7 DE ABRIL DE 1951 773

feito englobar nessa construção jurídica toda a Nação Portuguesa, visto que, sendo esta constituída por todos os cidadãos portugueses, quer residam aquém quer além-mar, tem de ser unitária a organização política que os abranja, como resulta dos artigos 3.º e 5.º da Constituição.

Assim evidenciou aquele antigo Ministro das Colónias o perigo que ofereceu a palavra «império» pela confusão da nossa doutrina ultramarina com os imperialismos.
Mas já anteriormente a palavra «império» precisava de ser interpretada dentro do nosso sistema.
E, assim, em 1936, o Ministro das Colónias Dr. Francisco José Vieira Machado, no seu discurso pronunciado na sessão inaugural da Conferência Económica do Império Colonial Português, esclareceu:

A expressão imperialismo sugere propósitos de conquista e expansão territorial e muitas vezes o desprezo na ordem internacional do direito alheio em proveito do engrandecimento próprio.
Há, pois, razão para afirmar que o Estado Novo, respeitador escrupuloso do direito das gentes, isento de intuitos de conquista e de expansão territorial, ao realizar esta política ultramarina, é um Estado imperial, mas não é um estado imperialista.
E cremos ficar desta forma demarcado o nacionalismo inspirador do nosso império.
Solidariedade, unidade, nacionalismo, eis, portanto, a trindade de princípios em que assenta a ideia imperial.

Este esclarecimento há quinze anos foi julgado conveniente e necessário, mas hoje, que os ânimos internacionais andam exaltados contra os imperialismos, para que nos havemos de expor com o emprego oficial do vocábulo «império»?
Para que nos havemos de manter estranhos e indiferentes às modernas correntes internacionais, que nos advertem do perigo a que poderemos ficar sujeitos?
Temos algum interesse em ficar, possivelmente, submetidos a uma luta internacional de palavras em que outros tenham interesses ocultos, para se chegar à conclusão artificiosa e malabarista de nos considerarem imperialistas, isto é, dominadores, exploradores e racistas?
Creio que neste caso a prudência nos indica o caminho que temos a seguir para evitar o perigo e as contrariedades que se prevêem. Devemos eliminar a designação «império» no texto constitucional.

O Sr. Melo Machado: - Eu acho que V. Ex.ª tem toda a razão, mas tenho pena de ter de transigir coma hipocrisia internacional.

O Orador: - Mas tal designação nem tem tradição no Estado Português.
Se durante o regime da Monarquia os reis nunca quiseram assumir o título de imperador, nunca trocaram a realeza pelo império, na vigência da República menos razões haverá para adoptarmos essa designação.
A expressão «ultramar português» é aquela que me parece ser a mais adequada e que é correntemente empregada tanto na linguagem oficial como na dos escritores de literatura colonial.
Nestas condições, opto pela expressão «Ultramar português» para epígrafe do título VII da parte II da Constituição Política.
Sr. Presidente: o problema suscitado pela palavra «colónia» tornou-se de uma intensidade e acuidade flagrantes após a última guerra que assolou o Mundo.
Na verdade, se até aí a designação «colónia» já tinha detractores, em todo o caso ia singrando com relativa facilidade, tendo sido inclusivamente adoptada em textos que emitiam princípios fundamentais reguladores de normas coloniais internacionais. É o que se verifica, por exemplo, no artigo 22.º da Pacto da Sociedade das Nações.
Hoje, porém, essa designação, tão honrosa e dignificante quanto ao conteúdo que encerra, foi tão vergastada e aviltada em certos sectores internacionais que tomou um sentido pejorativo.
Os bolcheviques, na ânsia destruidora de incendiar o Mundo, mestres na arte diabólica de desunir os homens para mais facilmente os dominar, entreviram uma, oportunidade de tentarem subverter a África e a Ásia e fizeram com a palavra «colónia» verdadeiros jogos malabares. Haja em vista o que está a suceder na Indo-China, na Indonésia, na Coreia e as tentativas subterrâneas que tem havido e se desvendam na imprensa da Nigéria, Costa do Ouro, Serra Leoa, Dahomé, Costa do Marfim e Senegal. Essa onda vermelha e alarmante do comunismo russo levanta, como porte-estandarte da sua doutrina, o ódio contra o capital; e considerado este como vírus nefasto da felicidade humana, preconiza ser necessário destruir o capitalismo para se alcançar o paraíso soviético.
E para atingir esse objectivo os comunistas incitam a luta de classes, excitando os proletários contra os capitalistas, atiçam os povos nativos contra os colonizadores, semeiam e espalham o ódio entre os homens.
Na sua propaganda destruidora da nossa civilização, os comunistas nada poupam, nem mesmo as populações dos territórios coloniais. Para levarem por diante o seu maligno intento resolveram também investir contra os regimes coloniais. E para destruir estes regimes e apagar os benefícios prestados pelos povos colonizadores nos territórios por eles desbravados e nas almas trazidas à civilização, acusam o regime colonial, por maquiavélicos artifícios, de ser uma faceta do capitalismo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Consideram as colónias como territórios avassalados e submetidos pelo capital para os dominar, para os explorar. Colónia e expoliação racial e capitalista são expressões com o mesmo significado na campanha comunista contra os povos colonizadores.

O Sr. Melo Machado: - Infelizmente não são só os comunistas.

O Orador: - E, como na realidade se verifica, as chamas perigosas do Oriente bolchevista ateiam-se em vários sentidos, tornando-se necessário impedir, por todas as formas, que atinjam as nações ocidentais. E tanto assim é que a França, país com tradições coloniais, prevendo o perigo, abjurou a palavra e votou-a ao ostracismo.
Como devemos nós encarar o problema? Devemos seguir o caminho traçado pela França e renunciar a essa designação, que hoje tem o mágico poder de irritar meio mundo?
Se encararmos o termo sob o ponto de vista histórico, não vemos como seja possível encontrar-lhe algo de aviltante ou humilhante para os seus habitantes.
É com a implantação da República que aparece oficialmente pela primeira vez a designação de colónia, devido à mutação do nome de Ministério da Marinha e Ultramar por Ministério das Colónias.
Produziu-se então uma reacção contra o vocábulo «colónia», com que, correntemente, passaram a designar-se as províncias ultramarinas.
Os grandes nomes da ocupação e pacificação ultramarinas, como António Enes, Paiva Couceiro, Azevedo Cou-