11 DE ABRIL DE 1951 785

Luís de Albuquerque Couto dos Santos, bem merece o respeito, estima e consideração do Pais e, mais do que isso, verdadeiro reconhecimento pelos assinalados serviços prestados e que, peço a Deus, possa continuar nas suas actuais funções ou outras ainda superiores, a que for chamado pelos seus altos méritos, durante muitos anos.
É que ele não justifica os votos aqui formulados, na sessão de 16 de Março próximo findo, pelo Sr. Deputado Ricardo Durão «para que o ruído das espadas não seja substituído pelo ruído dos talheres». Ele enquadra-se perfeitamente no conceito de Salazar:

Os homens que se habituam a cumprir sempre e só o seu dever pouco se lhes dá o lugar que ocupam; interessa-lhes muito desempenhá-lo bem.

Terminarei com a afirmação de Duarte Pacheco, repetindo-a:

Ele merece cada vez mais ser possuidor da confiança do Governo no desempenho da sua missão.

Disse.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Bustorff da Silva, a propósito da discussão da Lei do Meios, tratou aqui dos aspectos financeiros da administração dos CTT.
Fê-lo com veemência, como é próprio do seu temperamento, mas com correcção.
O administrador-geral dos CTT, visado pelas críticas do Sr. Deputado Bustorff da Silva, entendeu responder-lhe numa reunião dos funcionários dos CTT (por enquanto não sei se lá estavam outras pessoas), e fê-lo nos termos absolutamente estranháveis, impróprios e ofensivos de que a Câmara tomou conhecimento pelo documento lido à Assembleia na última sessão.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - É evidente que este procedimento não pode deixar de merecer a. inteira reprovação da Câmara e a minha, e por esse facto apresento ao Sr. Deputado Bustorff da Silva os meus cumprimentos.
Sobre esse aspecto creio que não há discordância entre os membros desta Assembleia; mas o Sr. Deputado Bustorff da Silva apreciou os aspectos financeiros da administração dos CTT apoiado em razões, e voltou a dar e ampliar essas razões ao tratar do assunto antes da ordem do dia, quando deu à Câmara conhecimento do discurso ou charla do Sr. Administrador dos CTT.
Sobre o ponto da questão posto pelo Sr. Deputado Bustorff da Silva e sobre os argumentos que aduziu não posso nem devo impedir que os Srs. Deputados emitam a sua opinião e procurem esclarecer a Assembleia e o País.
Precisava de dar à Câmara esta explicação e ao Sr. Deputado Bustorff da Silva este devido testemunho da nossa consideração neste momento; e, ao mesmo tempo, a Câmara fica sabendo a posição do seu Presidente neste assunto.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Manuel Vaz: - Sr. Presidente: quando na sessão de 13 de Dezembro do ano findo o nosso ilustre colega Dr. Bustorff da Silva chamou a nossa atenção para os orçamentos dos CTT, salientando o facto de em vários anos as previsões das receitas excederem em muito as que na verdade foram liquidadas, a repetição quase uniforme - com excepção de 1941 - dessa circunstância causou-me estranheza, pareceu-me ter o seu quê de misterioso.
Mas a verdade é que, como não sou homem de contabilidades, a minha curiosidade não foi além dessa estranheza.
As suas observações pareceram-me justificadas, em face dos números que apresentou.
Porém, quando na sessão de 27 de Fevereiro deste ano aquele nosso ilustre colega nos veio referir que o correio-mor, na Sala Algarve da Sociedade de Geografia, numa reunião com o seu pessoal, criticara a sua intervenção, ameaçando o com um processo criminal, eu censurei, como censuro ainda agora, um tal procedimento do correio-mor, que entendo ter-se excedido.
A faculdade de apreciar livremente os actos da Administração e dos seus organismos é um direito constitucional, de que esta Assembleia não abdica.

O Sr. Bustorff da Silva: - Muito bem, muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas isso é outro caso, a analisar oportunamente.
Este incidente, porém, despertou a minha curiosidade e decidi tentar averiguar as causas - se as houvesse - das superavaliações das receitas, que foi o que mais me chocou na sua intervenção de 13 de Dezembro. E como a discussão do aviso prévio anunciado ainda demora, acho conveniente ir esclarecendo o caso desde já.

O Sr. Bustorff da Silva: - V. Ex.ª substitui-se ao Sr. Correio-Mor?

O Orador: - Não o substituo e terei ocasião de o mostrar a V. Ex.ª

O Sr. Cerveira Pinto: - Eu quero reafirmar o seguinte: o Sr. Deputado Bustorff da Silva recebeu a cópia integral do discurso pronunciado na Sala Algarve da Sociedade de Geografia. Neste discurso está lá dito, com todas as letras, que o correio-mor tinha fornecido ao seu Ministério os elementos necessários para rebater as afirmações do Sr. Deputado. Portanto o Sr. Correio-Mor fez aquilo que tinha a fazer, e não podia fazer mais nada.

O Sr. Bustorff da Silva: - Os meus reparos são simples e claros: o discurso ou charla proferido na Sala Algarve foi lido a esta Assembleia; a resposta que lhe dei consta do Diário das Sessões hoje distribuído.
O Sr. Deputado Cerveira Pinto tem certamente presentes as palavras que aqui proferi, reproduzindo passagens do discurso feito na Sala Algarve da Sociedade de Geografia, nas quais o funcionário que dirige os CTT chegou a fazer a afirmação de que muitas vezes nem os orçamentos se viam e que tudo era deliberado sobre memórias que ele apresentava ao respectivo Ministro.
Isto sucedeu durante doze anos.
E lembrei então, a propósito, a afirmação produzida num discurso do Sr. Presidente do Conselho no qual se aprende que avaliar sistematicamente em excesso as receitas, sabendo-se antecipadamente que a previsão excederá as receitas a final liquidadas, é praticar a «mentira das previsões».
A lição não é minha, nem do Sr. Deputado ou do Sr. Correio-Mor, mas do Sr. Presidente do Conselho, que nesse capítulo dá lições a todos nós.

O Orador: - Não vou analisar números. Não tenho tempo nem jeito para isso. Mas - uma vez constatado o facto, inegável, de as avaliações, em orçamentos sucessi-