30 DE ABRIL DE 1951 981

das as intempéries. Meio de transporte utilizando o comboio: saída de nossas casas às 6 horas, para entrarmos no comboio que parte da estação de Porto de Bei às 6 horas e 40 minutos; chegada à estação de Mosteiro às 7 horas e 10 minutos. Nesta estação esperamos uma hora pela camioneta que faz carreira de Cinfães ao Porto às 8 horas; seguimos neste meio de transporte até Eiriz, e desta localidade até Baião somos obrigados a percorrer a pé a distância de 7 quilómetros. Na volta não há meio de transporte, a não ser que se alugue um automóvel - 50$ de Baião a Mosteiro -, e, não havendo dinheiro temos de vir a pé 14 quilómetros.
Estes os dizeres da gente de Frende.
Por tudo isto não parece que seja Mesão Frio que está levantando uma questão por mero capricho ou simples vanglória de alargamento territorial. Parece, sim, que Baião se está opondo, sem razoes e sem rumo, às legítimas aspirações dos povos, e isto a poucas semanas de vista de uma discussão nesta Casa em volta do diploma que reforma as conservatórias e notariado, em que os interesses dos povos e até as suas comodidades foram defendidos por quase todos os Deputados que nela intervieram.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: envio para a Mesa o seguinte

Requerimento

Nos termos constitucionais e regimentais, roqueiro
Se, pelo Ministério da Educação Nacional e respectiva Direcção-Geral do Ensino Superior, me seja fornecida nota estatística discriminada dos professores e assistentes a quem, nos termos do artigo 31.º do Decreto n.º 26:175, n.º 2.º do § 3.º do artigo 25.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado e circular n.º 9 dessa Direcção-Geral, foi concedida autorização para exercer funções estranhas a esse Ministério e daqueles a quem a respectiva autorização foi negada.
Roqueiro também, especificamente, que me sejam discriminadas as autorizações e sua denegação pelos seguintes grupos de funções: públicas, profissões liberais e actividades privadas.

O Sr. Presidente:- Está na Mesa um projecto de lei do Sr. Deputado Pinto Barriga destinado a limitar as remunerações dos membros dos corpos gerentes das empresas em que o Estado tenha comparticipação ou de que possua acções.
Vai ser publicado no Diário das Sessões e seguir para a Câmara Corporativa e para a Comissão de Legislação e Redacção.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o projecto de lei de alteração à Constituição do Sr. Deputado Carlos Moreira e outros Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto de Araújo.

O Sr. Alberto de Araújo:- Sr. Presidente: o Sr. Deputado Ribeiro Cazaes, em aparte ao magnifico e formoso discurso do Sr. Deputado Cortês Pinto ontem proferido nesta Assembleia, disse que, trabalhando na D. C. T.
numa terra bem próxima do continente, em que muito se falava uma língua que parecia estar na moda, viu-se na necessidade de dizer para se modificar esse mau procedimento, melhor, essa antipatriótica atitude.
E afirmou então: «Não desejo andar com um dicionário na mão para me fazer compreender na minha própria terra».
Não disse o Sr. Deputado Ribeiro Cazaes a que terra se referia, mas todos os que o ouviram depreenderam que aludia à nossa ilha da Madeira.
Embora tenha pelo Sr. Deputado Ribeiro Cazaes o apreço que lhe devemos pela sua coragem e valentia, não posso deixar passar sem reparo e sem protesto as palavras por S. Ex.ª ontem proferidas nesta Câmara.
A Madeira é uma terra bem portuguesa e entre portugueses nenhuma outra língua ali se fala que não seja a língua da nossa pátria.
Há, evidentemente, uma parte da população, e que é aquela que vive mais em contacto com a indústria de turismo, que fala ou compreende diversas línguas estrangeiras. Mas esse facto nada tem de depreciativo nem de censurável, antes constitui um indício de educação e de cultura.
Desta Câmara fazem parte algumas personalidades que a Madeira tem tido toda a honra de acolher com a hospitalidade que é sua norma e com a gentileza que é seu timbre. Não creio que nenhuma delas tenha tido alguma vez necessidade de socorrer-se de qualquer dicionário para se fazer compreender nem para exprimir o seu reconhecimento pela forma como a Madeira sabe receber os que a visitam.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A ilha que no passado foi berço operoso de heróis e missionários, de marinheiros e soldados da categoria de João Fernandes Vieira, que nos tempos mais recentes continua dando contribuição valiosa à colonização do nosso império e ao seu progresso material e espiritual, em grande parte conduzido em África por madeirenses ilustres, uma terra onde nasceram homens da estatura de Aires de Orneias não pede, não precisa, nem aceita lições de patriotismo.
Recordo neste momento e neste lagar duas grandes manifestações contemporâneas da alma madeirense, bem expressivas da sua fé e do sen nacionalismo. Uma, a apoteose à imagem de Nossa Senhora de Fátima-a mais bela, a mais impressionante de todas que lhe têm sido porventura dispensadas sob este céu magnífico de Portugal.
Não houve madeirense que não se congratulasse, coração que não se enchesse de júbilo, lar, por mais humilde, onde à noite não desabrochasse uma luz para saudar essa mensageira sublime da Paz e do Amor. Outra, a recepção ao Chefe do Estado quando, a caminho de África, visitou, em 1938, aquela nossa linda ilha atlântica. Não podem facilmente esquecer-se essas horas culminantes de exaltação e de orgulho patriótico, a figura gentilíssima do marechal Carmona, as aclamações que lhe foram dispensadas, o entusiasmo constante que o cercou, as flores que o cobriram, essas mesmas flores que há poucos dias ainda as autoridades, as senhoras, o povo da Madeira espontânea e sentidamente enviaram para que, com a sua comovida saudade, acompanhassem esse ilustre militar e grande português - símbolo perfeito das mais altas virtudes de uma pátria renascida.- na sua última jornada deste Palácio soberano para os Jerónimos gloriosos o eternos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.