório: «praticamente em estradas e caminhos de 1917 para cá; mas antes dessa data compreenderam também fontanários, cemitérios e outros melhoramentos em pequena escala - 10 por cento do total da despesa feita».
E quanto foi este total em quinze anos? Não chegou a 300:000 contos; cerca de 20:000 contos anuais despendidos a esmo.
E eu ainda não sei se na média destes 20:000 contos anuais se acham incluídas as comparticipações das autarquias e outros organismos ou se essa importância é unicamente a verba despendida pelo Estado na sua comparticipação.
Já tive ensejo de dizer nesta Assembleia que as populações rurais têm necessidades instantes, que carecem de ser satisfeitas com urgência.
A sua insatisfação provoca descontentamentos e o descontentamento cria um ambiente propício a todas as propagandas nocivas à ordem e paz social, que já no campo começam a fazer sentir os seus maléficos efeitos.
Só quem ali não vive os pode ignorar.
E é perigoso isso, porque é ainda ali, no forte apego à terra, de que se vive e para que se vive, no sentimento arraigado da propriedade individual, que o camponês convictamente defende, que as doutrinas comunistas encontram um dos mais sérios obstáculos à sua expansão, logo a seguir à barreira da sua fé em Deus.
Deixar destruir ou simplesmente abalar a segurança ou estabilidade desse sentimento será prestar à Nação um mau serviço; será escancarar as portas da casa portuguesa ao inimigo, que implacàvelmente a tenta destruir.
As populações rurais precisam de muita coisa que não têm e é preciso que tenham.
Apoiados.
Precisam de boas estradas e bons caminhos, que lhes permitam fáceis e rápidas comunicações com o mundo que os cerca.
Organizem-se os respectivos planos sem demora, elaborem-se os projectos necessários e executem-se metodicamente, por forma a dentro de alguns anos se poder chegar ao mais distante e recôndito lugarejo provinciano com facilidade e rapidez.
Essas grandes construções de que orgulhosamente e com justa razão nos ufanamos lembram-me, quando as confronto com a miséria que vai por essas terras de Cristo, grandes, e imponentes solares que tivessem despido do seu recheio, dentro dos quais, por isso mesmo, na frialdade da sua nudez, nos sentíssemos tristemente enregelar.
As populações rurais precisam de água; água para o consumo doméstico, água para dessedentar os seus campos nas épocas de estiagem.
A fartura de água é um dos maiores bens por que suspiram as gentes e os campos. Sem ela não há saúde nem riqueza possíveis.
E a água existe.
E, se existe, porque se não procura e se não aproveita, satisfazendo a todos num plano que a todos interesse e a todos beneficie?
Estude-se e execute-se, não parcelarmente, mas em conjunto, porque o problema agrícola nacional é uno, e nele se devem integrar, harmonizando-os, os diversos problemas regionais, num verdadeiro espírito de colaboração nacional.
Mas deixemos o terreno das obras públicas, para cavarmos um pouco na horta da economia.
Comecemos pela organização da pequena distribuição (bases XIV e XXV da Lei n.º 2:002).
As populações rurais precisam de energia eléctrica e de luz, esta energia eléctrica e esta luz que estamos arrancando, num esforço soberbo, à água, até aqui improdutiva e prejudicial por vezes, que corria para o mar e já é hoje, aproveitada, uma das nossas maiores riquezas; dessa energia eléctrica e dessa luz que nós vemos correr caudalosamente para os grandes centros, fugindo da sua origem - o campo.
Os centros rurais, grandes ou pequenos, também carecem delas para se desenvolverem.
Sem elas não podem criar-se, nem, criadas, medrar, as indústrias locais, desde as de largas perspectivas futuras às pequenas indústrias caseiras, complemento indispensável das magras economias do lavrador da aldeia.
Sem elas não pode haver conforto onde tudo é desconfortável.
Já tanta vez ouvi falar na electrificação do País, a propósito de tudo e a propósito de nada, que começo a estar cansado da melopeia e a desconfiar da sedução da sua harmonia.