3 DE MARÇO DE 1951 489

alargadas as suas funções e ficou-lhe garantida a perpetuidade.
A actividade da Junta está enquadrada na alínea i) do n.º 2.º da base I da Lei n.º 1:914, visto ali só falar em povoamento interior.
Aproveitando os trabalhos já realizados, a Junta fez o reconhecimento dos baldios do continente, num total de 400:000 hectares, trabalho que publicou em 1939.
E nesse mesmo ano iniciou os trabalhos de reorganização da colónia dos Milagres e da colonização do baldio das Peladas, a titulo experimental, visto serem duas obras pequenas.
Em 1940 elaborou o plano geral do aproveitamento dos baldios, seleccionando 30:522 hectares de terreno em 200:000, plano que não executou por dificuldades derivadas da guerra e para aguardar os resultados das obras em curso.
De 1940 a 1946 ficaram os seus serviços inactivos quanto a realizações, limitando-se os seus trabalhos a estudos e elaboração de projectos, aguardando o momento de lhes dar execução.
E nisto se entreteve seis anos.
Esgotados os estudos e projectos do problema dos baldios, a sua atenção volveu-se para a grande propriedade a sul do Tejo - Herdade de Pegões e mais 500:000 hectares de terrenos; sobre as terras da Gafanha e Aguçadoura e ainda sobro as possibilidades de colonizar os distritos de Portalegre, Évora e Beja.
Também simultaneamente a sua curiosidade incidiu sobre o problema da pulverização da propriedade no Noroeste português.
Foi em paga de todo este esforço que a sua vida, de efémera ao nascer, se tornou perpétua.
Como se vê, no que a ela interessava, não perdeu o seu tempo.
Finda a guerra esperavam-se as obras, resultado prático desses anos de estudos e projectos.
E as obras começaram pela remodelação dos seus serviços, pelo Decreto n.º 36:053, cujo quadro de técnicos passou de trinta e quatro unidades para oitenta e quatro.
Como se vê, a Janta equipou-se em pessoal técnico, seguindo o ditado: «Quem vai para o mar prepara-se em terra».
No dia imediato ao do decreto da sua reorganização, isto é, em 20 de Dezembro de 1946, sai o Decreto n.º 36:054, fixando o programa das realizações da Junta a efectivar a partir de 1947 e a terminar em 1951, que consistiria na realização de toda a obra do aproveitamento dos baldios, na colonização da herdade de Pegões e dos terrenos da mata nacional da Gafanha, acrescidos de 2:686 hectares nas suas proximidades e 7:431 hectares na campina da Idanha.
Com se vê desta exposição, que é o resumo fiel do relatório de fl. 127, até aqui não há senão papéis (decretos, estudos e projectos).
Vamos agora á obra realizada.
Reconhece a Junta, valha-nos ao menos esta sinceridade, que o balanço dos resultados da sua obra de 1947 a 1949 não é consolador.
E eu, concordando, digo que ele é simplesmente desolador.
Com efeito, quanto aos baldios, a obra dividia-se em duas partes:

a) A colonização propriamente dita, pela instalação de colonos em casais agrícolas;
b) A divisão em glebas dos terrenos que decidisse não serem colonizáveis.

E nem uma nem outra conseguiu realizar integralmente, apesar de seis anos de estudos e projectos.
Tendo começado simultaneamente muita coisa, não acabou coisa nenhuma, não lhe valendo para o efeito o seu grosso estado maior de oitenta e quatro técnicos.
Não acabou nada nos prazos marcados; não concluiu nada no prazo que, esgotados os marcados, previra como final das obras em curso, quo era 1950, pois elas continuam inacabadas. Isto sem contar com as que ainda nem sequer foram iniciadas.
Para justificar estas demoras e estes atrasos a Junta aponta diversas causas.
A primeira consiste nos recursos postos à sua disposição.
Mas estes meios financeiros umas vezes foram demais, pelo que é de concluir que ela emperrou por engorgitamento, outras a menos, pelo que a paragem seria por anemia.
Assim, em 1947 puseram-se à sua disposição 36:150 contos, só despendendo 4:000.
Aqui houve fartura.
Em 1948 dispôs de 40:797.697455, de que só gastou 16:418.024$524.
Aqui ainda há fartura.
Em 1949 queixa-se de a situação se ter invertido.
A Junta é apenas dotada com 13:000 contos, quando diz precisar de 107:220 contos, despendendo no entanto 34:500 contos (30:500 gastos e 4:000 de compromissos assumidos).
Em todo o caso mais 2:230 contos dos que os autorizados pelo § 1.º do artigo 3.º do Decreto n.º 36:054.
Aqui já teria havido fome.
Para 1950 foi dotada com 16:614.160$, quando previa gastar 33:180 contos.
A segunda causa seria a falta do empreiteiros, por os trabalhos se realizarem em zonas de difícil acesso, pelo que os concursos ou ficavam desertos ou aqueles desistiam das empreitadas.
Zonas distantes? Talvez. De difícil acesso é que a maior parte das que conheço não são, tanto mais que os serviços rasgaram estradas, tornando-as facilmente acessíveis, e era por elas, nesse caso, que deviam ter começado.
A terceira das causas impeditivas está nos rigores do clima.
Não há dúvida. Estamos em Barroso, em plena Terra Fria, e fria a valer.
Mas a verdade é que todas elas juntas não justificam o atraso.

O Sr. Carlos Moreira: - V. Ex.ª dá-me licença?
V. Ex.ª já visitou alguma dessas obras com certeza e, portanto, reparou na «perfeição» com que é gizada a construção: é de tal ordem quo se criam outras com localização absolutamente condenável, sem acessos e longe da própria água; quer dizer, estão a criar-se centros populacionais nas condições menos indicadas: primeiro, enfiamento aos ventos dominantes em regiões marcadamente frias; segundo, falta ou grande distância da água, elemento essencial para a vida.

O Orador: - Nos estudos e nos projectos devia contar se com essas causas; com a maior ou menor largueza das dotações; com a maior ou menor dificuldade em arranjar empreiteiros e com as dificuldades do clima.
Se se não contou é porque os estudos e os projectos não foram nem bem estudados nem bem projectados.
Lancemos agora uma vista de olhos sobre o estado das obras estudadas e projectadas:

1.º Projecto da Chã, formado por dois núcleos - o de Aldeia Nova de Barroso e o de S. Mateus -, que deveria estar concluído em 1948. Espe-