490 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 78

rava-se concluí-lo no Verão de 1950; duvido de que no Verão de 1951 o esteja, dado o atraso em que se encontra;
2.º Projecto de Morgade, Cervos e Beça, que abrange quatro núcleos de povoamento - Criando, Vidoeiro, Fontão e Pinhal Novo. Devia estar concluído em 1948, mas não está, nem o estará tão cedo, visto que as obras, quanto a alguns destes núcleos, ainda nem sequer iniciadas foram. Não se prevê, portanto, para tão cedo a sua conclusão;
3.º Projecto do Alvão, apenas iniciado, parado há mais de um ano, o não se sabe quando prosseguirá;
4.º Projecto de Montalegre, Padornelos e Meixedo. Devia estar concluído em 1949, mas, como não o está, previa-se a sua conclusão para 1950. Falharam os cálculos. Não está ainda concluído nem provavelmente se concluirá em 1951;
5.º Projecto da Herdade de Pegões. Devia estar concluído em 1948, mas não se sabe quando estará concluído, pois parece não ter começado ainda;
6.º Projecto da Gafanha (1.ª fase). Iniciado. As obras pararam em 1949 e por aí ficaram;
7.º Projecto da Idanha (1.ª fase). Devia estar concluído em 1948 e ainda nem ao menos se começou!;
8.º Os outros projectos de Barroso, Soajo, Boalhosa, Serra da Ordem, Lombadas, Gafanha (2.a fase) e Idanha (2.º fase) por ora permanecem no limbo e talvez daí não venha mal ao Mundo, porque, como se vê, o quadro, só por si, não é animador.

Vejamos agora a parte do programa quanto à divisão dos baldios em glebas.
Até 1949 deveria, nos termos do programa, ter-se dividido 44:870 hectares em 25:491 glebas e dividiram-se apenas 4:600 hectares em 2:401 glebas (10 por cento do previsto).
Fez-se o estudo desta divisão nos gabinetes dos técnicos, porque só agora tomaram contacto com as realidades e sem os técnicos de qualidades invulgares que o trabalho requer.
Não sou eu quem o diz, é o relatório (fl. 133).
Esta divisão em glebas é um trabalho moroso e delicado; exige muito bom senso e muita paciência, porque são numerosas as reclamações e pretende-se fazer obra útil e estável, com base na moral e na justiça, diz-se no relatório.
Pois se assim é, entregue-se nas mãos das autarquias locais essa divisão, que se fará sem reclamações, a contento de todos, com base na moral e na justiça, porque essas entidades conhecem melhor do que ninguém o meio em que actuam e podem fazê-lo, dispensando equipes de técnicos de qualidades invulgares e sem dispêndio para o Estado.
Sr. Presidente: feita a exposição da obra da Junta de Colonização Interna, uns comentários ligeiros.
Pelo que pessoalmente conheço do problema, e quanto ao Norte do distrito de Vila Real, eu devo afirmar que o julgo mal estudado, no conjunto e no pormenor.
Devemos lembrar-nos que se está numa região fria; que as populações são pobres; que a propriedade se encontra muito dividida, para não dizer pulverizada.
E é numa região nestas condições peculiaríssimas que será de aconselhar a criação de núcleos de povoamento, nos terrenos baldios das povoações, com casais de família com área de 10 ou 15 hectares?
Não será isto criar uma espécie de grande propriedade no meio da pequenez quase geral? Na povoação de Beça, por exemplo, só dez moradores colhem o pão indispensável para o consumo das suas casas.
Raro será o proprietário dessas povoações que tenha de seu, no conjunto das suas propriedades pequeninas, uma área igual.
E é por isso natural que esses pequenos proprietários vejam essa espécie de, para eles, novos ricos, em unidade e em extensão de terras, com maus olhos e, através deles, os serviços que os geraram.
Por outro lado, esses terrenos fazem falta a essas povoações; sem eles dificilmente poderão viver.
Era nesses baldios que os gados das povoações limítrofes iam ser apascentados, nos dias frígidos dos invernos transmontanos, quando lameiros e pastos particulares sitos nas baixas se encontravam cobertos de espessa camada de geada, densa como a neve, por semanas e semanas.
Comiam ali alguma coisa ou, pelo menos, apanhavam sol.
Agora, como única solução, resta-lhes desfazerem-se do gado, e de lavradores, pequeninos embora, tornarem-se jornaleiros.
E o gado, o magnífico gado barrosão, desaparecerá das terras de Barroso.
E a carne faltará mais e o leite e a manteiga não se .encontrarão nos seus lares.
Os seus rebanhos de ovelhas desaparecerão.
Menos carne e menos lã; a lã que lhes é absolutamente indispensável para se cobrirem e abrigarem dos rigores de um clima que não deixa trabalhar os senhores da Junta.
Mas há mais.
Ali não há, por assim dizer, geiras, porque quase não havia jornaleiros.
Os lavradores entreajudavam-se.
Como muitos agora terão do passar a essa categoria, aonde irão encontrar trabalho?
Os pequenos lavradores supriam as deficiências do seu casal cultivando um ou mais bocados de terreno baldio, equilibrando assim as finanças domésticas.
Aonde irão agora buscar esse suprimento?
E quando havia alguém mais pobre que não tivesse um pouco de terra onde cair morto, lá estava o baldio, que lhe dava o pão e as batatas, a lenha e o carvão, que vendia, para prover às necessidades da família.
E agora nem pão, nem batatas, nem lume, nem dinheiro.
Mas o próprio lavrador carecia do baldio, aonde ia buscar o mato para estrumes e a lenha para se aquecer, nos frios dos invernos brancos.
E agora nem estrumes para as leiras, que, depauperadas, passarão a produzir cada vez menos, nem lenha para a lareira, que não dará o calor do seu borralho.
Planear é fácil.
Projectar, qualquer técnico o pode fazer.
Mas para realizar uma obra de sã justiça social é preciso alguma coisa mais, e essa coisa é conhecer profundamente a vida das populações, que podem lucrar ou perder com a obra projectada; é considerar as vantagens e os inconvenientes que dela podem resultar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Mas se social, económica e politicamente a obra foi mal estudada, a sua realização prática ainda o foi pior.
Em primeiro lugar, eu duvido que os casais dos colonos tenham condições de vida, lá no Norte, polo menos.
Na área atribuída a cada casal há bom terreno e mau terreno.