602 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
João Luís Augusto das Neves.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Guilherme de Melo e Castro.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel Hermenegildo Lourinho
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Vaz Monteiro.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco de Campos.

O Sr. Presidente:- Estão presentes 67 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 5 minutos.
Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n. os 142 e 143 do Diário das Sessões.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado pede a palavra sobre estes números do Diário, considero-os aprovados.
Está na Atesa o parecer da Comissão de Contas Públicas sobre as Contas Gerais do Estado de 1950.
Vai ser distribuído pelos Srs. Deputados e publicado no Diário das Sessões.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Santos Bessa.
O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: realizou-se durante a última semana uma série de inaugurações a que os jornais noticiosos deram o devido relevo, mas que me parece que não deve deixar de assinalar-se nesta Assembleia.
Refiro-me, como sabem, à inauguração do Laboratório Nacional de Produção da Vacina B. C. G., à dos três Centros do Profilaxia e Diagnóstico das Zonas Sul, Centro e Norte, à do dispensário antituberculoso da Rua da Constituição e à do Dispensário de Higiene Social do Porto.
Sinto que tenho, como Deputado e como médico, o dever de salientar perante esta Camará este facto extraordinário de, numa só semana, se inaugurar esta série de instituições com que foi notavelmente enriquecido o nosso apetrechamento profiláctico contra doenças de caracter eminentemente social. Regozijo-me com o valor real destas armas no combate à difusão de tantos e tão grandes males que afligem o nosso pais; mas sinto igual prazer pelo significado do acontecimento que é a demonstração clara do alto interesse que vêm merecendo ao Governo da Nação os problemas da saúde pública.
E quero ainda salientar a rapidez com que foram executadas as obras do Laboratório Nacional de Produção da Vacina B. C. G. o dos três centros de profilaxia, coisa que só é possível numa situação política em que os governantes tenham a noção perfeita dos seus deveres e o erário o necessário desafogo para tais empreendimentos. Este aspecto que aqui estou focando não é, claro está, coisa nova nas nossas instituições - tornou-se norma nos nossos hábitos de administração; mas nem por isso deve deixar de exaltar-se e agradecer-se, tão notável é o contraste com o sistema seguido noutros períodos da nossa história política.
Aprovadas em 28 de Abril do 1950 as bases da lei que reorganizou a luta antituberculosa, logo foram transformadas na Lei n.º 2:044, publicada em Julho seguinte, e, muito antes que fossem volvidos dois anos sobre esta data, o Governo procede à inauguração daquelas quatro novas instituições, criadas por essa reforma.
Daqui dirijo, com os meus agradecimentos, as minhas mais efusivas saudações ao Governo por esta realização, e muito particularmente aos Srs. Ministros do Interior e das Obras Públicas, a cujos Ministérios está ligada a execução deste empreendimento.
Estes dois ilustres homens de Estado têm realizado em Portugal, no campo da assistência e no apetrechamento do nosso arsenal de combate à doença e à morte, uma obra de extraordinário valor pelo volume e pela qualidade das realizações.
O Pais recordará os seus nomes como obreiros desta nossa era de renovação e os médicos portugueses guardarão eterno reconhecimento pelos meios que tem posto à sua disposição para melhor realização da sua missão.
Como Deputado pelo círculo de Coimbra, cabe-me particularmente o dever de lhes patentear o meu reconhecimento por terem dotado aquela cidade com um valioso instrumento de combate na luta contra a tuberculoso.
A despeito de Coimbra ter sido das primeiras cidades do Mundo a tomar posição na luta contra esse terrível mal, logo depois da descoberta do bacilo de Koch, foi sempre esquecida, não se sabe bem porquê, pela nossa Assistência Nacional aos Tuberculosos! Na distribuição das instituições desta natureza Coimbra nunca teve a honra de ser designada para sede nem sequer de um simples dispensário!
O arsenal antituberculoso que possui data de 1928 e deve-se à antiga Junta Geral do Distrito e, depois, à de Província da Beira Litoral, em que aquela se transformou, e muito especialmente ao seu ilustre presidente, de cujo entusiasmo e clara visão resultou a construção de dois magníficos sanatórios por onde passaram até hoje mais de 7:800 doentes e a de vários dispensários concelhos, em ligação com o Dispensário Central do Pátio da Inquisição no qual foram registadas e assistidas mais de 8:000 pessoas. Além destes, há que contar com o Dispensário Antituberculoso Dr. Adelino Vieira de Campos, que funciona nos Hospitais da Universidade.
Em todo o distrito, não há senão dois dispensários do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos!
É, portanto, com o maior prazer, que, como Deputado pelo círculo de Coimbra, agradeço a distinção agora conferida pelo Governo e pelo Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, dotando aquela cidade com um centro de profilaxia e diagnóstico, com acção sobre toda a zona Centro do País, que veio reforçar o apetrechamento existente e que poderá ter decisiva influência no combate à morbilidade e mortalidade tuberculosas.