864 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 99

António dos Santos Carreto.
António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho,
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Mantero Belard.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Délio Nobre Santos.
Diogo Pacheco de Amorim.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Cardoso de Matos.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José Pinto Meneres.
José dos Santos Bessa.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel França Vigon.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 76 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 98.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer reclamação, considero-o aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

De duas comissões de habitantes da freguesia de Teixeiró, da Junta de Freguesia de Loivos, do regedor e da Junta de Freguesia de Frende, todos do concelho de Baião, apoiando o discurso do Sr. Deputado Carlos Moreira quanto à integração daquelas freguesias no concelho de Mesão Frio.
De três vogais da Junta de Freguesia de Tresouras, no mesmo sentido.
Do presidente da Junta de Freguesia de Teixeiró, informando que assinou o telegrama de apoio à anexação das freguesias do concelho de Baião ao concelho de Mesão Frio coagido pelo presidente da Câmara deste concelho e declarando agora que discorda daquela anexação.

O Sr. Presidente:- Estão na Mesa os elementos pedidos pelo Sr. Deputado Carlos Moreira aos Ministérios do Interior, Finanças, Justiça, Obras Públicas, Colónias, Comunicações, Corporações, Exército e Negócios Estrangeiros; os elementos pedidos pelo Sr. Deputado Manuel Maria Vaz ao Ministério da Economia; os elementos pedidos pelo Sr. Deputado Amaral Neto ao Ministério do Interior relativos à Guarda Nacional Republicana, e os elementos pedidos pelo Sr. Deputado Elísio Pimenta ao Ministério do Interior. Todos estes elementos vão ser entregues àqueles Srs. Deputados.
Está também na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, para cumprimento de disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Diário do Governo n.º 70, de 10 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 38:220.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como certamente já é do conhecimento da Assembleia, o Diário das Sessões n.º 98 insere o parecer da Câmara Corporativa acerca do projecta de lei de alteração à Constituição relativo à defesa da língua portuguesa.
Também já chegou à Assembleia o parecer da Câmara Corporativa sobre o projecto de lei do Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu relativo ao aditamento de um § 7.º do artigo 109.º da Constituição. Este parecer foi publicado em suplemento ao Diário das Sessões n.º 98 e baixa imediatamente à Comissão de Legislação e Redacção, para que esta se possa pronunciar.
Ambos estes projectos serão submetidos à discussão nesta sessão legislativa, se para tal houver tempo.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está também na Mesa o parecer sobre as Contas Gerais do Estado relativo a 1949. Vai ser distribuído, em separata, aos Srs. Deputados.
Igualmente, amanhã, será distribuído aos Srs. Deputados o parecer sobre as contas da Junta do Crédito Público, publicado em suplemento ao Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Mendes Correia.

O Sr. Mendes Correia:- Sr. Presidente: vou deste lugar pedir a atenção do Governo para um assunto que envolve não só aspectos de moralidade, mas também