790 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 95

lista, com todas as regalias e responsabilidades da república norte-americana?

O Orador: - Penso desta maneira: de quantos reis reza a História que tenham usado de poderes semelhantes?!
Será isto democracia? Em que se distingue do poder pessoal?

O Sr. Carlos Borges: - É que a monarquia tem não sei quantos séculos de existência e a república americana tem pouco mais de um século.

O Orador: - Esse argumento é contra V. Ex.ª

O Sr. Carlos Borges: - V. Ex.ª e eu havemos de nos encontrar no presidencialismo.

O Orador: - Devo afirmar, como que num parêntese, que respeito profundamente as convicções republicanas dos Srs. Deputados que as professam, e desejo que estas minhas livres afirmações não sejam tomadas como indelicadeza ou incorrecção. Respeito as convicções mesmo daqueles que para as abraçarem têm de repudiar a voz dos seus antepassados; deixam de ouvir «a voz dos seus egrégios avós».
Por mim, que não sou um Deputado monárquico, mas, apenas um monárquico Deputado da Nação, posso afirmar que devo as minhas convicções à graça de Deus e à minha inteligência; não tenho antepassados a conduzirem-me e a falarem-me à alma. Não tenho genealogia. Sou inteiramente plebeu.
Ao lado do reforço dos poderes da Câmara Corporativa, qualquer alteração construtiva quanto à designação do Chefe do Estado poderia constituir caminho aberto para a resolução do problema político português, porque o futuro da Revolução Nacional exige instantemente que o edifício em construção tenha como alicerce seguro uma independência total, uma permanência tão grande quanto, humanamente, seja possível e uma continuidade sem sobressaltos, que encontra a sua plena expressão na sucessão natural de uma família - não uma família qualquer, mas aquela que, historicamente, é a primeira da Nação o cujos membros mais representativos são especialmente educados na arte e na ciência política, ciência e arte independentes de todas as outras.

O Sr. Sousa Rosal: - V. Ex.ª, como professor distinto que é, pode esclarecer as suas referências no sentido de eu as perceber bem? Pergunto se é suficiente para que um aluno seja um técnico distinto ser bem ensinado ou se é necessário que ele tenha em si qualidades especiais?

O Orador: - A resposta a essa pergunta divide-se em duas partes: primeira, para que essa pergunta tivesse fundamento seria necessário que V. Ex.ª nos garantisse que da eleição resulta a escolha do melhor. Isso não está provado. O que está provado é o contrário. E, racionalmente, não seria possível prová-lo.

O Sr. Carlos Borges: - A melhor forma de se fazer a escolha é a eleição.

O Orador: - Por quem? O ignorante a proceder à escolha do competente?

O Sr. Sousa Rosal: - Eu perguntei apenas se um aluno, pelo facto de sor ensinado num determinado ramo, tom forçosamente de ser distinto.

O Orador: - Segunda parte da resposta: para tudo se exige competência e educação. Só para a mais alta função pública isso seria dispensável.
Não serão estas as qualidades especiais mais de recomendar?
Se V. Ex.ª amanhã estiver doente, o que prefere? Um médico, ainda que seja pouco inteligente, ou um barbeiro que se destaque pela sua inteligência?

O Sr. Carlos Moreira: - A essência é a criação e da criação é que vem a evolução e a selecção.

O Sr. Carlos Borges: - Mas a criação já é uma consequência da selecção.

O Orador: - VV. Ex.ªs conseguem provar-me lógica e historicamente que da eleição resulta o melhor?

O Sr. Sousa Rosal: - A essa pergunta respondo com outra pergunta: V. Ex.ª está convencido de que a hereditariedade resolve o problema do melhor?

O Orador: - Cientificamente está provado que a hereditariedade confirma as qualidades.
O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Quando não houver aberrações.

O Orador: - Isso já é de natureza patológica e excepcional.
Não se deve argumentar com a excepção.

O Sr. Carlos Borges: - Os lugares da Academia das Ciências virão a ser preenchidos por hereditariedade?

O Orador: - Se eu fosse a reproduzir aqui o que se tem dito dos académicos e das Academias...
Feito o que referi, o resto que ainda faltasse surgiria por consequência; em caso contrário, tudo o que forçosamente for instituído sem os convenientes fundamentos corre o risco de ruir e de nos sepultar nos seus escombros.
Num estudo efectuado pelo Círculo de Estudos Portugueses e de que foi feita tiragem muito limitada o seu relator, ilustre professor de Direito e Procurador à Câmara Corporativa, termina um dos capítulos da seguinte maneira:

O drama político do Estado Novo consiste, por conseguinte, em:
Pretender realizar princípios de essência imutável com órgãos estruturalmente instáveis;
Apresentar como encarnação do lídimo interesse nacional instituições fundadas na mera vontade da maioria numérica em certo momento.

Se alguém não concordar e quiser contraditar, fica desde já convidado a fazê-lo no mesmo círculo de estudos.
Mas - é lícito perguntar-se - porquê um tal interesse dos monárquicos pelo futuro do Estado Novo, que, afinal, se tem organizado sob a égide da República?
Vamos responder com brevidade, mas, antes de tudo, assentemos num ponto incontroverso: toda a doutrina do Estado Novo constitui repúdio formal dos princípios republicanos e democráticos.

O Sr. Botelho Moniz: - É uma opinião. Eu, por exemplo, sinto-me bem, e sou republicano presidencialista.

O Orador: - Eu, se fosse republicano, também me sentiria bem.