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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 142

ANO DE 1952 26 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º 142, EM 25 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.
Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 130, 140 e 141 do Diário das Sessões.
O Sr. Presidente anunciou estarem na, Mesa, fiara os efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.ºs 64 e 65 do Diário do Governo, contendo diremos decretos-leis.
Foi também comunicado pelo Sr. Presidente ter sido recebida na Mesa, enviada pala Presidência Ao Conselho, uma proposta de lei sobre as normas a observar na atribuição e utilização de viaturas ligeiras e automóveis oficiais.
Foram recebidos na Mesa os elementos solicitados pelo Sr. Deputado Magalhães Pessoa ao Ministério das Comunicações.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Silva, sobre assuntos de interesse, para Cabo Verde, e Pinto Barriga, que, se referiu à recente estada no Brasil do Dr. Francisco Vieira Machado.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na generalidade da proposta de lei sobre atribuição de responsabilidade civil e financeira em caso de alcance ou desvio criminoso de dinheiros ou valores do Estado, dos corpos administrativos, das pessoas colectivas de utilidade pública ou dos organismos de coordenação económica.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Moura Relvas e Pinto Barriga.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Américo Cortês Finto.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Cortês Lobão.
António Jacinto Ferreira.
António Joaquim Simões Crespo.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.
António Finto de Meireles Barriga.
António Raul Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
Armando Cândido de Medeiros.
Avelino de Sousa Campos.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Diogo Pacheco de Amorim.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vilar.