780 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 95

Gastão Carlos de Deus Figueira.
Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Cerveira Pinto.
João Luís Angusto das Neves.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Cardoso de Matos.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Luís da Silva Dias.
José Pinto Meneres.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçado.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Domingues Basto.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Vaz.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário Correia Telas de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges ao Sousa.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Remires.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 74 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 10 horas o 14 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 93 o 94 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer reclamação sobro os referidos números do Diário, considero-os aprovados.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Numerosos da província de Moçambique pedindo a suspensão das novas pautas aduaneiras, assinados pelas seguintes entidades:. Eduardo Dias Capela, Lda , A. Gonçalves, L.da Salvado Costa & C.a, Cooperativa de Criadores de Gado, António A. Mariano, Dionísio & Almeida, L.da, Manuel Vaz, Socomol, Marracuene Agrícola, Casa Florela, Companhia Portuguesa de Ferragens, Lda, Manso Almeida, Auto Sobresselente, Lda, Ronil Lda, John Orr & C.a, Serracor Mecânica, Lda Sapataria
Gentil Lopes & C.a, Catoja, Empresa Moderna, Salvado, Costa & Branco, Crutosilva, União Comercial. L.da, P. Santos Gil & C.ª e suas associadas, José Bento Simões, Papelaria Progresso, Magalhães & Pinheiro, Lda Universal Comercial, A. J. da Costa, L.da, gerência da firma Manuel Mendes, L.da, Pinto & Tavares, Magalhães & Sousa Dias, Jacques Sebo & C.a, Sociedade Colonial, das forças vivas de António Enes, Ferreira & Silva, Empresa Industrial de Tabacos Costa & Cordeiro, L.da, Sociedade Ultramarina, Lda, Manuel Frutuoso Agostinho, do comércio, industria e agricultura de Porto Amélia, Câmara do Comércio de Lourenço Marques, Associação do Fomento de Quelimane, Associação Comercial da cidade de Moçambique, Associação do Comércio e Indústria de Chinde, Associação Comercial de Gaza, Associação do Comércio o Indústria de Teta, Associação Comercial da colónia de Moçambique o Sociedade Importadora o Exportadora, L.da

O Sr. Presidente:- Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Carlos Moreira.

O Sr. Carlos Moreira:- Sr. Presidente: algumas palavras prévias de justificação ao assunto que vou tratar. No quadro das instituições que o mundo antigo legou ao moderno a mais bela foi, no autorizadissimo dizer de Herculano, o município.
Não se ignora como foi notável entre nós a sua acção na consecução das liberdades populares e no desenvolvimento local.
É certo que o concelho de hoje não pode ser o que foi o município medieval; este tinha, a dupla função política e administrativa; no concelho de boje aquela primeira função quase desapareceu.
Não obstante a orientação demasiadamente centralista que as nossas leis administrativas em vigor, desavisadamente, em meu entender, têm imprimido à orgânica municipal, o concelho ou município é ainda, pelo menos na doutrina constitucional, a primeira autarquia, conforme pode deduzir-se do artigo 125.º da Constituição.
Pena é, repito, que aos municípios tenham continuado a cercear-se prerrogativas os elementos de vida, situação agravada ainda por imposições de serviços o despesas, nesse pendor da dependência, que vem já de longo e que, a continuar, os transformará definitiva e inevitavelmente em mais uns órgãos do Poder Contrai do que em autarquias livres, defensoras dos justos interesses locais, à feição do que foram quando constituíam essas pequenas repúblicas dentro de uma monarquia caracteristicamente popular e paternal, como foi apanágio das nossas tradicionais instituições políticas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Creio que, em certo sentido, ainda poderão vir a ter realização aquelas palavras de Herculano referentes à instituição municipal"é dela que esperamos a regeneração do nosso país, quando de todo se rasgar o véu, já tão raro, das ilusões deste século".
Ultrapassado o meio do século em que vivemos, século que se seguiu ao das ilusões a, que se refere Herculano, a profecia do grande historiador ainda se não cumpriu inteiramente. 0 véu raro, esse está já mais que defeito; pulverizou-se, como que apodrecido pelo bolor das ilusões mortas.
A regeneração do Pais, essa vai-se fazendo larga e profunda nos domínios do material; menos viva do que se impunha, é certo, nos domínios do espírito, mas, no entanto, em certos aspectos, também dessa podem aperceber-se todos aqueles a quem não perturbem cegos facciosismos.

Vozes : - Muito bem, muito bem!