11 DE ABRIL DE 1951 791

Volvamos o nosso pensamento vinte e cinco anos atrás:
Numerosos portugueses, dos mais sacrificados durante longos anos, pelos seus males e pelos males da Pátria, depois de terem feito o 28 de Maio e de nele haverem colaborado dedicadamente, aclamaram com entusiasmo a Situação que se lhe seguiu. E, quando apareceu um Homem que falou, em nome desta, a linguagem que eles imediatamente reconheceram como sua, descansaram sossegados e entregaram-se de corpo e alma à defesa e à construção do novo estado de coisas.
O integralismo lusitano, por exemplo, dissolveu-se espontaneamente, honrando assim com nobreza o& seus pergaminhos de puro movimento de ideias, que não de partido político, ávido de escalar o Poder.
Passaram-se os anos. Os problemas financeiro, económico e social foram sucessivamente equacionados e só não resolvidos inteiramente porque problemas vivos nunca têm resolução definitiva e as soluções devem acompanhar a sua evolução. Só é definitivo o que se emancipa das contingências da vida.
Porém, quanto ao problema político, parece que se apossa dos responsáveis um torpor que os inibe de dar em frente um passo largo e até os leva a sustar o desejo de caminhar manifestado por aqueles que, embora noutro sentido, se julgam também responsáveis.
E esses portugueses a quem me referi entram então em inquietação porque começam a recear que o seu sacrifício, o seu apoio, a sua colaboração possam no futuro servir apenas de alicerce a tentativas de consolidar o inconsolidável. E, pior do que isso, começam a adquirir a cruel certeza de que, a insistir-se no precário, toda a obra realizada fique à mercê de um acidente político vulgar ou da simples actuação das leis da fisiologia humana.
Não será então compreensível o anseio desta grande parte da Nação pelo futuro do Estado Novo?
São os seus sacrifícios e os seus princípios que se encontram em grave emergência!
Se eu fosse republicano estaria perfeitamente tranquilo quanto aio futuro.
O Estado Novo continua? Viva a República, que o tornou possível e durável.
O Estado Novo falece? Viva a República, restituída à sua pureza, sem coletes de força a tolherem-lhe os excessos da sua liberdade e as explorações da sua fraternidade.
E também faria coro, dizendo que a ocasião não é oportuna, etc., para amedrontar a opinião conservadora e continuar a gozar, sem encargos, o seu sacrifício feito no altar da Pátria. Mas em qualquer caso não estranharia que os monárquicos fizessem ouvir a sua voz sobressaltada e, em vez de os censurar, manifestar-lhes-ia o meu agradecimento pela sua isenção tão duradouramente manifestada, sem benefício sequer para as soías ideias.
Ao lado destas desilusões também, felizmente, muitos portugueses encontraram na proposta governamental fortes motivos de satisfação, visivelmente patentes nas modificações constantes do Acto Colonial e na tendência para uma mais aberta política social. Quero referir-me ao estabelecimento do direito ao trabalho e à ultrapassagem do. critério do mínimo nas condições de vida das classes sociais menos favorecidas.
Por minha parte exulto com o facto de na Constituição ser exarado este princípio do direito ao trabalho, direito fundamental da pessoa, embora igualmente dever sagrado, mas do qual deriva, por sentença divina, a possibilidade de aquisição do necessário à vida material e moral.
Parece que outro tanto não sucedeu à Câmara Corporativa, a qual considera este direito deveras perigoso e a ultrapassagem a que me referi destinada a não produzir qualquer resultado prático.
Sem quebra da elevada consideração que me mereço o ilustre relator do parecer, confesso que gostava muito mais da sua prosa, das suas ideias, dos seus sentimentos quando S. Ex.ª dirigia uma revista anti-republicana, antidemocrática, antiburgueza, anticapitalista, antitplutocrática, etc., do que o documento, aliás cheio de lógica e de sabedoria, que a este respeito elaborou.
Que me importa que Proudhon tivesse afirmado um dia que se lhe dessem o direito ao trabalho deixaria, por desnecessário, de combater o direito de propriedade? Restar-me-ia saber se, na sua duplicidade socialista, ele não pretendia exactamente burlar os burgueses, para que nunca, o privassem de uma poderosa arma de propaganda.
Que malefícios ou perigos poderá trazer tal disposição para o Estado ou para a sociedade, se na própria proposta vem consignado que esse direito será reconhecido nas. condições que a lei prescrever?
Talvez seja boa altura de retirarmos ao adversário o exclusivo de poder inscrever nas suas bandeiras os princípios de justiça, que nós também preconizamos, e de deixarmos de dar às massas a noção errónea de que só os inimigos de Deus e da ordem compreendem as suas aspirações e possuem remédio para os seus males.
Cada vez me convenço mais de que a falta de inteligência do capitalismo e a cegueira dos chamados burgueses constitui maior perigo para a civilização cristã
- cujos fundamentos dizem abraçar e defender, mas intensamente vão corrompendo e minando - do que o repúdio brutal ou os ímpetos demolidores dos seus adversários mais declarados.
O direito ao trabalho é, nas sociedades modernas, tão sagrado como o direito à vida e à integridade pessoal.
Considerarem-se estes dois direitos efectivamente existentes, por serem já garantidos pelas sanções penais, e apelidar-se aquele de melindrosíssimo, só porque vem criar um novo direito público subjectivo, não me parece defensável.
O direito ao trabalho deve ser, tanto como os outros dois referidos, filiado nas leis eternas do direito natural, sobretudo nos tempos que correm, em que não poder ganhar o pão de cada dia quase equivale a hipotecar o direito à vida. Para os que sofrem as agruras da miséria devido ao desemprego torna-se quase ridículo falar-se-lhe no direito u vida e à integridade pessoal.
Não serão em certos casos o alimento e o abafo factores valiosos desta integridade? Ou ela no aspecto material consistirá apenas em ter a pele sem soluções de continuidade e os ossos inteiros?
Os órgãos internos não valerão coisa alguma? Nem o equilíbrio fisiológico?
Ora o alimento e o abafo - dois requisitos essenciais à integridade vital - só se podem adquirir normalmente à custa do trabalho.
Esta expressão «direito ao trabalho», de origem socialista, é interpretada por muitos à luz desta ideologia em franca decadência; nada se opõe, porém, a que só lhe atribua um significado extra-socialista e se estabeleçam na lei as condições em que tal direito poderá ser usufruído.
Se este direito ao trabalho constitui o caminho aberto para o direito à propriedade, isto é, o direito para o proletário de se tornar proprietário, seja ele benvindo, porque será então o melhor antídoto da ideologia comunista.
Merece, portanto, louvores o Estado Novo pela coragem com que propõe se lance no diploma fundamental da Nação estes dois princípios a que me estou referindo.
Naturalmente o facto irá passar despercebido aos interessados, porque a propaganda oficial quase se tem