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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 105

ANO DE 1951 30 DE ABRIL

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º 105 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 26 DE ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.Castão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 57 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 103, com uma emenda apresentada pelo Sr. Deputado Vás Monteiro.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente anunciou estarem na Mesa os elementos pedidos por diversos Srs. Deputados a vários serviços públicos.
Usaram da palavra- os Srs. Deputados Santos Bessa, que tratou da, assistência às crianças doentes em Portugal; Paulo Cancela de Abreu, para chamar a atenção do Governo paira a situação dos militares e civis demitidos compulsiva ou voluntariamente por motivos políticos; Bartolomeu Gromicho, que se ocupou da situação de várias categorias de funcionários públicos em caso de aposentação; Manuel Vaz, para se referir à morte do venerando Chefe do Estado; Marques Teixeira, que enviou para a Mesa um requerimento, dirigido ao Ministério da Economia, sobre plantio da vinha; Sá Carneiro, que enviou para a Mesa um projecto de lei sobre a pulverização da propriedade rústica e tratou do caso da anexação de várias freguesias ao concelho de Mesão Frio; Avelino de Campos, para se referir à intervenção do Sr. Deputado Sá Carneiro acerca da referida anexação e defender o pedido do concelho de Baião, e Pina Barriga, para enviar um requerimento à Mesa, dirigido ao Ministério da Educação Nacional.
O Sr. Presidente anunciou ter recebido na Mesa um projecto de lei da autoria do Sr. Deputado Pinto Barriga sobre honorários de directores de empresas concessionária».

Ordem do dia. - Continuou a discussão do projecto de lei de alteração à Constituição do Sr. Deputado Carlos Moreira e outros Srs. Deputados.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Alberto de Araújo, Ribeiro Cazães, Mário de Figueiredo, Carlos Moreira e Cortês Pinto.
Posto o referido projecto de lei à votação, foi rejeitado.
Passou-se seguidamente à discussão do projecto de lei apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu sobre a ratificação dos decretos-leis.
Usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 47 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados.

Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.