REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 106

ANO DE 1951 1 DE MAIO

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º 106 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 30 DE ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 104.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Amaral Neto ocupou-se do inquérito feito para estudo dos preços do trigo.
O Sr. Deputado França Vigon tratou da situação dos candidatos aos concursos para os quadros administrativos.
O Sr. Deputado Jacinto Ferreira falou sobre as avaliações de estabelecimentos comerciais e industriais e acerca da Mocidade Portuguesa.
O Sr. Deputado Silva Dias anunciou um aviso prévio sobre a situação das classes médias em Portugal.
O Sr. Deputado Melo e Castro ocupou-se da lei que proíbe o casamento das enfermeiras dos hospitais civis.

Ordem do dia. - Foi aprovado o projecto de lei do Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu, aditando um parágrafo ao artigo 109.º da Constituição.
Foram aprovados es pareceres e respectivas propostas de resolução sobre as Contas Gerais do Estado e as contas da Junta do Crédito Público respeitantes a 1949.
Foi aprovado o projecto do texto definitivo da Constituição e concedido um voto de confiança à Comissão de Legislação e Redacção para redigir esse e outros textos de diplomas votados.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 35 minutos.

Texto da Comissão de Legislação e Redacção. - Decreto da Assembleia Nacional sobre a revisão constitucional.

O Sr. Presidente: -Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 55 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados.

Adriano Duarte Silva.
Afonso Enrico Ribeiro Cazaes.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Américo Cortês Pinto.