REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 102

ANO DE 1951 26 DE ABRIL

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º 102 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 25 DE ABRIL.

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Pereira de Melo requereu cópias de vários documentos sobre tribunais.
O Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu explicou o motivo por que, na sessão anterior, requereu que fosse mencionado no Diário das Sessões que a votação do artigo 72.º fora por maioria.
Sobre o mesmo assunto falou o Sr. Deputado Mário de Figueiredo.
O Sr. Deputado Carlos Moreira protestou contra a acção dos Serviços de Censura à Imprensa em relação ao seu discurso do dia anterior.
O Sr. Deputado Pinto Barriga ocupou-se da situação dos funcionários do quadro técnico-aduaneiro e solicitou do Chefe do Estado a promulgação da amnistia há tempo votada pela Assembleia.
Ordem do dia. - A Assembleia decidiu que os Srs. Deputados Lopes Alves e Teófilo Duarte mantêm os seus mandatos.
Prosseguiu a discussão e votação das propostas de lei de alteração à Constituição Política e ao Acto Colonial.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente:-Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Enrico Ribeiro Cazaes.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Cortês Lobão.
António Jacinto Ferreira.
António Joaquim Simões Crespo.