784 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 95

O Sr. Mário de Figueiredo: - Eu admito que um serviço se defenda publicamente de acusações que aqui lhe são dirigidas, não obstante saber que a norma desta Assembleia é pedir contas ao responsável, e o responsável é o Ministro. Admito, no entretanto, que um serviço venha dizer publicamente que foi acusado sem fundamento nesta Assembleia; que os números que aqui só produziram não estão certos ou, se estão certos, têm esta ou aquela explicação. Neste caso a explicação podia ser, inclusivamente, aquela que acaba de dar o Sr. Deputado Cerveira Pinto.

O Sr. Presidente: - Peço ao Sr. Deputado Mário de Figueiredo a fineza de deixar continuar o orador.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Suponho que os meus esclarecimentos eram devidos não só à Assembleia, como até a V. Ex.ª Estou apenas a defender o prestígio desta Assembleia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não devo também esquecer neste momento que aquele ilustre engenheiro, além de ter sido professor distintíssimo da Faculdade de Engenharia do Porto, onde o foi buscar o nosso pranteado e nunca assaz homenageado colega Dr. João Antunes Guimarães, quando foi escolhido para Ministro do Comércio, demonstrou, como seu chefe de Gabinete, notáveis e invulgares qualidades de realizador, não devendo esquecer-se a legislação inicial sobre melhoramentos rurais, verdadeira carta de alforria pura os nossos aglomerados populacionais, que vegetavam longe dos grandes centros, e que àqueles dois eminentes homens públicos se ficou devendo.
Não esqueçamos também a sua extraordinária acção à frente dos serviços dos CTT, que certamente o anunciado aviso prévio do Sr. Deputado Bustorff da Silva porá em justa evidência. Mas desde já devo dizer que à surpreendente acção dinamizadora do correio-mor, acompanhado por uma equipe de elite, que abrange todo o pessoal de tão prestante organismo, se deve a transformação verdadeiramente milagrosa dos serviços a cargo da respectiva Administração-Geral, serviços que rivalizam hoje com os melhores da Europa, apesar de nalguns aspectos importantes, como o das comunicações telefónicas, o engenheiro Couto dos Santos ter partido quase do zero.
Salientarei ainda os relevantes serviços prestados no Norte do Pais quando do trágico ciclone de Fevereiro de 1941, não só no sector que dirigia e dirige como também em todos os demais serviços públicos, para o que recebeu latos e especiais poderes do Governo.
Do Comércio do Porto do 20 de Fevereiro de 1941 reproduzo a seguinte conversa, realizada por intermédio da Emissora Nacional, entre o grande Ministro Duarte Pacheco e o nosso ilustre colega Sr. Dr. Mendes Correia, então presidente da Câmara Municipal do Porto, conversa que dá bem a medida da extraordinária acção do Sr. Engenheiro Couto dos Santos:

Tudo se vai normalizando por aqui, pouco a pouco disse o Sr. Dr. Mendes Correia, graças à acção magnífica do Sr. Administrador-Geral dos CTT. Todos nós, portuenses, estamos gratos ao Sr. Administrador-Geral e aos seus colaboradores pela montagem do cabo elevatório da água, tão oportuna que sem isso o Porto estava na contingência de ficar dois dias sem água.

Do engenheiro Couto dos Santos disse em 1943, em discurso público, o engenheiro Duarte Pacheco:

Há dez anos, quando escolhi o engenheiro Luís de Albuquerque Couto dos Santos para o alto e espinhosíssimo cargo de administrador-geral dos correios, eu tinha então uma intenção e formulara uma esperança: a intenção de impulsionar o ressurgimento desta instituição, que outrora tivera em Portugal o merecido prestigio; alimentara a esperança de que encontraria no engenheiro Couto dos Santos, por aquilo que já conhecia do seu saber, da sua ponderação e do seu ardente desejo de servir aberta e completamente o bem comum, dizia eu, alimentara a esperança de encontrar nele o dirigente capaz de realizar essa intenção.
Não foi preciso que decorresse muito tempo para me convencer de que, ao menos desta vez, o Ministro acertara. A escolha, aliás feita através de muitas dificuldades, tinha sido feliz. Eu pusera realmente à frente da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones um homem raro - raro pelas suas virtudes, pela sua dedicação ao bem público e pela sua firmeza.
Pouco mais direi. Apenas isto: tenho muita satisfação em, na presença de tantos funcionários dos correios, reafirmar o juízo que, acerca da personalidade do engenheiro Couto dos Santos, já muitas vezes tenho expresso - considero-o um dos melhores funcionários do Estado, um dos melhores servidores da Nação. A confiança que nele deposito tem sido cada dia que passa robustecida. Ele merece cada vez mais ser possuidor da confiança do Governo no desempenho da sua missão.
É com o maior prazer e com íntima comoção que vou pôr-lhe ao peito o prémio que o nosso Presidente da República, Sr. General Carmona - sempre atento a tudo o que representa o interesse geral da Nação -, quis ter a bondade de atribuir ao engenheiro Couto dos Santos como sinal de que o Governo da Nação e o Chefe do Estado não esquecem os que sabem bem servi-los.

Também dele disse, em discurso proferido em Anadia, em Setembro de 1945, o ilustre homem público Sr. Engenheiro Augusto Cancela de Abreu, então Ministro das Obras Públicas e Comunicações e actualmente presidente da comissão executiva da União Nacional:

Sinto grande prazer em pôr em destaque, na presença de tantos conterrâneos meus, as altas qualidades do engenheiro Couto dos Santos e os serviços que tem prestado ao País, manifestando-lho assim em público a minha grande consideração pela sua pessoa e pela sua obra.

Seria indesculpável que eu aqui deixasse de reproduzir a afirmação do Sr. Deputado Bustorff da Silva, publicada a p. 167 do Diário das Sessões atrás citado, com referência aos administradores dos CTT:

A sua honestidade pessoal não está em causa. Mais claro: não pode nem ao de leve ser tocada, seja por quem for. Para cada um deles, pessoal, economicamente, nada reverte.

O Sr. Bustorff da Silva: - Pois não. Disse-o claramente na minha intervenção.
Mas agora espero de V. Ex.ª duas palavras marcando o confronto entre a atitude do Deputado e a resposta do funcionário que dirige os CTT. Compare-se a correcção usada nesta sala com o que se passou na charla da Sala Algarve. Tudo o mais é... arrombar uma porta aberta.

O Orador: - Estimo que assim tenha acontecido.
Do pouco que disse e do muito que aqui ouvi não quero deixar de concluir que o correio-mor, engenheiro