7 DE ABRIL DE 1951 771

O Sr. Carlos Borges: - E aí está o aviso para todos nós. O avisozinho está feito.

O Sr. Simões Crespo: - É a lógica!

O Sr. Carlos Borges: - Para V. Ex.ª

O Sr. Jacinto Ferreira: - É a lógica historicamente demonstrada.

O Sr. Carlos Borges: - Mas eu desejo respeitar o statu que...

O Orador: - Esse é transitório, quer nós queiramos, quer não.
Reato, porém: de um instante para o outro, nada ficaria de vinte anos de esforços e sacrifícios de toda a Nação; como Sísifo, só teríamos elevado o bloco ao cimo da montanha para o vermos despenhado de mais alto e para mais fundo. Porque era inegável a preponderância dos agentes do comunismo internacional nas fileiras dessa oposição, aparentemente anacrónica e heterogénea.
O êxito do chamado M. U. D., em 1945, ou do candidato Norton de Matos, em 1949, seriam ràpidamente seguidos de um inexorável desenvolvimento, cujo termo lógico viria a ser estabelecer-se, aqui, no extremo ocidental da Europa, pelo menos temporàriamente, outra sucursal de Moscovo!
Tudo isto mostra como o regime de que actualmente beneficiamos - apesar da solidez da doutrina em que assenta, dos evidentes serviços prestados ao País e à própria causa da firmeza moral da Europa, do incontestável prestigio dos seus dirigentes - continua ameaçado pelas actividades corrosivas ou subversivas que hoje minam as sociedades de uma ponta a outra do Mundo e contra as quais nunca serão demasiadas todas as precauções e barreiras.
«O que me espanta - sintetizava Carlos Maurras, grande pensador político, hoje a ferros da democracia - não é a desordem; é a ordem». A fragilidade e a contingência das edificações humanas justificam, a cada viragem da História, este aforismo clarividente...
Cada pais tem, portanto, na hora presente a necessidade - e o dever - de fortificar-se dia a dia com maior intensidade e maior decisão. E para isso tem a necessidade - e o dever - de superar os preconceitos secundários de qualquer natureza.
Não se compreende que a paixão ou o sentimentalismo político nos levem a repelir ou a adiar indefinidamente uma das condições primaciais da integridade e da consistência do bloco português.
Não adormeçamos na ilusão cândida de que o estádio superior que atingimos, o ressurgimento que constitui motivo do nosso legítimo orgulho, a proeminência que merecemos entre as nações mais saudáveis do Mundo continuem a durar só porque duraram estes vinte e cinco anos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Há que progredir no sentido de institucionalizar a unidade reconquistada. E institucionalizá-la é situar no alto da pirâmide o chefe hereditário, permanentemente renovado pelos do seu sangue, na cadeia ininterrupta da dinastia!
A persistência na eleição para â chefia do Estado - mesmo atenuada, ilaqueada, condicionada de acordo com os processos sugeridos nesta proposta ou quaisquer outros - deixa sempre uma brecha aberta na muralha, um ensejo para o tal «lance de dados» em que tudo pode perder-se, uma vulnerabilidade na função-chave da vida nacional. Essa vulnerabilidade é um dos melhores trunfos no jogo, não digo apenas dos saudosistas da democracia, mas dos activos, infatigáveis agentes da subversão marxista!

O Sr. Manuel Vaz: - V. Ex.ª pode dizer-me onde está essa porta aberta?

O Orador: - Eu não disse porta, disse brecha. V. Ex.ª viu o que se passou em 1949...

O Sr. Manuel Vaz: - Mas, se alteram em parte as disposições vigentes, não vejo onde fique essa brecha.

O Sr. Carlos Borges: - O Sr. Dr. João Ameal não fala de brecha nesse sentido. S. Ex.ª quer é uma coroa, e uma coroa não serve para tapar uma brecha. São coisas diferentes.
Risos.

O Sr. Carlos Moreira: - O Sr. Deputado Carlos Borges prefere o barrete...

O Orador: - O Sr. Deputado. Manuel Vaz não vê a brecha a que aludi. Devo dizer a S. Ex.ª que enquanto houver eleição há divisão, e até pode havê-la mesmo no Conselho de Estado, porque tanto faz serem dez pessoas a escolher como dez mil; a divisão subsistirá, e é a isso que eu chamo brecha.

O Sr. Manuel Vaz: - Só com essa possibilidade de o Conselho de Estado poder dividir-se não vejo a brecha.

O Orador: - Não vê porque não quer ver...
Continuando. Na hora em que os Estados europeus, pela restauração da chefia hereditária, colmatassem essa brecha, suprimissem essa vulnerabilidade, outra segurança viria a adquirir a defesa do Ocidente. Renasceria, na sua fisionomia histórica, aquela grande Europa que modelou e orientou sempre a civilização universal e que detém ainda no seu património os valores substanciais em que essa civilização se funda. Aquela grande Europa que dominou todas as crises e triunfou de todas as invasões - porque se fortalecia no culto de Deus, no serviço da Pátria e na fidelidade ao rei!
Creio poder falar assim, e espero que se compreenda que o não faço como homem de partido ou de sector, que nunca fui, porque ninguém, desde a primeira hora, e dentro dos limitados recursos que possuo, deu mais sincera, constante e leal colaboração à Revolução Nacional. E nunca me dispensei de exprimir pùblicamente adesão e aplauso ao pensamento e à obra do Sr. Presidente do Conselho.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se outras razões de mais ampla perspectiva não me levassem a expor sem reticências a tese que expus, inspirar-ma-iam o respeito e o apego a esse pensamento e a essa obra e o meu receio de que possam amanhã ser renegados e destruídos se ao Estado Novo (construção política provisória, à qual devemos um ciclo de prodigiosos esforços, vitórias e reconquistas) não suceder a histórica e definitiva solução do problema português apta a defrontar as interrogações de um futuro incerto e largo, muito para além do breve espaço da vida dos homens e das gerações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não é oportuno pôr a questão de regime - dizem alguns. E eu respondo: se faço parte de