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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 94

ANO DE 1951 7 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º 94, EM 6 DE ABRIL

Presidente:. Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
Secretários: Exmos. Srs. Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 16 horas.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente comunicou, que recebera, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Decreto-Lei n.º 38:216.
O Sr. Deputado Bustorff da Silva comentou os discursos proferidos numa reunião, em 13 de Fevereiro passado, na qual usara da palavra o administrador-geral dos Correios Telégrafos e Telefones e mandou para a Mesa um requerimento.
O Sr. Deputado Armando Cândido perguntou ao Sr. Presidente ao tencionava marcar ainda na actual sessão legislativa o seu aviso prévio sobre a colonização e a emigração.
0 Sr. Deputado Mascarenhas Galvão ocupou-se da reforma pautal posta em vigor em Moçambique em 1 de Março de 1961.

Ordem do dia. - Continuou o debate, na generalidade, acerca das propostas de lei de alteração à Constituição Política e ao acto colonial.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Abel de Lacerda, João Ameal e Vaz Monteiro.
O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se á chamada.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Alberto Cruz.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Américo Cortês Pinto.
António Abrantes Tavares.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
António Joaquim Simões Crespo.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria da Silva.
António Raul Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho.
António de Sousa da Câmara.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Proença Duarte.
Avelino de Sousa Campos.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Délio Nobre Santos.
Diogo Pacheco de Amorim.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Início Ferreira.