788 DIÁRIO DAS SESSÕES N. 95

de apreensões, porque são tais as condições acústicas da sua colocação que as frases aqui proferidas ouvem-se anal cá dentro, mas o seu eco repercute-se rapidamente por todo o Império, e por isso têm de ser muito claras as afirmações produzidas e em termos de tanta simplicidade que possam ser compreendidas e meditadas por todos os portugueses, mesmo os de menor diferenciação cerebral, porque mesmo a esses lhes deu Deus a faculdade de ouvir, falar e agir e a Constituição do País lhes outorgou os mesmos direitos e os mesmos deveres dos mais favorecidos de inteligência.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sabemos que a maioria dos portugueses não está apta a compreender discursos académicos de filosofia política e que também há muitos indivíduos nascidos em Portugal que têm interesse em deturpar as nossas palavras e, consequentemente, as nossas atitudes, no sentido de provocar perturbações nos espíritos e inquietação nas almas, o que tudo pode traduzir desconfiança e desunião.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O que vai pelo Mundo já chega e sobra para nos tirar o sossego, e não sejamos nós, numa altura destas, os fornecedores de mais elementos de confusão ou desagregação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Entrei nesta Câmara há dezasseis anos, aproximadamente, pela mão da União Nacional, que indicou o meu nome ao sufrágio eleitoral, sem querer saber se eu era republicano ou monárquico, e no decurso desse tempo assisti à discussão dos mais transcendentes problemas, em ordem ao engrandecimento moral e material do Império, e cujas soluções estão patentes aos olhos de nacionais e estrangeiros, que não regateiam louvores e a sua admiração ao formidável e quase inconcebível esforço realizado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tomei parte activa na revolução de 28 de Maio e tive a honra de servir, lá em Braga, nas horas incertas em que tão poucos éramos, às ordens desse grande soldado de tantas campanhas cujo nome e figura jamais serão esquecidos por todos a quem a sua coragem e a sua fé dinamizaram: o general Gomes da Costa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E só essa qualidade de soldado revolucionário de 28 de Maio, com as responsabilidades que esse título me outorga e com a fidelidade à palavra dada - compromisso para mim sempre sagrado -, que me dá o arrojo de subir a esta tribuna para proferir breves e simples palavras, que Deus permita sejam ouvidas e compreendidas por todos os portugueses de boa fé.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Fomos para a revolução - republicanos e monárquicos - sem perguntarmos uns aos outros quais as nossas tendências ideológicas, mas todos com o mesmo objectivo: salvar a Pátria, dignificando o Poder e engrandecendo o Império.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Essa uniformidade de pensamento deu-nos a vitória. Aos homens que nos seguiram e connosco se bateram demos a nossa palavra de que não modificaríamos as instituições vigentes.
Pudemos dentro deste critério assistir ao milagre do nosso resgate. E podemos hoje também orgulhar-nos todos do conceito internacional que usufruímos, da paz em que vivemos e da relativa prosperidade que a nossa ainda pobre economia nos concede.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Enviou agora o Governo, presidido pelo grande português que em boa hora a Providência, pela nossa mão, lá colocou, um diploma com as alterações que a experiência lhe sugeriu à Constituição Política de 1933.
Essas alterações não põem questões de regime, nem qualquer modificação nas instituições que nos regem. Portugal continua República unitária e corporativa. Sublinho isto, bem alto, para acabar com as especulações a que tem levado -a interpretação das palavras aqui proferidas pelos ilustres Deputados que têm honrado esta tribuna com as luzes do seu espírito e os fulgores do seu talento.
Discutir-se-ão somente as alterações que o Governo enviou conjuntamente com o douto parecer da Câmara Corporativa. Essas alterações as discutiremos serenamente, porque continua firme a mesma fé e o mesmo patriotismo que nos tem aqui unido a todos - republicanos e monárquicos - e que espero continuará até que se desassombre o panorama do Mundo e se tornem mais claros os caminhos do futuro.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Jacinto Ferreira: - Sr. Presidente: não subiria hoje a esta tribuna se nisto tivesse de obedecer apenas aos meus sentimentos. E faço-o não para tirar efeitos políticos, mas porque, creio, seria imprudente deixar o juízo das minhas atitudes entregue ao zelo dos amigos ou à maledicência dos adversários.
Em política o que parece é - proclamou certo dia na nossa terra um alto espírito. E esta máxima, que afinal nenhum governante consegue ter sempre presente, é que constitui o motivo principal da minha presença hoje neste lugar.
Não para que eu seja o que porventura vier a parecer, mas apenas para que não pareça o que na realidade não sou. Não quis que o meu silêncio nesta matéria
pudesse ser levado à conta de conformismo, de renúncia,, e adaptação a isto ou àquilo. Mas também estou perfeitamente seguro de que a minha intervenção neste debate em nada influirá nas resoluções finais.
Quando há um ano apreciámos a proposta para a Assembleia Nacional assumir poderes constituintes, alguém afirmou, com vivo aplauso de numerosos Deputados, que o bem público exigia imperiosamente uma revisão constitucional urgente.
Passado esse tempo e em face desta proposta de lei n.º 111 parece que não constituirá impertinência formular uma pergunta: era isto o que o bem público imperiosamente exigia?
Pode ser que eu, ao tentar responder a ela, não interprete o pensamento de toda a parte da Nação politicamente sã, mas estou seguro de interpretar, pelo menos, o de uma grande parte dos que consideram o bem público coisa sumamente valiosa, digna de respeito e de carinho, e por ele sacrificam o seu bem-estar pessoal.