Debates Parlamentares - Diário 133, p. 455 (1952-03-05)

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6 DE MARÇO DE 1952 455

dos campos, único exercício físico permitido a certas idades e a certas situações absorventes que o lavrador atinge.
Para o guarda rural, para o guarda de gado, para os serviços de campo, lavouras, gradagens, para transportes em estradas nas curtas distâncias e até para muitos serviços urbanos ainda, o cavalo e a mula não perderam a alta importância que atingiram nas épocas recuadas.
Convencido por estas razões da importância do problema, conhecida a crise que a criação do cavalo atravessa, resolvido a contribuir para a, sua solução, venho ocupar hoje uns minutos, esforçando-me por chamar a atenção de VV. Ex.ªs, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para mais um problema da lavoura portuguesa.
Com a leitura de alguns trabalhos, com a consulta do técnicos, que gentilmente acederam fornecendo elementos de valia, com as respostas dos grémios da lavoura do distrito de Portalegre e muito pouco com os meus próprios conhecimentos, compus este trabalho, que trago à apreciação de VV. Ex.ªs, e, por intermédio da Assembleia Nacional, ouso esperar que a minha intervenção chegue ao conhecimento do Governo da Nação.
Devo acrescentar que em Portugal continental existiam em 1940, aproximadamente, 65:000 animais de raça cavalar e em 1949 75:000. Referentes aos mesmos anos, existiam 89:000 e 114:000 cabeças muares.
Como VV. Ex.ªs vêem, são números que já têm algum volume num pais pequeno como o nosso.
O efectivo do nosso exército é de uns 3:000 cavalos e o da Guarda Nacional Republicana do 1:000. São o Exército e a Guarda Nacional Republicana os principais compradores dos cavalos da criação das eguadas portuguesas.
Tanto o Exército como a Guarda Nacional Republicana exigem que os cavalos para as suas fileiras possuam certas condições de altura, de conformação, de apresentação. Tanto o Exército como a Guarda Nacional Republicana tem as suas comissões de remonta sujeitas às condições de um regulamento.
Nas feiras, nas casas dos lavradores, procuram essas comissões preencher o número de cavalos que anualmente são necessários. E, quando os não compram no País, vão adquiri-los ao estrangeiro. Têm-se comprado na Argentina, na França e na Alemanha.
E aqui começa a desinteligência entre a produção e o seu principal comprador. O lavrador compenetra-se de que tem cavalos bons, aproveitáveis. Cria-os com carinho, algum desvelo e muita despesa; apresenta-os para-a venda, esperançoso no único preço a caminhar para remunerador e com o desejo de se desfazer desse peso morto nas suas cavalariças, quatro anos a fornecer-lhe boa comida, criados, muitas vezes inadaptados para os tratar, animais desinquietos, perturbadores.
As comissões de remonta, fatigadas por longas caminhadas, aos baldões das aldeias para os montes, às vezes sem estrada, chegam apressadas e num relance observam os cavalos propostos. E quantas vezes as duas palavras «não serve» são balde do água fria sobre a esperança do lavrador. E quantas vezes os técnicos dessas comissões, nesse relance fugaz, vão apontar razão de recusa que o lavrador não tinha, percebido ou encontrava de pouca monta. E daí surgem imediatamente as desconfianças, a criar uma atmosfera de prejuízo para todos. As informações prestadas pelos grémios da lavoura traduzem bem esse estado do espírito.
E provàvelmente as comissões de remonta têm razão e os lavradores têm razão também... As comissões de remonta porque não podem fugir à rigidez de um regulamento que as orienta; os lavradores porque não conhecem as normas que devem imprimir à sua criação equina. E daí desânimo, abandono das criações, mais um motivo de queixa para o lavrador e, sobretudo, prejuízo para a economia nacional, que vai depois pagar com divisas - que tão necessárias nos são - um produto que se afirma poder produzir-se no Pais. E esse produto, vindo do estrangeiro, normalmente caro, pela dificuldade fisiológica da adaptação a diferenças climáticas e diversas condições higiénicas, vem trazer desilusões amargas às boas intenções dos técnicos compradores. Apontam-se os casos com confrangedora frequência.
Li esta afirmação de um técnico reputado, o Dr. José Monteiro, da Estação Zootécnica da Fonte Boa: «cavalos como a maioria dos que se tem adquirido no estrangeiro também nós podemos produzir».
E não se fique a pensar que seria necessário um grande sacrifício financeiro para resolver este emperramento, que tanta discussão tem suscitado e tantas más vontades tem criado; com uns 4:000 a 4:500 contos de despesa solucionava-se a colocação de uns 300 cavalos de 4 anos - número aproximado dos cavalos capazes da produção do País.
Tem havido, evidentemente, um desentendimento entre os vários factores que deveriam, conjugados, procurar uma solução aproveitável para todos.
E no caminho de um entendimento veio, felizmente, a iniciativa de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Agricultura. Os nomes das pessoas indicadas para essa comissão são garantia de que ela vai trabalhar, e, com os poderes amplos que lhe foram dados, a lavoura deve aguardar, esperançada, que em pouco tempo mais essa crise se terá resolvido.
Talvez devesse terminar aqui as minhas considerações; permita-se-me, no entanto, mais um leve acrescento para a exposição completa do meu pensamento.
Sr. Presidente: eu não vou fazer considerações do ordem técnica, que pertencem absolutamente aos especializados, e felizmente temo-los competentes e dedicados. Apenas umas considerações práticas, argumentos de lavrador sem conhecimentos técnicos que o defendam, mas com grande amor ao cavalo e à sua criação, que o ampara.
Assente que é necessária ao País a criação do cavalo, orientada pelo principio, gritado pelos economistas, do o País se bastar; assente que o cavalo é ainda um instrumento de trabalho indispensável na lavoura, aproveitável na guerra e imprescindível no policiamento rural: assente que a lavoura, na opinião dos técnicos, tem condições para produzir cavalos suficientes e capazes: partindo destas premissas, parece que se deve fazer o possível para levar a lavoura a uma produção cavalar bem orientada.
Em primeiro lugar, o Estado deve procurar preços remuneradores para os cavalos de 4 anos; os técnicos estudariam esse preço, que se me afigura ter de andar à volta dos 15 contos. É quanto têm custado os cavalos importados, ao que mo informam.
As duas comissões de remonta parece que deveriam ser transformadas numa só para as compras da Guarda Nacional Republicana e do Exército. Com duas comissões, às vezes o critério de uma serve de desprestígio para ambas, quando comentado.
O Estado deveria organizar os seus potris de recria, para a compra dos poldros na altura dos 30 meses, evitando à lavoura as dificuldades de manter um reduzido número de poldros que exigem tratamento à parte e pastorícia separada, despesas que, divididas por maior número de animais, se reduzem. A esses poldros se deveria atribuir um valor pelo menos semelhante ao das muares dessa idade.
Deveriam as comissões de remonta adquirir em primeiro lugar os cavalos filhos de éguas registadas e o registo deveria ser revisto com cuidado e atenção, de forma a dar garantias suficientes.

6 DE MARÇO DE 1952 455dos campos, único exercício físico permitido a certas idades e a certas situações absorventes que o lavrador atinge.
Para o guarda rural, para o guarda de gado, para os serviços de campo, lavouras, gradagens, para transportes em estradas nas curtas distâncias e até para muitos serviços urbanos ainda, o cavalo e a mula não perderam a alta importância que atingiram nas épocas recuadas.
Convencido por estas razões da importância do problema, conhecida a crise que a criação do cavalo atravessa, resolvido a contribuir para a, sua solução, venho ocupar hoje uns minutos, esforçando-me por chamar a atenção de VV. Ex.ªs, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para mais um problema da lavoura portuguesa.
Com a leitura de alguns trabalhos, com a consulta do técnicos, que gentilmente acederam fornecendo elementos de valia, com as respostas dos grémios da lavoura do distrito de Portalegre e muito pouco com os meus próprios conhecimentos, compus este trabalho, que trago à apreciação de VV. Ex.ªs, e, por intermédio da Assembleia Nacional, ouso esperar que a minha intervenção chegue ao conhecimento do Governo da Nação.
Devo acrescentar que em Portugal continental existiam em 1940, aproximadamente, 65:000 animais de raça cavalar e em 1949 75:000. Referentes aos mesmos anos, existiam 89:000 e 114:000 cabeças muares.
Como VV. Ex.ªs vêem, são números que já têm algum volume num pais pequeno como o nosso.
O efectivo do nosso exército é de uns 3:000 cavalos e o da Guarda Nacional Republicana do 1:000. São o Exército e a Guarda Nacional Republicana os principais compradores dos cavalos da criação das eguadas portuguesas.
Tanto o Exército como a Guarda Nacional Republicana exigem que os cavalos para as suas fileiras possuam certas condições de altura, de conformação, de apresentação. Tanto o Exército como a Guarda Nacional Republicana tem as suas comissões de remonta sujeitas às condições de um regulamento.
Nas feiras, nas casas dos lavradores, procuram essas comissões preencher o número de cavalos que anualmente são necessários. E, quando os não compram no País, vão adquiri-los ao estrangeiro. Têm-se comprado na Argentina, na França e na Alemanha.
E aqui começa a desinteligência entre a produção e o seu principal comprador. O lavrador compenetra-se de que tem cavalos bons, aproveitáveis. Cria-os com carinho, algum desvelo e muita despesa; apresenta-os para-a venda, esperançoso no único preço a caminhar para remunerador e com o desejo de se desfazer desse peso morto nas suas cavalariças, quatro anos a fornecer-lhe boa comida, criados, muitas vezes inadaptados para os tratar, animais desinquietos, perturbadores.
As comissões de remonta, fatigadas por longas caminhadas, aos baldões das aldeias para os montes, às vezes sem estrada, chegam apressadas e num relance observam os cavalos propostos. E quantas vezes as duas palavras «não serve» são balde do água fria sobre a esperança do lavrador. E quantas vezes os técnicos dessas comissões, nesse relance fugaz, vão apontar razão de recusa que o lavrador não tinha, percebido ou encontrava de pouca monta. E daí surgem imediatamente as desconfianças, a criar uma atmosfera de prejuízo para todos. As informações prestadas pelos grémios da lavoura traduzem bem esse estado do espírito.
E provàvelmente as comissões de remonta têm razão e os lavradores têm razão também... As comissões de remonta porque não podem fugir à rigidez de um regulamento que as orienta; os lavradores porque não conhecem as normas que devem imprimir à sua criação equina. E daí desânimo, abandono das criações, mais um motivo de queixa para o lavrador e, sobretudo, prejuízo para a economia nacional, que vai depois pagar com divisas - que tão necessárias nos são - um produto que se afirma poder produzir-se no Pais. E esse produto, vindo do estrangeiro, normalmente caro, pela dificuldade fisiológica da adaptação a diferenças climáticas e diversas condições higiénicas, vem trazer desilusões amargas às boas intenções dos técnicos compradores. Apontam-se os casos com confrangedora frequência.
Li esta afirmação de um técnico reputado, o Dr. José Monteiro, da Estação Zootécnica da Fonte Boa: «cavalos como a maioria dos que se tem adquirido no estrangeiro também nós podemos produzir».
E não se fique a pensar que seria necessário um grande sacrifício financeiro para resolver este emperramento, que tanta discussão tem suscitado e tantas más vontades tem criado; com uns 4:000 a 4:500 contos de despesa solucionava-se a colocação de uns 300 cavalos de 4 anos - número aproximado dos cavalos capazes da produção do País.
Tem havido, evidentemente, um desentendimento entre os vários factores que deveriam, conjugados, procurar uma solução aproveitável para todos.
E no caminho de um entendimento veio, felizmente, a iniciativa de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Agricultura. Os nomes das pessoas indicadas para essa comissão são garantia de que ela vai trabalhar, e, com os poderes amplos que lhe foram dados, a lavoura deve aguardar, esperançada, que em pouco tempo mais essa crise se terá resolvido.
Talvez devesse terminar aqui as minhas considerações; permita-se-me, no entanto, mais um leve acrescento para a exposição completa do meu pensamento.
Sr. Presidente: eu não vou fazer considerações do ordem técnica, que pertencem absolutamente aos especializados, e felizmente temo-los competentes e dedicados. Apenas umas considerações práticas, argumentos de lavrador sem conhecimentos técnicos que o defendam, mas com grande amor ao cavalo e à sua criação, que o ampara.
Assente que é necessária ao País a criação do cavalo, orientada pelo principio, gritado pelos economistas, do o País se bastar; assente que o cavalo é ainda um instrumento de trabalho indispensável na lavoura, aproveitável na guerra e imprescindível no policiamento rural: assente que a lavoura, na opinião dos técnicos, tem condições para produzir cavalos suficientes e capazes: partindo destas premissas, parece que se deve fazer o possível para levar a lavoura a uma produção cavalar bem orientada.
Em primeiro lugar, o Estado deve procurar preços remuneradores para os cavalos de 4 anos; os técnicos estudariam esse preço, que se me afigura ter de andar à volta dos 15 contos. É quanto têm custado os cavalos importados, ao que mo informam.
As duas comissões de remonta parece que deveriam ser transformadas numa só para as compras da Guarda Nacional Republicana e do Exército. Com duas comissões, às vezes o critério de uma serve de desprestígio para ambas, quando comentado.
O Estado deveria organizar os seus potris de recria, para a compra dos poldros na altura dos 30 meses, evitando à lavoura as dificuldades de manter um reduzido número de poldros que exigem tratamento à parte e pastorícia separada, despesas que, divididas por maior número de animais, se reduzem. A esses poldros se deveria atribuir um valor pelo menos semelhante ao das muares dessa idade.
Deveriam as comissões de remonta adquirir em primeiro lugar os cavalos filhos de éguas registadas e o registo deveria ser revisto com cuidado e atenção, de forma a dar garantias suficientes.

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