762 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º l55

Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
João Caídos de Assis Pereira de Melo.
João Luís Augusto das Neves.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Liana.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Numes Teixeira.
Tito Castelo Branco Arautos.

O Sr. Presidente:-Estão presentes 64 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 12 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente:-Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 151.

O Sr. Mendes Correia: -Pedi a palavra para fazer a seguinte rectificação:
A p. 718, col. l.ª, 1. 5.ª e 6.ª onde se lê: «indomináveis -vá o galicismo-, «incontroláveis», deve ler-se: «indomináveis, -vá o galicismo- incontroláveis».

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado pede a palavra sobre este número do Diário das Sessões, considero-o aprovado com a rectificação apresentada.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: passa hoje o primeiro aniversário do falecimento do marechal António Oscar de Fragoso Carmona.
O tempo, na sua acção piedosa e inexorável, atenuou sem dúvida aquela agudeza viva da dor que o acontecimento lutuoso produziu na sensibilidade nacional; mas não conseguiu apagar na nossa memória a recordação imperecível da sua figura de distinção e de bondade - de nobre distinção e de bondade irradiante-, das suas virtudes de homem, de cidadão e de Chefe de Estado, nem dos serviços que na alta magistratura, que durante muitos anos exerceu, prestou ao País. Foi um Chefe de Estado exemplar no exercício constitucional das suas elevadas funções: e isto, que parece muito pouco, é tudo para que os grandes órgãos da soberania nacional desempenhem com tranquilidade a sua função. No nosso sistema constitucional o Chefe de Estado é o árbitro supremo, independente e autónomo de qualquer outro poder, da vida política nacional.
Durante um longo período da nossa história contemporânea tudo dependeu dele. Uma palavra, um gesto, uma reticência, um encolher de ombros, e todo o curso da nossa vida política e todo o rio pacífico da nossa existência nas últimas décadas teriam seguido outros, diferentes e imprevisíveis rumos, e toda a Revolução Nacional podia ser comprometida ou subvertida em catástrofes incalculáveis. Mas a sua superioridade aos assaltos da intriga, a sua compreensão recta e ampla dos homens e das coisas, a sua fé simples e comunicativa dos destinos da Revolução e do Pais tornaram possível essa continuidade e essa eficiência governativa, cujos resultados estão patentes e são o orgulho legítimo de todos nós.
Esta Assembleia, que tantas vezes se honrou com a sua presença, que ele tantas vezes aqueceu com a sua voz, onde havia timbres paternais de bondade doce e ressonâncias augustas de toda uma história de heroísmos, não pode deixar de evocar neste aniversário da sua morte a sua figura veneranda, que parece ainda iluminar-se daquela irradiação da sua bondade interior, para a erguer uma vez mais perante o País como um dos seus protótipos morais mais acabados.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente:-Ao inclinar-me hoje, ao lado do actual Chefe do Estado, ante a uma que guarda os despojos mortais do que foi durante cerca de vinte e dois anos a personificação augusta da nossa pátria, não pude furtar-me também à evocação do ambiente de perturbação e, digamos tudo, de abatimento político e moral que a sua queda determinou. E não pude deixar de memorar que, em tão dramáticas circunstâncias, foi sobre esta Assembleia que impenderam as responsabilidades máximas duma crise grave, gravíssima, do regime. A Assembleia, justo é afirmá-lo, esteve à altura dos dramáticos acontecimentos de então. A lição não deve esquecer-se: de quanto uma alta assembleia política prestigiada e onde a nação se reveja pode ser instrumento decisivo nas grandes crises políticas dum regime ou de uma nação.

O Sr. Presidente: - Sirva isto para compensação mínima do muito que o regime deve a esta instituição política. Em nome dela me inclino de novo comovidamente ante a memória venerada do marechal Carmona, cuja figura sinto agora esvaecer-se na quase penumbra desta sala, para recolher ao culto e ao, afecto dos nossos corações, os corações de todos os Portugueses, onde viverá eternamente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente:-Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Pinho Brandão.

O Sr. Pinho Brandão: - Sr. Presidente: pedi a palavra para agradecer a V. Ex.ª e à Câmara os sentimentos de pesar formulados pelo falecimento de minha mãe.

O Sr. Pinto Barriga: - O Código Administrativo envelheceu precocemente: rugas de senectude económico-política estriam-lhe a sua orgânica. No Mundo renovado a administração local lusitana continua a reger-se por formas e normas ultrapassadas. O Código descentraliza mas vive na obsessão de uma tutela. Torna-a absolutamente necessária por insuficiência financeira e técnica, que se faz representar absorventemente pela presidência dessas autarquias, obscurecendo assim todas as velhas tradições municipalistas portuguesas; o caso avulta ainda