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920 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 102

António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Raul Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
Artur Proença Duarte.
Avelino de Sonsa Campos.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Délio Nobre Santos.
Diogo Pacheco de Amorim.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Ameal.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Cardoso de Matos.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José Pinto Meneres.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 78 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

De condolências pelo falecimento de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, marechal António Oscar de Fragoso Carmona, subscritos, de entre outras, pelas seguintes entidades:
Presidente do Município do concelho da ilha do Fogo, comerciantes e proprietários da ilha do Fogo, junta local da Brava, Cabo Verde, e Farmácia Neves, de Lourenço Marques.

Cartões de pêsames

De João Correia, de Isabel Maria Gomes de Abreu Marques Maia e Francisco Rodrigues Marques Maia e de Alcino Coelho.

Cartas de pêsames

Da Cooperativa Geral dos Industriais da Construção Civil.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado João Assis Pereira de Melo, para um requerimento.

O Sr. Pereira de Melo: - Sr. Presidente: se é lícito que possa ter alguma expressão, mesmo neste lugar, uma palavra de sentimento que se acrescente ao sentimento de dor, de angústia e de saudade que a Nação inteira patenteou aos olhos do Mundo livre durante o seu pesado luto dos últimos dias, antes de mais desejaria que a palavra que a tal respeito profira, além de reverência para com a memória do Sr. Marechal Carmona, nosso saudoso Chefe do Estado, se confunda com a proclamação do nosso forte propósito de continuar, com unidade de rumo, a marcha ascensional da revolução de que o nosso saudoso Chefe do Estado foi uma das mais vivas e expressivas encarnações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: consinta V. Ex.ª que diga algumas palavras explicativas do requerimento que desejo apresentar.
Na sessão desta Assembleia de 5 do corrente mês o ilustre Deputado Avelino de Sousa Campos anunciou um aviso prévio acerca das reformas da justiça, no qual se propõe versar temas respeitantes à organização judiciária do País e também temas respeitantes à própria estrutura dos sistemas processuais em vigor.
Quero felicitar o Sr. Deputado Avelino de Sousa Campos pela sua iniciativa, que, manifestamente, vai ao encontro de prementes necessidades da vida social portuguesa.
O Sr. Deputado Avelino de Sousa Campos salientou no anúncio desse aviso prévio que a realização da justiça é fim primário do Estado, e por isso importa que, além de ser administrada com celeridade - o grande desiderato, parece, das nossas actuais reformas do processo -, ela respeite escrupulosa e absolutamente a verdade, porque só realizando-se assim, só objectivando as decisões judiciais, é possível dar aos cidadãos a sensação de segurança com que importa que recorram aos tribunais.