28 DE MARÇO DE 1952 607

Concentracionismo dos aproveitadores de inflação, que pela sua impreparação não podiam ter vistas largas de investimentos e antes procuravam a comodidade dos maples das colocações fundiárias urbanas e de uma agiotagem desonzenarizada pela abundância vultosa de capitais, sem o esponjamento, por iniciativa privada, de barragem bancária, sem reabsorção social e fiscal, acompanhada da respectiva redistribuição.
A estagnação desses capitais superabundantes davam à inflação portuguesa as suas características paludosas.
Esse tremedal de capitães ... de capitais, mas não de indústria, por incapacidade relativa e intelectual dos seus possuidores, primarizados nas suas restritas competências, evidentemente que, longe de o talar capitalisticamente, mais o apaluavam.
Vamos agora aos sintomas: a escassez de determinados géneros de primeira necessidade e a dificuldade de reabastecimento, mesmo do supérfluo, haviam de provocar, passando de causa a efeitos, alta de preços que se manteve para além da abundância dos géneros e do desaparecimento do racionamento, fixada já inapagavelmente pela desvalorização monetária, num coeficiente de 2,60. Singular excepção a portuguesa: no drama da inflação mundial, um orçamento em perfeito equilíbrio neutraliza a posição do Estado em relação à moeda. O Estado não utiliza para si o aumento de signos monetários, e por isso a sua posição é singularmente forte.
O câmbio externo não cai em derrocada, o escudo é forte, senhor de si próprio; é uma moeda com perfeita convertibilidade, com garantia duma duradoura convertibilidade. Ai de nós! Essa foi a sua força e a sua fraqueza.
Enquanto a América procurava defender-se com uma higiene cambial, pondo os seus frigoríficos económicos a trabalhar, congelando os invisíveis ou, com mais propriedade, condensando-os, para os visibilizar economicamente, nós, de mão na algibeira do colete, deixávamos roubar por esse pègre internacional de traficantes cambiais, que fizeram de Lisboa uma espécie de Tânger europeia, uma placa giratória de capitais em que os não aliciavam para colocações demoradas, mas nos surdiam para especulações, momentâneas, indesejáveis e inaproveitáveis para a nossa economia.
O próprio Banco de Portugal, num relatório que nunca será demais encarecer, dava um alto grito de alarme: «Com respeito a estes invisíveis, uma fiscalização mais apertada, que permita identificar os que não convenham à nossa economia, pode levar a negar-se-lhes representação em moeda nacional».
Por lapso não enumerei, há pouco, uma das causas da reinfecção inflacionista.
É que no nosso sistema bancário de emissão o Banco de Portugal foi colocado virtual, mas não legalmente, na obrigação de ter reservas-ouro para cobrir as circulações continentais e ultramarinas. O caso é sobretudo vultoso para o Banco de Angola, onde as reservas de valia-ouro estão muito longe de chegar a um milhar de contos, ficando as suas reservas nas unidades das centésimas ao estabelecer-se a proporção com as suas responsabilidades.
Dizia reinfecção porque os mesmos motivos que causualizaram a inflação continental acentuavam-se pela troca de cambiais provenientes de exportação, por notas, nas províncias ultramarinas, e, como sempre, Angola, desgarrada de um certo bom senso e prudência económica, numa euforia de prosperidade, lançava sobre o continente cambiais sobre cambiais, de poder de compra deferido por congelação ou por dificuldade de trocas mal absorvidas por importações que não fossem bastante de coisas um tanto supérfluas. Não discuto de momento a centralização de reservas no emissor continental; só ponho a nu e a claro essa cascata de inflação.
A seu tempo, neste debate, ocupar-me-ei em cheio do problema. Acabamos de examinar já a sintomatologia da inflação portuguesa; resta-nos ver as lesões profundas que deixou na orgânica e conjunto económicos portugueses, para completarmos o quadro patológico inflacionista e finalmente tentarmos, embora sem os dados seguros que tem o Governo, aterapêutica monetária respectiva.
A inflação em Portugal caiu em cheio sobre a classe média, sobretudo sobre os que viviam de rendimento certo, como os pensionistas.
O Estado, fiscalmente desarmado, foi a sua primeira vítima. A previdência não estava apetrechada actuariamente para recuperar as degradações monetárias das suas reservas.
O fenómeno inflacionista em Portugal deu-se em circunstancias tais que permitiram uma realta do juros para as obras particulares e públicas de fomento, embora os bancos regurgitassem de dinheiro que não podiam legalmente aplicar a esses investimentos de longa duração e também porque as reservas das caixas de previdência foram e são absorvidas por empréstimos estaduais.
Felizmente a economia portuguesa não correu o perigo das marchas desordenadas para as colocações abrigadas contra a desvalorização monetária, porque a situação desafogada do Tesouro e a nossa estabilidade cambial criaram um ambiente de segurança e tranquilidade.
Uma inflação desvalorizante, deixou um desequilíbrio profundo, com sectores abrigados, meio abrigados e inteiramente a descoberto contra a desvalorização.
Sr. Presidente: reconheço que a importância do assunto e o desejo que tenho de o apreciar largamente não me permitem concluir nesta sessão as minhas considerações.
Peço, portanto, a V. Ex.ª que, se não vir nisso qualquer inconveniente, me reserve a palavra para a sessão de amanhã.
O Sr. Presidente: - Fica V. Ex.ª com a palavra reservada para a sessão de amanhã.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Anunciei ontem que ia ser distribuído hoje o parecer sobre as Contas Gerais do Estado relativas a 1950. Efectivamente foi feita essa distribuição. Repito a minha instância aos Srs. Deputados no sentido de começarem a fazer desde já a sua preparação para o respectivo debate, que se deve iniciar numa das últimas sessões antes de férias.
A ordem do dia da sessão de amanhã é a continuação do aviso prévio do Sr. Deputado Pinto Barriga.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Calheiros Lopes.
José Luís da Silva Dias.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Miguel Rodrigues Bastos.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.