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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 99

ANO DE 1951 18 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º 99, EM 17 DE ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
Secretários: Exmos. Srs. Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

Nota. - Foram publicados dois suplementos ao Diário das Sessões n.º 98, inserindo o 1.º, o parecer n.º 18/V, acerca do projecto de lei n.º 140 (aditamento de um novo parágrafo ao artigo 109.º da Constituição), e o 2.º o parecer da Comissão de Contas da Assembleia Nacional sobre as contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano económico de 1949.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 98.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente anunciou estarem na Mesa os elementos pedidos por vários Srs. Deputados a diversos serviços públicos.
Para cumprimento do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, recebeu-se na mesa o Decreto-Lei n.º 38:220.
O Sr. Presidente deu conhecimento à Câmara de terem sido publicados no Diário das Sessões n.º 98 os pareceres da Câmara Corporativa acerca do projecto de alteração á Constituição relativo à defesa da língua portuguesa e acerca do projecto de lei do Sr. Deputado Paulo Cancela do Abreu relativo ao § 7.º do artigo 109.º da Constituição.
Foi também recebido na Mesa o parecer sobre as Contas Gerais do Estado relativo a 1949.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Mendes Correia, sobre a fiscalização nas sociedades por acções; Sousa Meneses, sobre os prejuízos sofridos pela população da ilha Terceira com o recente abalo de terra; Santos Bessa, para um requerimento, e Pinto Barriga, também para um requerimento.
Ordem do dia. - Continuou a discussão, na especialidade, da proposta de lei n.º 111 (alterações á Constituição Política).
Usaram da palavra, no decorrer do debate, os Srs. Deputados França Vigon, Mário de Figueiredo, Carlos Moreira, Carlos Borges e Dinis da Fonseca.
O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 19 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada á qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Jacinto Ferreira.
António Joaquim Simões Crespo.
António Maria da Silva.
António ao Matos Taquenho. António Raul Galiano Tavares.