486 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 78

mesmo sem olhar ao milhão de contos dos produtos silvícolas exportados.
Por mim, espero muito deles, muitíssimo até, como adiante direi.
E, se aproveito este ensejo de fazer algumas críticas, é no propósito construtivo de que se melhore a sua actuação, cingindo-a rigorosamente ao espírito e à letra da lei basilar desses serviços, ou seja a Lei n.º 1:971.
Esta refere-se ao aproveitamento dos baldios, que os serviços reconheceram como mais próprios para a cultura florestal.
Este reconhecimento, feito por eles, quando o devia ter sido em conjunção com os povos interessados, obedeceu, como não podia deixar de ser, ao critério específico dos próprios serviços, que não é o critério de toda a gente.
É um critério de profissionais, de técnicos, que desejam realizar uma obra e uma obra grande, volumosa, que imprima carácter e se imponha pela sua perfeição e grandeza, a quem, portanto, seduz o maior volume da matéria-prima.
É o critério do quanto mais melhor.
Na interpretação do alcance da frase «mais próprios» deram-lhe a maior extensão e a maior elasticidade possíveis.
Mas este não é o critério de toda a gente, daquela que não tem a sua mensalidade sujeita àquilo que se chama deformação profissional.
Os baldios são, regra geral, extensos; muitos têm largos quilómetros de superfície, quase todos pegam uns com os outros, o que torna a área baldia maior ainda.
Não importa que nessa área existam algumas manchas, maiores ou menores, de bons, sofríveis e até óptimos terrenos de cultivo, que dão tudo.
Floresta-se tudo; decreta-se tudo como mais próprio para a cultura florestal, e acabou-se a história.
E, no entanto, esses terrenos existem.
E tanto existem que neles se têm plantado e semeado, enquanto não são florestados, batatas para consumo e para semente principalmente, milho, trigo, centeio, feijão e produtos hortícolas.
Apoiados.
E se entre estes terrenos se encontram alguns com uma área reduzida, e que por isso talvez não houvesse interesse em reservar para cultivo, deparam-se-nos outros - e bastas vezes - de larga extensão, que importaria cultivar, não só no interesse local, como no interesse geral.
Pergunto agora: devem-se florestar esses terrenos ou reservá-los para cultivo?
É cultivando-os que se tem evitado a importação de milhares de contos de batata de semente.
Estou mesmo convencido de que será possível, cultivando esses terrenos e outros igualmente adequados, reduzir, senão extinguir totalmente, essa importação, evitando a drenagem de divisas para o estrangeiro.
E cultivando esses e outros terrenos que muitos milhares de quilogramas - milhões até - de cereais deixam de ser importados, o que não pode deixar de ter interesse para a nossa balança de pagamentos.
É cultivando esses terrenos que muitos infelizes sem eira nem beira conseguem sustentar-se a si e aos seus.
É cultivando esses terrenos que milhares de lavradores, dos pequeninos lavradores do Norte do País, podem completar as deficiências das suas economias particulares, que sem elas terão de deixar de ser cultivadores, para se tornarem simples jornaleiros.
Será conveniente e será justo florestar esses terrenos?
Serão esses terrenos os mais próprios?
Quanto a mim, parece-me que os mais próprios seriam aqueles que não pudessem dar mais nada a não ser árvores.
São os montes pedregosos, e não as terras de encosta, facilmente aráveis, regulares e até esplendidamente produtivas.
Esta é, com certeza, a opinião de toda a gente, mas não é, por certo, a dos serviços florestais, que definitivamente os reconheceram - ai de nós! - como mais próprios para cultivar árvores, quando há tanta gente a morrer de fome, e eles condenam naturalmente a comer pinhões, como as aves do Céu.
E não se julgue que há exagero nestas afirmações.
Eu tenho aqui à mão um relatório da junta de uma das mais pobres freguesias do meu concelho e a mais distante da sede, entre muitos outros, menos minuciosos.
Da exposição, que é um apelo, respigo os seguintes períodos, conservando a redacção original:

Em 1940 o nosso Chefe apelou para o povo português para produzir e poupar, não deixando um palmo de terreno por cultivar.
Dessa data em diante a nossa população entregou-se à faina de cultivar terrenos baldios.
Estas «rompidas» de baldios fizeram-se com muitas dificuldades financeiras e sem elas a população desta freguesia ficará na maior miséria.
Nesta freguesia há milhares e milhares de hectares de terreno próprio para a plantação de floresta, que foi bem acolhida nesta freguesia.
Portanto, não era preciso sacrificar a população tirando-lhe as «rompidas».
Aqui há muitas famílias que vivem exclusivamente das «rompidas».
Temos muitos terrenos baldios ainda por cultivar, muito produtivos.

Isto é expressivo, Sr. Presidente!

O Sr. Carlos Moreira: - Isso passa-se onde?

O Orador: - Na freguesia de S. Vicente da Raia, no concelho de Chaves.

O Sr. Carlos Moreira: - Mas V. Ex.ª sabe que isso mesmo se passa ainda em maior grau nos concelhos mais ao norte, ou seja nos de Boticas e Montalegre.

O Orador: - Agradeço a V. Ex.ª a sua informação, mas eu terei ocasião, mais adiante, de me referir ao que se passa nesses concelhos.
Mas mais expressiva ainda é a lista, que se segue a esta exposição, de pessoas que viviam exclusivamente daquelas «rompidas», como lhe chamam.
Na sede da freguesia de S. Vicente da Baia a lista contém trinta nomes de chefes de família, com a indicação das pessoas a seu cargo.
Na povoação de Aveleda a lista menciona vinte chefes de família, com os respectivos membros a seu cargo. Na de Orjais indica trinta e um chefes de família nas mesmas condições.
E na de Segirei a lista contém vinte e nove.
Quer dizer: numa só freguesia são cento e dez famílias que ficam na maior miséria, a morrer de fome.
Mas isso que tem?
É preciso plantar árvores, dizem os serviços florestais.
E o que se passa em S. Vicente da Baia passa-se, em menor escala talvez, em quase todas as aldeias cujos baldios foram abrangidos pelos inumeráveis perímetros florestais.
Enquanto os habitantes das populações rurais se vêem privados desses terrenos, muitos deles são agricultados pelos guardas florestais, por alguns administradores florestais e por certos habitantes dessas populações a quem estes concedem licenças de cultivo, ao abrigo, quanto a