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11 DE ABRIL DE 1951 783

O Orador: - Não posso informar V. Ex.ª Mas julgo que os convites foram dirigidos exclusivamente aos funcionários dos CTT e a algumas personalidades de actividades afins.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Estou em condições de informar V. Ex.ª de que isso não é exacto.

O Orador: - Mas isso não infundamenta o que vou dizer.
Afigura-se me que, certamente, não são de louvar algumas expressões ali proferidas pelo correio-mor e referentes ao Sr. Deputado Bustorff da Silva.
Direi que menos de louvar é ainda o procedimento da pessoa que trouxe as referidas palavras do correio-mor ao conhecimento daquele senhor. É possível que nem toda a gente assim pense; mas eu não esqueço o velho prolóquio muito em uso em terras trasmontanas: «Mal haja quem de mim mal diz; mas mais mal haja quem mo traz ao nariz».
As palavras do correio-mor foram proferidas do improviso, numa reunião de família, pois assim podemos considerar aquela a que venho aludindo e em que tomaram parte só os elementos atrás referidos.

O Sr. Botelho Moniz: - V. Ex.ª dá-me licença? As Companhias Reunidas Gás e Electricidade também pertencem à família?

O Orador: - Julgo que não e que talvez sejam duma família que nem sequer é afim.
Essas palavras têm alguma explicação - e não digo justificação cabal - num certo nervosismo, que não é de estranhar em pessoa que, tendo cumprido sempre, e só, o seu dever, se julga alvejada pela frase inserta a p. 163 do Diário das Sessões datado de 14 de Dezembro de 1950:

E a par desta prática -já de si indefensável-, ainda outra: a da elaboração de orçamentos confusos, com verbas de receitas e despesas consciente mas artificiosamente fixadas, a fim de se estabelecer plofond, por baixo do qual é possível levar a cabo tudo, mas absolutamente tudo, que nas suas antonomíssimas ganas couber.

O Sr. Bustorff da Silva: - Sr. Presidente: V. Ex.ª dá-me licença para uma interrupção? V. Ex.ª, Sr. Deputado, dá-me licença?
O Sr. Correio-Mor apresentou números demonstrativos de que não era verdadeira, a afirmação aqui produzida?

O Sr. Cerveira Pinto: - Eu posso esclarecer V. Ex.ª de que a superavaliação das receitas em causa, que foi o cavalo de batalha do Sr. Deputado Bustorff da Silva, foi ordenada ao correio-mor por quem superiormente dirigia esse sector.
Portanto, posso esclarecer V. Ex.ª de que o correio-mor recebeu instruções expressas para que nos orçamentos por ele elaborados ficassem a constar as verbas que haviam de advir de um aumento tarifário.
Assim não há orçamentos confusos, nem plafonds, nem coisa nenhuma.

O Sr. Bustorff da Silva: - Quer dizer: durante doze anos reincide-se na prática - não contestada e, aliás, por todos confessada - de orçamentar receitas por excesso! E não há plafonds!

O Orador: - Portanto, as palavras do Sr. Deputado Cerveira Pinto vão justamente ao encontro das minhas considerações.

O Sr. Cerveira Pinto: - O aumento tarifário estava posto desde 1933; foi feito um pequeno aumento em 1941, e nesse ano já não apareceu o excesso, mus justamente o contrário, verificando-se outro aumento em 1948.

O Sr. Bustorff da Silva: - V. Ex.ª dá-me licença? Dá-me licença Sr. Presidente?
Agrava-se ainda mais a atitude do funcionário que dirige os CTT, porque, em vez de dar essa explicação aos seus subordinados e domais personalidades que se encontravam reunidos na Sala Algarve, ocupou uma hora, ou mais, a acumular impertinências a respeito das palavras proferidas por um Deputado na Assembleia Nacional no pleno exercício dos t«eus direitos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Bustorff da Silva: - Seria preferível que o Sr. Correio-Mor tivesse recorrido a argumentos seguros, em vez de recorrer a insultos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Bustorff da Silva: - Tive por isso dobrada razão para censurar.

O Sr. Cerveira Pinto: - Nesse discurso da Sociedade de Geografia o Sr. Correio-Mor disse com todas as letras que tinha fornecido ao seu Ministro todos os elementos que refutavam as afirmações de V. Ex.ª

O Sr. Bustorff da Silva: - Palavras!

O Sr. Cerveira Pinto: - Disse-o lá.

O Sr. Bustorff da Silva: - Palavras! Palavras!
Com números é que devia refutar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Bustorff da Silva: daqui por diante V. Ex.ª, ou qualquer dos Srs. Deputados, não interrompe mais o orador sem que à Mesa peça a necessária autorização.

O Sr. Bustorff da Silva: - Suponho que ainda não deixei de o fazer em qualquer das minhas intervenções.

O Sr. Presidente: - Peço ao Sr. Deputado Salvador Teixeira o favor de continuar.

O Orador: - Apraz me muito declarar aqui que considero o correio-mor, Sr. Engenheiro Luís de Albuquerque Couto dos Santos, possuidor de inexcedíveis qualidades de aprumo, correcção, honestidade e devoção ao interesse nacional. Para tanto, parece-me suficiente dizer a alta estima e respeito que lhe tributam todos os seus colaboradores - e digo esta palavra porque como tais se julgam muito honrados os seus subordinados - e todas as pessoas que dele se acercam para tratarem de qualquer assunto de interesse geral.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Isso não está em causa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Bustorff da Silva: - Apoiado!

O Sr. Mário de Figueiredo: - A questão é outra, isto é: não é se o Sr. Correio Mor é ou não um bom funcionário; se é ou não respeitado pelos seus funcionários.
A questão é muito diferente: é saber se um serviço que fui criticado na Assembleia Nacional pode responder nos termos em que respondeu o Sr. Correio-Mor.

Vozes: - Muito bem, muito bem!