980 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 105

Pelo visto, em tantos séculos de existência, pela primeira vez Mesão Frio encontrou o seu heróico mantenedor e alargador, o seu «infante», como já foi apodado.

O Sr. Morais Alçada: - V. Ex.ª dá-me licença?
É sòmente para focar este ponto: o que realmente faltava era um espírito
heróico, como o desse presidente da Câmara, para se bater pelo seu concelho.

O Orador: - Praza a Deus que a teoria do espaço vital - que, pelo visto, Mesão Frio professa - não conduza tal concelho à aventura inglória em que outros conquistadores (fizeram embrenhar os seus povos.
Baião apenas deseja a paz e só defende a integridade do seu concelho, opondo-se vivamente a que cinco freguesias que o compõem mudem de concelho, de distrito, de província, de comarca e até de diocese.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Avelino de Campos: - Sr. Presidente: finalmente, embora a propósito de assunto diferente, com o qual, aliás, concordo inteiramente, e depois de documentado o melhor possível, acaba o Sr. Deputado e ilustre advogado portuense Sá Carneiro de trazer a esta Assembleia as razões de Baião, concelho do distrito do Porto, em defesa de um ponto de vista que se opõe ao de cinco freguesias desse concelho que pretendem ser integradas no concelho de Mesão Frio.
Os fundamentos dessa pretensão já aqui foram expostos muito brilhantemente pelo Sr. Deputado Carlos Moreira, não lhes opondo o Sr. Deputado Sá Carneiro nas suas charlas - passe o termo mais uma vez - da sessão de 12 deste mês e da de hoje argumentos nem razões que convençam.
Vistas bem as coisas, não são os interesses de Baião e Mesão Frio que estão em causa, mas sim os interesses dos povos de cinco freguesias.
Esta Assembleia sabe já, sabe-o também o Sr. Ministro do Interior, quais as razões das cinco referidas freguesias, razões aliás tão fortes e tão decisivas que implicaria uma verdadeira injustiça não dar às suas pretensões completa satisfação.
E não se estranhe, como o estranhou ma sessão do dia 12 o Sr. Deputado Sá Carneiro, que durante cento e catorze anos os povos dessas cinco freguesias se tenham mantido «conformados e quedos», pois, em boa verdade, esses povos não se mantiveram conformados nem, muito menos, quedos.
Assim, já em 1879 a freguesia de Teixeira representou ao Governo de então a sua anexação a Mesão Frio e igual representação dirigiu em 1926; em 1920 a freguesia de Teixeiró mobilizou todas as suas forças vivas e preparou um referendo, que não chegou a realizar-se, a fim de os seus eleitores se pronunciarem sobre a anexação a Mesão Frio.

O Sr. Sá Carneiro: - Quem afirmou que não havia reclamações foi o presidente da Câmara de Mesão Frio.

O Orador: - Isso vem completar o que V. Ex.ª disse.
As restantes freguesias pronunciaram-se todas no sentido da anexação de Mesão Frio, designadamente em 1926, por meio de uma representação dirigida ao então presidente da Câmara Municipal desse concelho Sr. Dr. Bonifácio da Costa, hoje O Juiz de Direito na comarca de Mafra, que corrobora em carta dirigida ao nosso colega e ilustre Deputado Carlos Moreira o imperioso desejo desses povos de pertencerem a Mesão Frio.
Em 1931, 1935 e 1939 as referidas freguesias voltaram à carga, sem contudo conseguirem atingir o seu objectivo.
Pode, pois, dizer-se que essas freguesias ficaram «conformadas e quedas», dormindo profundamente, durante cento e catorze anos? Parece que não, e provo-o com documentos que possuo.
E, a propósito, tenho à mão um velho recorte de jornal, O Baionense de 3 de Abril de 1920, que em artigo de fundo ataca as pretensões das cinco freguesias e que é típico como processo jornalístico naqueles tempos de desordem nas ruas e nas consciências: não produz um argumento, não dá uma razão, limita-se a desancar, em prosa, aliás, pouco escorreita, os homens de Mesão Frio, de Teixeira, de Teixeiró e das restantes freguesias que já então tão justamente pretendiam defender os seus direitos.
Sr. Presidente: chegou ao meu conhecimento que o presidente da Junta de Teixeira e o regedor de Teixeiró enviaram telegramas a protestar contra a anexação a Mesão Frio. O valor desses protestos parece-me inteiramente nulo, não só porque só por si estão longe de representar a vontade dos povos dessas freguesias, mas até pelo carácter suspeito que esses protestos revestem, tanto mais que a percentagem da população da primeira destas freguesias que pretende a sua anexação a Mesão Frio, e expressa pelas assinaturas da respectiva petição, é de 81 por cento e a da segunda de 70 por cento, devendo esclarecer-se que, dada a dispersão dessa população em muitos lugarejos e casais, não foi possível obter uma percentagem de 100 por cento, como aconteceu com a freguesia de Loivos da Ribeira.

O Sr. Cerveira Pinto: - V. Ex.ª dá-me licença? Mas se Mesão Frio não tem condições de vida, não acha melhor dividi-lo por Baião e pela Régua?

O Orador: - Quem não tem condições de vida, na situação em que estão, são as cinco freguesias.
Fala-se em coacção, insinuam-se outras torpezas de igual calibre, e o certo é que se fica sem saber quem exerceu essa coacção: o presidente da Câmara de Mesão Frio? Certamente que não, pois a sua jurisdição não abrange ainda as cinco freguesias em vista; a sua autoridade sobre os seus órgãos administrativos e sobre a sua população é, portanto, nula.
A não ser que essa coacção seja física; mas não me consta que as autoridades dessas freguesias ou qualquer dos peticionários da anexação se tenha queixado de espancamentos ou outras sevícias ... Fica-nos, portanto, a certeza de que, se houve coacção, não foi positivamente de Mesão Frio.
Para terminar, não quero deixar de ler um telegrama da Junta de Freguesia de Gestaçô, não incluída na petição dirigida ao Sr. Ministro do Interior, e que, por isso mesmo, tem um significado muito especial.
É do teor seguinte:

Gestaçô saúda Deputado Carlos Moreira, lamenta não tivesse incluído passagem Mesão Ferio, porquanto tem povos a dez minutos daqui e a 20 quilómetros de Baião, repudia afirmações Deputado Sá Carneiro por inexactas. Alexandre Costa.

E ainda uma passagem de uma exposição devidamente autenticada dirigida ao Sr. Deputado Carlos Moreira pela Junta de Freguesia de Frende e assinada por todos os seus membros, que serve para ilustrar as afirmações aqui já produzidas por este nosso ilustre colega:

Vamos falar sobre meios de transporte: por via terrestre, a pé, de Frende a Baião (ida e volta) são oito horas, atravessando serras e sujeitos a to-