866 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 99

posta - aquela de que resultou a Lei n.º 1:995 -, em vem de utilizar directamente a autorização.
Decerto ponderou a conveniência da intervenção do Parlamento, a escolha do sistema em adoptar nessa fiscalização, da qual o parecer da Câmara Corporativa dizia que, uma vez começada a realização, era difícil arrepiar caminho. Se não se arrepiou caminho, pelo menos estacionou-se, cruzaram-se os braços, e, esta paragem, com todas as suas consequências, dura há oito anos. Porquê? Não será tempo de retomar a marcha, doa a quem doer? Não nos interessa a protecção da riqueza de meia dúzia de privilegiados, mas o bem da Nação e a justiça para todos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Uma voz, eloquente referiu-se há dias nesta Câmara à necessidade moral e nacional de que o ruído dos talheres não venha substituir o tilintar das espadas que foram embainhadas depois de 28 de Maio. Acrescentarei que, por mim, ambicionaria que, à voracidade insaciável de alguns, se substituísse o proveito de um povo inteiro, sobretudo dos que trabalham, e que se ouvisse apenas mesta bendita terra de Portugal o rumor de actividades laboriosas, saudáveis, prestantes e fecundas.

Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Meneses: - Sr. Presidente: quando na sessão de 16 de Janeiro trouxe a esta Assembleia algumas palavras de simpatia para com a população da ilha Terceira, então inquieta e desanimada pela série de tremores de terra que agitaram a ilha com grande violência e continuidade, não sabia ainda até que ponto a essa intranquilidade dos espíritos que juntavam os prejuízos materiais.
Chegam-me agora às mãos informações completas e precisas para poder avaliar a grandeza do que se passou e informações idênticas deve-as ter já neste momento o Governo, remetidas ao seu exame e consideração pela autoridade superior do distrito.
Apurou-se, depois de cuidada vistoria, que nas casas da cidade duzentas e oitenta sofreram estragos apreciáveis, indicando uma reparação urgente de consolidação, e que dezassete edifícios públicos apresentam igualmente danos importantes.
Dessas casas arruinadas, cento e trinta são de gente pobre, gente que só tem o ganho do seu trabalho, que mal chega para o "pão nosso de cada dia", e são justamente essas as que mais sofreram, o que não é de admirar, porque são sempre casas de tipo barato e de construção frágil para regiões dadas a abalos de terra.
Estas informações são todas provenientes do cauteloso inquérito a que se procedeu, o qual foi feito por uma comissão de peritos, nomeada pelo governador do distrito, e os números que ela apresentou foram somente os das casas que sofreram maiores prejuízos e onde em algumas há até perigo de se continuar a residir, se não forem efectuadas as obras de segurança consideradas indispensáveis.
Dos edifícios públicos avariados, melhor que eu deve estar neste momento informado o Sr. Ministro das Obras Públicas, que ali mandou propositadamente um dós seus engenheiros para colher essas informações, e não posso neste momento deixar de frisar quanto isso representou de cuidado e atenção da parte de S. Ex.ª e quanto isso representa de consolação e esperança para o povo do distrito, que se honra de o considerar seu concidadão honorário.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas há três desses edifícios sobre os quais incidiram maiores estragos, e são justamente aqueles que mais vivam no pesar da população pela sua imprescindível utilidade ou por mais valioso significado no seu património espiritual.
São o hospital da Misericórdia, alojado num velhíssimo, convento, já condenado como absolutamente impróprio para tal fim e que agora ficou tão arruinado que me consta foi dado como perigoso habitar numa das suas partos.
Os outros dois edifícios são as antigas Igrejas do Colégio e de S. Francisco, ambas a recordarem o que foi o esforço e o desenvolvimento do povoamento da ilha, com os seus cinco séculos de vida nacional.
A primeira é considerada oficialmente como edifício de interesse público; a segunda é orgulho da ilha porque à sua guarda se encontram os restos mortais de três dos primeiros pioneiros dos nossos descobrimentos: Afonso Gonçalves Baldaia, João Vaz Corte Real e Paulo da Gama, nomes da história da Pátria, que navegaram, respectivamente, nos empreendimentos marítimos dos feitos da Guiné, nas viagens para Ocidente e no descobrimento do caminho marítimo para a índia, este último deixado ali pelo irmão, Vasco da Gama, quando, já colhida a glória, a doença o não deixou prosseguir mais.
Espera esta população, assolada pela violência dos tremores de terra, que a ela sejam facilitados os meios necessários de socorro aos pobres e de financiamento para os remediados que não disponham de recursos imediatos, de modo a que dentro em breve possam convenientemente reparar as suas casas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E eu, como seu representante nesta Assembleia, não posso deixar de secundar esse legítimo e honesto desejo, tanto mais que a ameaça de maior destruição, ou possivelmente de total ruína das suas casas` ainda não cessou, porque continuam a sentir-se abalos de terra, que parecem indicativo de não ter terminado, por agora, este ciclo de actividade sísmica.
É apenas no desejo de se evitar a ameaça que perdura e que poderia ser de irremediável prejuízo, continuando as casas sem a consolidação que a técnica aconselha, que a população da ilha, fazendo-me seu intérprete, solicita ao Governo a prontidão das providências adequadas à solução do seu caso. E é também em seu nome, e no desejo de que essas providências se não demorem, que ou junto aqui, como seu representante, esta minha diligência, para que o Governo a considere na intenção e verdade com que ela foi posta.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: arrasta-se há muito tempo o inquérito acerca da possível existência de peripneumonia exsudativa no gado bovino importado da Holanda.
Recebi, pelo Ministério da Economia, as informações respeitantes aos dois requerimentos que a tal respeito formulei.
Aproveito esta oportunidade para as agradecer a S. Ex.ª o Ministro da Economia.
Mas, se o caso da existência da peripneumonia exsudativa no gado proveniente da Holanda ora uma ameaça séria para os bovinos nacionais, e por isso considerado