762 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 94

Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Luís Augusto das Neves.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
José Diogo de Mascarenhas Galvão.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Correia Telas de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Vaz Monteiro Salvador Nuno Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires. Vasco Lopes Alves.

0 Sr. Presidente: - Estão presentes 64 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

0 Sr. Presidente: - Enviado pela Presidência do Conselho para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.0 da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 66, do 5 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 38:216.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Bustorff da Silva.

O Sr. Bustorff da Silva: - Sr. Presidente: na sessão de 28 de Fevereiro próximo passado requeri que a S. Ex.ª o Ministro das Comunicações fosse solicitada a rápida remessa dos discursos proferidos numa reunião levada a efeito na Sala Algarve, da Sociedade de Geografia, em 13 daquele mês, na qual usara da palavra o funcionário que dirige os CTT.

O Sr. Salvador Teixeira:- V. Ex.ª dá-me licença?
Peço a V. Ex.ª se digne esclarecer se essa sessão foi pública ou privativa dos CTT.

O Orador: - Estavam pessoas estranhas aos CTT a assistir a essa reunião.

O Sr. Salvador Teixeira: - Muito obrigado a V. Ex.ª

O Orador: - Só há pouco tive a informação de que esteve finalmente satisfeita a rápida remessa do discurso aludido!
Ao tomar conhecimento do respectivo texto, não posso calar os comentários que sou forçado a, acto seguido, fazer:
No papel que vou ler a parte que interessa tem o título de "charla", palavra com ressaibos meio espanhóis, meio italianos, que Cândido de Figueiredo diz, no seu dicionário, significar "conversa à toa" o "charlador é aquele que "charla".
Português de nascimento, inalterável o permanentemente português nos 56 anos que levo vividos, fujo quanto posso destas mistelas de linguagem hispano-italianas prefiro atar-mo ao significado nacional do termo.
V. Ex.ªs vão, portanto, permitir que lhas leia rapidamente as cento e tantas linhas da conversa à toa do funcionário de que se trata. E leio-as na integra, para que não percam o sabor ...
Leu.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, VV. Ex.ªs recordam-se, e o texto do Diário das Sessões n.º 62, de 14 de Dezembro último, avivará a memória de quem estiver
esquecido, de que na intervenção que então me fez subir á tribuna obedeci ao escrupuloso cuidado de citar números, abonar-me com a transcrição do passos o contas destacados das publicaç5es oficiais, estabelecer os factos antes de tirar ilações e abster-me de adjectivações ou palavras redundantes, tal a gravidade e a evidência dos factos apontados.
Como o autor da conversa à toa reconhece logo no início das suas referencias, as críticas "de um Sr. Deputado" tiveram um aspecto de objectividade que (acrescenta) pode enganar os incautos". Pode?
Vejamos, já que assim se quer, quem deve envergonhar-se dessas possibilidades: se a intervenção, se a conversa à toa.
A única forma de impedir possíveis enganos seria opor números a números, factos a factos, descobrir erros e rectificá-los.
Teria sido nestes termos que foi contestada ou destruída a minha crítica objectiva?
Como se procedeu para que os incautos não pudessem ser enganados?
Demonstrando o charlador a inexactidão dos números, contas ou passagens reproduzidos na intervenção?
Acusando e emendando erros de facto; substituindo as cifras inexactamente citadas por cifras verdadeiras?
Nada disto!
Na lamentável conversa à toa de que acabamos de tomar conhecimento não se descortina uma razão de convencer, a demonstração de um erro, uma resposta objectiva a reparos feitos com reconhecida objectividade.
Palavras, palavras e só palavras, nas quais o conversador à toa assume posturas de censor autoritário, defendendo-se com a aprovação ou as autorizações do Governo precisamente aos actos que sugeriu ou praticou, de que foi autor moral e material confesso, e que justificaram as minhas apreciações e as severas medidas reclamadas e aprovadas pela unanimidade da Assembleia Nacional!
Sr. Presidente: numa assembleia constituída por duas centenas de funcionários tocados pelo complexo das suas posições hierárquicas admito que seja possível que o gritar das expressões usadas na conversa à toa tenha cansado impressão ... momentânea.
Mas para quem compare com seriedade a intervenção o os arremedos da conversa à toa que intentou atacá-la o sentimento é de profunda piedade.
que eu principiara por fazer a referência expressa A elaboração de certos orçamentos "com verbas de receitas .. . consciente mas artificiosamente fixadas, a fim de se estabelecer um plafond, por debaixo do qual era possível levar a cabo tudo, mas absolutamente tudo que mais autonomíssimas ganas de certos dirigentes de servi-