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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 114

ANO DE 1951 15 DE DEZEMBRO

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º 114 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 14 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 48 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovada o Diário das Sessões n.º 113, com rectificações apresentadas pelo Sr. Deputado Manual Cerqueira Gomes.
Leu-se o expediente.
O Sr. Presidente comunicou que recebera da Presidência do Conselho, para o efeito do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os Decretos-Leis n.ºs 38:551 e 38:553.
O Sr. De fintado Marques Teixeira ocupou-se da necessidade de ser concedido o direito de aposentação aos escrivões das execuções fiscais.
O Sr. Presidente informou que recebera do Sr. Presidente do Conselho uma proposta, de lei sobre reorganização militar.
Em seguida o Sr. Presidente prestou homenagem à memória do Presidente Sidónio Pais, por ter passado mais um aniversário da sua morte.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate, na generalidade, sobre a proposta, de lei de autorização das receitas e despesas para 1962. Falaram os Srs. Deputados Dinis da Fonseca- e António de Almeida.
Procedeu-se à discussão na especialidade e votação, sendo a proposta de lei aprovada com uma emenda proposta pelo Sr. Deputado Lopes da Fonseca e em aditamento proposto pelo Sr. Deputado Melo Machado.
O Sr. Presidenta encerrou a sessão às 18 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 16 horas e 40 minutos

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Adriano Duarte Silva.
Afonso Enrico Ribeiro Cazaes.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calheiros Lopes.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Jacinto Ferreira.
António Maria da Silva.
António Raul Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Proença Duarte.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.