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12 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 110

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vilar.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Cardoso de Matos.
José Diais de Araújo Correia.
José Garcia Numes Mexia.
José Luís da Silva Dias.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Voz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nomes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 68 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das
Comunicações em satisfação dos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Bustorff da Silva e Cerveira Pinto nas sessões de 6 e 10 de Abril passado.
Vão ser entregues àqueles Srs. Deputados.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 109.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer reclamação, considero-o aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Devo comunicar que durante o interregno parlamentar faleceu um filho do ilustre Deputado Silva Dias e certamente a Câmara quererá apresentar agora a S. Ex.ª os seus sentimentos.

Muitos Deputados dirigiram-se ao Sr. Deputado Silva Dias, a quem cumprimentaram.
O Sr. Presidente: - Comunico também que faleceu o antigo membro da Assembleia Nacional Sr. Dr. Clemente Fernandes. Julgo interpretar os sentimentos da Câmara registando na acta de hoje o nosso pesar.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Silva Dias: - Sr. Presidente: agradeço muito reconhecido a V. Ex.ª as palavras que acaba de pronunciar a propósito da morte de meu filho. E aproveito também a oportunidade, se V. Ex.ª mo permite, para uma vez mais agradecer aos Exmos. Srs. Deputados, meus ilustres colegas, a forma gentil como me acompanharam na minha dor.

O Sr. Presidente: - Informo a Assembleia de que a deputação por mim designada na sessão de 26 de Novembro para apresentar as saudações, e os sentimentos de dedicação da Câmara ao Sr. Presidente da República foi por S. Ex.ª recebida no próprio dia 26. O Chefe do Estado agradeceu vivamente o gesto da Câmara e encarregou-me de transmitir a VV. Ex.ªs o seu reconhecimento e alta consideração pelos trabalhos da Assembleia a bem da Nação.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa o parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta da Lei de Meios. Este parecer foi já publicado no Diário distribuído aos Srs. Deputados.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Galiano Tavares.

O Sr. Galiano Tavares:- Sr. Presidente: relativamente ao Decreto n.º 13:725 e disposições subsequentes que estabelecem e regulamentam os direitos de autor - lei da propriedade literária - têm sido publicados frequentes reclamações e queixumes, quer quanto ao modo por que se aplicam as taxas, quer quanto às tabelas em si mesmas.
A própria Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais afirma a impossibilidade de fixar tabelas uniformes, reconhecendo, por exemplo, que não se pode estabelecer o mesmo nível de direitos «para bailes em grandes salões ou tertúlias em bairros excêntricos», o que, sendo aceitável, não deixa de impressionar pelo coeficiente pessoal, de ocasião, que assim parece caracterizar o tributo.
Não obstante a deliberação tomada pelo Sr. Secretário Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, determinando a constituição de uma comissão de estudo, roqueiro, ao abrigo do Regimento desta Câmara, até porque muitos autores e compositores não se eximem a formular comentários e críticas, que me seja fornecida nota da cobrança efectuada durante os anos de 1950 e 1951 até à presente data, com indicação dos autores e compositores nacionais e estrangeiros abrangidos e beneficiados.

Vozes: - Muito bem, muito bem!