978 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 105

inscritas, ainda que globalmente, no Orçamento Geral do Estado ou nos dos serviços e organismos autónomos.
Que mais é necessário, desde que se verifiquem estas condições claras e taxativas?

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Para quê a exigência de que cada lei reguladora dos serviços de cada Ministério refira o direito à aposentação, quando este direito está estabelecido na lei geral da aposentação?
Para quê restringir o princípio que o Estado tão generosamente e tão latamente definiu naquele artigo 1.º?
Se, apesar de tudo, tanto for necessário, que se publiquem, pelos Ministério(r) da Educação Nacional, da Justiça ou das Finanças, as disposições legais que de uma vez para sempre resolvam as apontadas e iníquas situações de aposentados.
Para os Srs. Ministros em referência eu apelo, em nome dos visados, na certeza de que a solução conveniente e justa surgirá dos seus esclarecidos cérebros e dos seus humanos corações.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Manuel Vaz:- Sr. Presidente: a circunstância de ter sido eleito por uma região onde nasceram, viveram e morreram os antepassados dó Sr. Marechal Carmona e nela residir impõe-me o dever de testemunhar, juntamente com a minha, a profunda mágoa que o brusco desaparecimento do venerando e saudoso Chefe do Estado deixou na alma das gentes de Trás-os-Montes e da cidade onde passou a sua infância e o tempo melhor da sua mocidade.
Preferia, confesso, ficar-me antes num recolhido silêncio, relembrando a memória do Chefe que a morte levou e do Amigo, muito respeitado, que desapareceu, mas sinto que não devo fazê-lo hoje, tanto mais que suponho não poder assistir à próxima sessão.
E por esta razão, na consciência da humildade do meu preito, é que me atrevo a quebrar o silêncio com algumas palavras singelas, de comovida saudade.
Foi grande a perda que a Nação sofreu, e da sua grandeza ela teve a consciência plena. E que ele, compreendendo a alma da Pátria, identificou-se com ela nos seus anseios e tudo fez para realizar-lhos. Serviu-a nobremente, com fidalga distinção, com abnegado sacrifício, na dádiva total de toda a sua vida.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E a servi-la morreu.
Mas se o Chefe que tombou, exausto, no seu posto compreendera a Nação, esta por sua vez compreendeu-o também.
E dedicou-se-lhe, cheia de respeito, respeito que se fez veneração, respeito que se tornou amor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E nem podia deixar de ser assim. Todas as altas virtudes da Baça congregavam-se no seu Chefe; e fizeram-no o homem, simples, modesto, duma distinção natural e duma bondade irradiante, que a todos cativava; o soldado gentil que devotara a sua vida ao serviço da Pátria e com religioso escrúpulo cumprira o juramento feito, na inalterável fidelidade aos ditames da honra, sobretudo na angústia das horas amarguradas em que a Pátria se encontrava doente.
Na corajosa afirmação desta verdade, a Nação encontrou-o; e ele encontrou-se com a Nação. Desde esse momento foi o eleito. E o soldado que detestava a política fez-se, por amor dela, político.
E que grande político foi! Conquistou, nas relações externas, um prestígio raras vezes atingido; na vida interna, um respeito que era veneração.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E tudo isto conseguido com sóbria dignidade, sem espaventosas exibições, com nobre simplicidade, a nobreza singela das grandes almas.
O objectivo dessa política foi a unidade da família portuguesa, sem a qual seria impossível construir o Portugal de agora, então sonho seu e sonho nosso.
Bendito seja Deus, que o sonho fez-se realidade!
Esta foi a lição da sua vida: viver perpetuamente o sonho da grandeza da Pátria, na união de todos os seus filhos, e realizá-lo na perseverante confiança da sua verdade indiscutível.
Se o soldado cumpriu o seu dever, servindo a Nação, o político não falhou, continuando a servi-la abnegadamente.
A sua vida é um exemplo para todos nós, para o País inteiro, e resume-se nesta simples frase: servir e servir bem.
A sua morte é uma voz de comando - a sua última voz de comando - e traduz-se anima palavra única: a União».
Que a Nação a escute e, escutando-a, obedeça.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Marques Teixeira: - Pedi a palavra, Sr. Presidente, para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Roqueiro que pelo departamento competente do Ministério da Economia me sejam fornecidos os seguintes elementos:

a) Número de pedidos formulados com vista ao plantio da vinha a partir do ano de 1943;
b) Nota especificada da sua procedência;
c) Indicação da quantidade de bacelos cuja plantação foi solicitada;
d) Percentagem de deferimento dos pedidos referidos, destacando-se a proporção em que ele se verificou relativamente a cada um dos concelhos do País.
Sr. Presidente: junto a minha voz e o meu apelo à voz criteriosa e ao apelo veemente de alguns Srs. Deputados que se manifestaram já no sentido de que venha a esta Assembleia, para que a apreciemos, discutamos e votemos, a proposta de lei sobre o plantio da vinha, já que o seu conteúdo interessa substancialmente à vida económica do País inteiro.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Repito, Sr. Presidente, que o mais alto interesse da economia da Nação justifica, fundamenta e legitima esta pretensão.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.