3 DE MARÇO DE 1951 483

como a modernização e desenvolvimento da marinha mercante, da frota de pesca, do povoamento florestal, da correcção dos cursos fluviais, da energia eléctrica e da exploração mineira.
São fontes preciosas de riqueza nacional que se tornava, e torna, urgente explorar o desenvolver por forma a satifazer as mais instantes necessidades da vida colectiva, elevando o nível de vida, ainda relativamente baixo, das nossas populações.
Tratava-se de criar, aumentar ou defender essas fontes de riqueza.
Não há, de facto, referência expressa a estes problemas, mas o conteúdo da alínea j) citada abarca-os sem dúvida nenhuma.
E tanto basta, sob o ponto de vista legal, para legitimar a actividade governamental quanto a esses problemas, porque sob o ponto de vista do seu interesse económico não é sequer possível a discussão.
Da própria redacção do n.º 2, que venho analisando, tira-se ainda uma outra conclusão: a de que a ordem ali fixada não define uma ordem de precedências para a sua efectivação.
Esta ordem estava e está dependente de várias circunstâncias de momento, entre as quais é justo salientar a urgência e a importância, para o desenvolvimento económico da Nação, de que se pudessem revestir.
Mas nem mesmo estas circunstâncias puderam ser atendidas em absoluto, porque outros factores impediram o Governo de as seriar e ordenar dessa maneira, que seria, sem dúvida, a mais racional.
Entre esses factores deve apontar-se o facto de o País não estar preparado para a realização imediata de uma obra de tamanho vulto e, por isso, não se encontrar dotado dos planos e projectos indispensáveis.
A complexidade desses planos e desses projectos, dando a uns mais fáceis e rápidas possibilidades de estudo e execução, incompatíveis com as dificuldades que outros apresentavam; as perturbações e restrições dos mercados externos, aliadas à falta de técnicos para certos trabalhos, e a própria natureza de muitos dos empreendimentos, são factores a considerar para justificar um nem sempre correcto e lógico ordenamento dos trabalhos executados ou simplesmente iniciados, e até o sentido disperso de que na sua execução, por vezes, se revestiu.
Não havia planos nem projectos; tornava-se necessário definir uns e estudar outros.
É natural, portanto, que os mais difíceis cedessem lugar aos mais fáceis; os de mais vulto, aos de menor volume.
As condições externas, independentes da vontade governamental, tiveram também um papel preponderante na ordem de execução dos empreendimentos, em virtude de dificultarem ou tornarem impossíveis, em determinado momento, certas realizações por falta de material necessário e de maquinaria adequada.
A inexistência de técnicos nacionais também influiu, como não podia deixar de ser, na ordem de precedências e no desenvolvimento dos empreendimentos.
Neste momento ela já não é tão sensível, porque as obras realizadas e em curso dotaram a Nação com pessoal tecnicamente adestrado para a execução da maior parte dos trabalhos a realizar.
E não foi este um dos menores benefícios recebidos, embora talvez um pouco caro.
Por outro lado, a própria natureza dos empreendimentos tinha naturalmente de influir no peso da balança da prioridade, porque uns havia relativamente fáceis de estudar e realizar em prazo também relativamente curto e outros para cuja realização se terá de exigir prazos sucessivamente mais largos ou até indefinidos, porque nunca se lhes encontrará o termo.
Da leitura do relatório tira-se uma impressão consoladora: a de que se fizeram os alicerces de uma obra grande, apesar do todos os contratempos e de todas as dificuldades.
Os grandes objectivos da lei - segurança nacional e reconstrução económica - não foram integralmente conseguidos, plenamente satisfeitos, e nem o podiam ser, pela própria natureza desses objectivos, espécie de obrigações de trato sucessivo que o Governo assumiu.
Mas, feito o balanço geral do tudo o que se fez nestes últimos quinze anos, surge uma verdade maravilhosa a dizer-nos que se fez qualquer coisa de grande, pela sua importância, pelo seu volume, pelo seu ritmo, pelo seu ordenamento, pela soma de boas vontades, pelo entusiasmo e pela fé com que foram feitas, a garantir-nos uma larga projecção no futuro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É uma obra que fica, é uma obra que marca nos anais da história portuguesa e que com orgulho podemos celebrar.
Para a sua execução previra-se o mínimo de 6.500:000 contos.
A realidade excedeu, e em muito, estes cálculos, uma vez que se pôde despender 13.000:000 de contos, ou seja mais do dobro da importância prevista.
E se a esta quantia se adicionar mais 1.160:000 contos recebidos em material do Governo Britânico, a verba despendida eleva-se a mais de 14.000:000 de contos, e isto independentemente dos 3.000.000 de contos gastos com as despesas excepcionais de guerra, cobertas pelos recursos ordinários do Tesouro, o que dá um dispêndio total de 17.000:000 de contos.
A cifra é impressionante.
Quem diria que o mendigo de há vinte e cinco anos, sem dinheiro e sem crédito, poderia um dia despender uma tal soma, sem se arruinar, ficando ainda com largas possibilidades futuras?
Milagre diriam e milagre digo eu.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: é esta a impressão geral que se colhe, a meu ver, da visão em conjunto do esforço e da obra realizados.
Mas se das generalidades descermos aos pormenores, alguns reparos se terão de fazer.
A obra é grande, é bela; mas tem senões e eu vou apontar alguns.
Não me esqueço que sou homem da província.
E esta é tanto Portugal como o Terreiro do Paço e como as grandes urbes, para as quais converge a maior soma dos proveitos que a obra produziu.
A província é, por assim dizer, o campo.
As suas populações, mesmo as das cidades e vilas, são campesinas.
Interessam-lhes, sobretudo, os melhoramentos rurais e destes não apenas os que estão a cargo do departamento das Obras Públicas, mas também dos outros departamentos do Estado, designadamente dos Ministérios da Economia, das Corporações e do Interior.
Para mim a expressão «melhoramentos rurais» abrange tudo o que diga respeito à vida no campo, em todos os seus aspectos materiais ou morais; refere-se a tudo o que tenda a melhorar as suas difíceis condições de vida e sirva de compensação às durezas e riscos da exploração da terra.
Os seus interesses estariam melhor defendidos num sector próprio da administração pública.
Não compreendo, realmente, como, sendo ainda hoje, como o será por muito tempo, senão sempre, a indústria