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778 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 94

para o tesouro da colónia, quando circunstâncias de ordem económica ou social exijam a realização de quaisquer desagravamentos dos impostos aduaneiros através da movimentação das sobretaxas pautais.
Tudo dependerá, com efeito, da escolha da oportunidade para realizar a sua redução ou suspensão. Deve, no entanto, observar-se que quaisquer desagravamentos que hajam de realizar-se poderão ser escalonados por um período de anos mais ou menos longo, e portanto sem grande perigo para o orçamento das receitas da colónia. Simplesmente a política a seguir em matéria de desagravamento pautal terá de condicionar-se, portanto, à situação financeira da colónia.

Transcrevi esta última parte do preâmbulo justificativo .do referido Decreto n.º 38: 146 para melhor esclarecer a Assembleia Nacional de que tudo se encontra acautelado, e até se preceitua que as reduções se realizem num período mais ou menos longo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como acabamos de ver, o actual titular da pasta das Colónias continua a seguir a mesma orientação dos seus antecessores. E Salazar, que orienta a política do Governo e está sempre atento ao bem comum da Nação, tem razões Muras e ponderosas para submeter à discussão da Assembleia Nacional tão importante o oportuna proposta.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Finalizando as minhas considerações, quero exprimir a minha admiração pelos notáveis pareceres elaborados pela Câmara Corporativa sobre a proposta do Governo para alteração ao texto constitucional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:.- Vou encerrar a sessão.
A próxima será na terça-feira, dia 10, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 80 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto Henriques de Araújo.
António Calheiros Lopes.
António Cortês Lobo.
António Jacinto Pereira.
António de Matos Taquenho.
António Pinto de Meireles Barriga.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Ricardo Malhou Durão.
Tito Castelo Branco Arantes.

Srs. Deputados que faltaram á sessão:

André Francisco Navarro.
António de Almeida.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomos.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vilar.
Herculano Amorim Ferreira.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Cardoso de Matos.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Pinto Meneres.
José dos Santos Bessa.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Lopes de Almeida.
Teófilo Duarte.
Vasco de Campos.

O Redactor - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA