792 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 95

limitado às distracções e às obras públicas, algumas das quais, embora exerçam uma influência notável na economia, nacional, estuo longe de politicamente, merecerem tão grande atenção.
Pena é que também não possamos louvá-lo pela sua coragem em enfrentar o problema político.
Mas, como disse António Sardinha, a esperança renasce sempre sobre os túmulos. Esperamos então em que ainda venhamos a ter voz para gostosamente o louvarmos, como tantas vezes o temos feito espontaneamente e sem alentarmos qualquer conta ao longo destes vinte e cinco anos de desterro dos mitos antinacionais.
Disse.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Duarte Silva: - Sr. Presidente: prosseguindo na orientação traçada desde que vim a esta Câmara, intervenho no debate só para apreciar a proposta de revisão do Acto Colonial, e limitar-me-ei a ligeiras considerações de ordem geral, para me deter um pouco mais sobre o chamado «caso de Cabo Verde», emitindo quanto a ele a minha opinião, que julgo poder afirmar representa o sentir da gente da minha terra, que, ao cabo de tantos infortúnios, dos quais não era certamente o menos doloroso a pouca atenção que se lhe dedicava, logra ver-se compreendida e justamente apreciada, com a satisfação da sua mais querida e anais fundada aspiração.
Por feliz me darei, Sr. Presidente, se com a minha modesta intervenção eu conseguir mostrar a sem-razão das poucas hesitações que ai mia se manifestam quanto à posição que deve ter aquele arquipélago no sistema da administração portuguesa e, assim, habilitar a Assembleia a resolver o assunto com plena consciência de o haver feito com justiça e da forma mais conveniente aos interesses da Nação.
Sr. Presidente: o relatório que precede a proposta em discussão define com clareou a sua finalidade, que é a integração do Acto Colonial no texto da Constituição, aproveitando o ensejo para retocar ou completar algumas definições, melhorar a sistematização, e relegar para a lei ordinária alguns «preceitos que não devem ter carácter constitucional.
Entende a Câmara Corporativa que não convém alterar os preceitos vigentes apenas para aperfeiçoar a sua sistematização ou tornar mais claras tendências, que já se encontram suficientemente definidas e asseguradas no texto vigente.
Julgo também que seria injustificada uma revisão constitucional apenas com esse objectivo. Mas, desde que outras razões nos levam à revisão, parece-me que é de aproveitar a oportunidade para realizar o seu aperfeiçoamento.
Exactamente porque a Constituição deve ser estável e não pode sujeitar-se a frequentes alterações é que a sua redacção necessita de ser, quanto possível, clara e precisa.
A imutabilidade ou rigidez das Constituições diz respeito aos princípios, à doutrina, e não à forma.
Por outro lado, há que atender a que após a última guerra se entrou numa nova era histórica - a idade do plástico. E, com muito mais razão, poderemos agora repetir o que em 1930 se afirmava no parecer do Conselho Superior das Colónias acêrca do Acto Colonial:

... que nos tempos que vão correndo, os preceitos constitucionais e as próprias Constituições dos estados perderam de há muito aquela linha solene, hierática, intangível, que era apanágio dos diplomas constitucionais de outras eras.
Julgo, pois, de louvar, agora que estamos a rever o texto constitucional, todas as tentativas que se façam para o melhorar, tornando-o mais claro e mais preciso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Um dos aspectos mais discutidos da proposta, do Governo é a eliminação, que ela preconiza das expressões «colónias» e «Império Colonial».
O facto colonial está, realmente, em crise.
Quando os impérios se desagregam e o Chefe de Estado de uma potência colonial proclama solenemente que morreu o colonialismo, não podemos iludir-nos fechando os olhos à realidade. E o que vemos no Mundo actual é que os leaders das duas correntes políticas que o dominam - os Estados Unidos e a Rússia - se manifestam ambos abertamente, ainda que por motivos diferentes, contra o fenómeno colonial.
Para o Mundo de hoje colónia significa dominação, sujeição, exploração económica.
Para que agarrar-mo-nos pois a uma expressão que só designa hoje uma política que jamais praticámos e que é contra a nossa maneira de ser, sobretudo quando essa expressão é de adopção recente e nunca conseguiu plena aceitação?
Se outros, como os Franceses, que antes de nós a empregavam, a abandonaram, porque havemos nós de teimar em manter essa denominação, que, pelo menos para alguns, se presta a dúvidas e a censuras?
Nem se diga que, pondo-a de parte, nos limitamos a imitar os outros. Já em 1930 se afirmou no Conselho Superior das «Colónias que a expressão «colónia» era uma importação estrangeira, sem alcance prático nem tradição que a justificasse. O Congresso Colonial Nacional reunido nesse mesmo ano também se pronunciou pela supressão do termo. E Afonso Lopes Vieira, poeta cuja obra é toda ela repassada do mais puro nacionalismo, numa bela poesia que devia constar de todas as selectas das nossas escolas secundárias, por sua vez dizia:

Lá para alem do mar há terras nossas,
a Fé e o Império no-las foi criando
e tão nossas ficaram
pelo sangue, pela alma,
que até hoje por nossas se guardaram
entre ansiosas cobiças erriçadas
que as espreitam gulosas.
São as nossas províncias
- oh! desterrai de vez
o nome vil colónias
que não é português! -

Sou, portanto, pela supressão do termo «colónias».
E porque, com o Prof. Doutor Armindo Monteiro, considero inadequada a designação «territórios», que tem um significado restrito ao meio físico e não abrange a população, com os seus sentimentos e aspirações, nem se pode aplicar ao conjunto de valores morais que importa considerar, voto pelo regresso à tradição, não perdida inteiramente, da denominação de «províncias».
E se, ao contrário do que suponho, se verificar o terramoto que a sismologia política prevê, só temos que imitar o marquês de Pombal: enterrar os mortos e cuidar dos vivos.
Contra a designação proposta opina o mesmo ilustre professor, afirmando que lhe repugna, sobretudo, a ideia de assimilação que ela traduz e que contraria todo o sistema do Acto Colonial, que é de solidariedade.
E acrescenta:

A assimilação nunca esteve nas nossas tradições nem está na base do regime administrativo que, com mil esforços e sacrifícios - e com incontestável êxito -construímos nas últimas dezenas de