28 DE MARÇO DE 1902 605

Impõe-se, portanto, a necessidade de imunizar com o B. C. G. todos os indivíduos anérgicos recrutados para a serviço militar.

Sou de opinião de que a vacinação seja feita pelos centros de profilaxia e diagnóstico e suas brigadas móveis nos concelhos rurais, no espaço de tempo que decorro entre a inspecção dos mancebos e a sua incorporação.

Assim daremos aos recrutas a imunidade que lhes falta para enfrentarem o perigo que os ameaça ao darem entrada nos quartéis e ao tomarem contacto com o ambiente da cidade.

É preciso que, de futuro, o recruta leve apenso à guia de marcha para a sua unidade o boletim de vacinação pelo B. C. K, passado pelo centro de profilaxia e diagnóstico da sua zona.

Nos quartéis os médicos militares encarregar-se-ão de controlar os efeitos da vacina.

E deste modo alcançaremos a experiência precisa paru julgar á eficácia do método.

Pondo em prática estas medidas e entregando a sua execução ao pessoal devidamente apetrechado e especializado dos centros de profilaxia e diagnóstico, entendo que iniciamos uma campanha de profilaxia actualizada, moderna, da qual é lícito esperar resultados salutares.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Pedi a palavra para três fins: o primeiro é regozijar-me por já estar publicada no Diário do Governo a lei do abandono de família; e, a este respeito, posso assegurar à Assembleia que, mesmo antes de publicada, ela já vinha produzindo efeitos benéficos, por intimidação, apesar da forma prudente e limitada dos seus preceitos e sanções.

O segundo fim é solicitar ao Governo que, ainda durante a presente sessão legislativa, envie à Assembleia Nacional as bases da organização do turismo em Portugal, que sei estarem precedidas de um brilhante e douto parecer da Câmara Corporativa, de que foi relator, o Sr. Dr. Luís Supico Pinto.

Trata-se de um problema importante, que há muitos anos exige e aguarda solução.

Dele tive já ocasião de ocupar-me, mediante aviso prévio, nesta Assembleia, e, em generalização do debate, o assunto foi tratado então em todos os seus variados pormenores. Praticamente tudo está por regularizar e, se não fora a actuação eficaz que o Secretariado Nacional da Informação está exercendo sob a elevada e brilhante direcção do Sr. Dr. José Manuel da. Costa, quase não se notava qualquer actividade oficial neste importante ramo da economia, da propaganda o da cultura nacionais.

Finalmente:

Não estava ainda presente na sessão de 25 do corrente quando V. Ex.ª comunicou à Assembleia que tinha recebido do Governo uma proposta de lei relativa ao número e utilização de automóveis do Estado.

Por isto, e já que o Governo julgou preferível trazer à Assembleia este problema de ordem moral e financeira e considera insuficientes a legislação em vigor e as providências adoptadas para suprimir os abusos, requeiro que a mencionada proposta seja considerada urgente, nos termos e para os efeitos do artigo 35.º do Regimento.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu acaba do requerer a urgência para a proposta de lei que o Governo mandou à Assembleia sobre o uso de automóveis do Estado, proposta que foi presente à sessão de 2õ do corrente.

Vou consultar a Assembleia sobre sê considera urgente a discussão dessa proposta de lei para lhe fixar em seguida o prazo dentro do qual a Câmara Corporativa deve dar o seu parecer.

Consultada a Assembleia, foi reconhecida a urgência da proposta de lei.

O Sr. Presidente: - Em face da resolução da Assembleia, fixo à Câmara Corporativa o prazo de oito dias para se pronunciar sobre esta proposta.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai iniciar-se a efectivação do aviso prévio, marcado para ordem do dia da sessão de hoje, do Sr. Deputado Pinto Barriga.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto Barriga.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: o meu aviso prévio desdobra-se num preâmbulo político -critico - e num desenvolvimento técnico - tanto quanto possível construtivo.

Ao anunciar este aviso tive a plena consciência das minhas dificuldades, das minhas insuficiências.

Escassamente documentado, vou viver, este estreito período regimental, num infernal labirinto de conjecturas, de perguntas ansiosamente formuladas, sem a esperança de uma resposta que lhes possa dar cabal solução.

Procurei dados que me alargassem as minhas possibilidades ; requeridos constitucionalmente, não os consegui obter; rebusquei estatísticas nas publicações oficiais ou oficiosas, mas demonstraram-se ao uso demasiadamente unilaterais ou prematuramente envelhecidas ou francamente desactualizadas.

Bem alto proclamo desta tribunas minhas honestas intenções: defender duramente o equilíbrio financeiro e económico que Salazar criou, sobretudo o fundo moral da sua obra, que ninguém, mesmo os seus mais acérrimos adversários, negam e que é como uma muralha gigantesca que protege e condiciona a nossa magnífica, inteira e autêntica independência internacional.

Essa obra de regeneração financeira ficou sendo o património sagrado de todos os portugueses, mesmo daqueles que, como eu, abertamente discordam dos seus pontos de vista sobre a democracia.

Esse clima de alta tensão moral não se pode desvanecer, não pode ser obliterado pela sazão grosseira de apetites prementes, despertados por um dirigismo que, em lugar de os conter, os açula.

Este aviso prévio é como um grito de alarme contra o que eu chamo «o fenómeno da dessalarização»; não é dessalarização no sentido da perda de prestigio político, pois nunca o destino do regime se consubstanciou tanto como agora, com a presença de Salazar no Poder, mas, bem entendido, o meu neologismo «dessalarização» significa um pouco e um corto enfraquecimento no País desse alto tónus moral, uma obliteração na camada administrativa desse sexto sentido e dessa boa dosagem radariana de governação.

Não acuso o Governo nem os seus colaboradores directos de dessalarizar a Administração; increpo energicamente certa massa de dirigentes económicos, de managers, de não terem compreendido o alcance moral