Debates Parlamentares - Diário 155, p. 767 (1952-04-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE ABRIL DE 1952 767

lou já de outra vez em «escudos de hoje», «escudos de agora». E esta é que é a moeda corrente ...

O Sr. Botelho Moniz:- Feitas as contas como o Sr. Dr. Tito Arantes quer chega-se a conclusões contrárias à sua.

O Sr. Tito Arantes: - Ver-se-á depois.

O Orador: - Entendo, Sr. Deputado Tito Arantes, que não se pode fazer análise económica sem reduzir todos os elementos a um factor comum que os expresse, que neste caso terá de ser «moeda de igual poder aquisitivo» moa diversos períodos em estudo.

O Sr. Tito Arantes: - Em todos os outros sectores da vida portuguesa, quer da indústria, do comércio ou da agricultura, se está a trabalhar com escudos-papel.

O Orador: - A análise económica não poderá fazer-se assim, porque chegaríamos a conclusões absurdas como a de termos de tributar em sobrevalorização os vencimentos de muita gente e, porventura até, nalguns casos, os salários.
Se compararmos os valores médios das exportações expressos em escudos-papel nos quinquénios 1910-1914 e 1947-1951 com o acréscimo das receitas orçamentais e dos salários a dinheiro, verificamos que as exportações subiram apenas vinte e três vezes, enquanto os salários a dinheiro subiram quarenta vezes (para não falar na parte do salário pago em espécie, que é a maior, e mais acentuaria o aumento), e as receitas públicas subiram cinquenta e cinco vezes, o que demonstra à saciedade que as despesas dos produtores cresceram mais do que as receitas e que, portanto, a posição não é de sobrelucro mas sim de sublucro.
Se, porém, a comparação for feita entre investimentos e lucros reduzidos a moeda do mesmo poder aquisitivo nos dois períodos, a situação ainda é mais séria, como demonstrei na minha anterior intervenção. Em 1908 tínhamos para um capital-ouro de 3:600 contos um rendimento de 440 contos, enquanto em 1951, para o mesmo capital, acrescido de todos os investimentos efectuados durante os quarenta e três anos subsequentes, só se haviam realizado 180 contos de lucros do mesmo poder de compra dos primitivos 440 contos.
No primeiro período o lucro correspondeu a 12 por cento do capital; em 1951 já não correspondia senão a 5 por cento do mesmo capital, sem falar dos investimentos posteriores, 5 por cento aos quais há a abater as reservas para reinvestimento, a actualização dos fundos de maneio em relação com a perda de poder aquisitivo da moeda e os vários impostos cobrados sobre os lucros distribuídos, deixando, finalmente, livres para o proprietário, se se tratar de accionista de uma sociedade anónima, pouco mais de 2 por cento. Para obter este rendimento em explorações agrícolas nos trópicos não se investem capitais privados em parte alguma do Mundo.
Se compararmos a relação entre as receitas públicas e as exportações, verificamos que no quinquénio de 1910-1911 a 1914-1915 elas andaram por 13 por cento do valor das exportações; em 1949, 27 por cento; em 1950, 22 por cento, e em 1951, 30 por cento, excedendo consideravelmente o limite máximo da fiscalidade, que se considera atingido ao tocar o nível dos 25 por cento do rendimento nacional, nível inultrapassável sem provocar sérias repercussões económicas. Sobre este ponto cito, por desfastio, a autoridade insuspeita do Prof. Colin Clark, da London School of Econornics. Ora a magnitude do rendimento nacional em S. Tomé coincide praticamente com o valor das suas exportações, visto não haver ali outro rendimento de qualquer importância, e as produções serem exportadas quase na sua totalidade, por se tratar de produtos sem consumo local. Quase tudo o que se consome vem de fora, incluindo os géneros alimentícios.
Os números apontados, graves como são, não expressam, porém, todo o peso da fiscalidade, porque às contribuições pagas em S. Tomé há que acrescentar as pagas pelos agricultores na metrópole por imposto sobre a aplicação de capitais, imposto profissional, imposto complementar e outros, num total de muitos milhares de contos, que, como é óbvio, saem do mesmo rendimento económico.
Acrescido dos impostos pagos na metrópole, o peso fiscal deve exceder em S. Tomé um terço do rendimento nacional da província.
Na excelente resenha estatística que o Sr. Ministro das Finanças distribuiu por ocasião da discussão da proposta de lei de autorização de receitas e despesas indica-se que o rendimento nacional foi, em 1950, de 33.000:000 de contos, ao custo dos factores. A receita ordinária em 1950 foi de 4.826:000 contos, ou cerca de 15 por cento daquele rendimento. Mesmo se entrar-mas em linha de conta com as receitas ordinárias e as extraordinárias provenientes de taxas e de diferenciais dos organismos corporativos e de coordenação económica não atingimos ainda na metrópole a alta fiscalidade de S. Tomé.
Nos Estados Unidos, onde a pressão fiscal é elevadíssima, a relação entre as receitas do governo federal e o rendimento nacional foi em 1949 de 18 por cento e, se incluirmos as receitas dos estados, dos municípios e de outras autarquias locais, 27 por cento. No ano de 1950 as receitas federais baixaram para 16,5 por cento do rendimento nacional.
Em S. Tomé estamos a naufragar no mar proceloso das finanças de César. Compreendo perfeitamente o alarme dos produtores. Em S. Tomé é urgente reduzir os encargos fiscais, sob pena de acabarmos por atrofiar a actividade produtora e dê criarmos ao próprio Estado graves problemas quando o infortúnio dos preços baixos forçar as receitas públicas para aquém dos encargos dos serviços da vasta máquina administrativa montada naquela província.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - É numa altura destas que se pensa em aumentar os encargos tributários e congelar parte dos haveres dos produtores agrícolas! -
O problema, porém, é diferente de província para província. Os quadros que tenho à disposição da Câmara expressam com mais clareza do que as palavras a verdadeira situação. Em síntese, verifica-se que, enquanto o valor das exportações em escudos-papel subiu do quinquénio 1910-1914 a 1951 cerca de vinte e três vezes em S. Tomé, em Angola subiu quinhentas e quinze vezes e em Moçambique duzentas e catorze. Se reduzirmos os valores das exportações a moeda do mesmo poder aquisitivo e representarmos o quinquénio 1910-1914 por 100, a situação real passa a ter a seguinte expressão: baixa do valor real da exportação em S. Tomé de 100 para 32 e subida em Angola de 100 para 710 e em Moçambique de 100 para 322.
Por seu lado, os preços-dólares devidamente ponderados pelo índice de preços de consumo baixaram no período em referência de 100 para 96 no cacau e de 100 para 91 na copra. No decurso do ano corrente a copra baixou para novos mínimos, tendo o índice das últimas cotações ficado em 50.
E, pois, evidente que se não pode legislar em matéria fiscal e económica nas mesmas bases para todas as províncias ultramarinas.

19 DE ABRIL DE 1952 767lou já de outra vez em «escudos de hoje», «escudos de agora». E esta é que é a moeda corrente ...O Sr. Botelho Moniz:- Feitas as contas como o Sr. Dr. Tito Arantes quer chega-se a conclusões contrárias à sua.O Sr. Tito Arantes: - Ver-se-á depois.O Orador: - Entendo, Sr. Deputado Tito Arantes, que não se pode fazer análise económica sem reduzir todos os elementos a um factor comum que os expresse, que neste caso terá de ser «moeda de igual poder aquisitivo» moa diversos períodos em estudo.O Sr. Tito Arantes: - Em todos os outros sectores da vida portuguesa, quer da indústria, do comércio ou da agricultura, se está a trabalhar com escudos-papel.O Orador: - A análise económica não poderá fazer-se assim, porque chegaríamos a conclusões absurdas como a de termos de tributar em sobrevalorização os vencimentos de muita gente e, porventura até, nalguns casos, os salários.
Se compararmos os valores médios das exportações expressos em escudos-papel nos quinquénios 1910-1914 e 1947-1951 com o acréscimo das receitas orçamentais e dos salários a dinheiro, verificamos que as exportações subiram apenas vinte e três vezes, enquanto os salários a dinheiro subiram quarenta vezes (para não falar na parte do salário pago em espécie, que é a maior, e mais acentuaria o aumento), e as receitas públicas subiram cinquenta e cinco vezes, o que demonstra à saciedade que as despesas dos produtores cresceram mais do que as receitas e que, portanto, a posição não é de sobrelucro mas sim de sublucro.
Se, porém, a comparação for feita entre investimentos e lucros reduzidos a moeda do mesmo poder aquisitivo nos dois períodos, a situação ainda é mais séria, como demonstrei na minha anterior intervenção. Em 1908 tínhamos para um capital-ouro de 3:600 contos um rendimento de 440 contos, enquanto em 1951, para o mesmo capital, acrescido de todos os investimentos efectuados durante os quarenta e três anos subsequentes, só se haviam realizado 180 contos de lucros do mesmo poder de compra dos primitivos 440 contos.
No primeiro período o lucro correspondeu a 12 por cento do capital; em 1951 já não correspondia senão a 5 por cento do mesmo capital, sem falar dos investimentos posteriores, 5 por cento aos quais há a abater as reservas para reinvestimento, a actualização dos fundos de maneio em relação com a perda de poder aquisitivo da moeda e os vários impostos cobrados sobre os lucros distribuídos, deixando, finalmente, livres para o proprietário, se se tratar de accionista de uma sociedade anónima, pouco mais de 2 por cento. Para obter este rendimento em explorações agrícolas nos trópicos não se investem capitais privados em parte alguma do Mundo.
Se compararmos a relação entre as receitas públicas e as exportações, verificamos que no quinquénio de 1910-1911 a 1914-1915 elas andaram por 13 por cento do valor das exportações; em 1949, 27 por cento; em 1950, 22 por cento, e em 1951, 30 por cento, excedendo consideravelmente o limite máximo da fiscalidade, que se considera atingido ao tocar o nível dos 25 por cento do rendimento nacional, nível inultrapassável sem provocar sérias repercussões económicas. Sobre este ponto cito, por desfastio, a autoridade insuspeita do Prof. Colin Clark, da London School of Econornics. Ora a magnitude do rendimento nacional em S. Tomé coincide praticamente com o valor das suas exportações, visto não haver ali outro rendimento de qualquer importância, e as produções serem exportadas quase na sua totalidade, por se tratar de produtos sem consumo local. Quase tudo o que se consome vem de fora, incluindo os géneros alimentícios.
Os números apontados, graves como são, não expressam, porém, todo o peso da fiscalidade, porque às contribuições pagas em S. Tomé há que acrescentar as pagas pelos agricultores na metrópole por imposto sobre a aplicação de capitais, imposto profissional, imposto complementar e outros, num total de muitos milhares de contos, que, como é óbvio, saem do mesmo rendimento económico.
Acrescido dos impostos pagos na metrópole, o peso fiscal deve exceder em S. Tomé um terço do rendimento nacional da província.
Na excelente resenha estatística que o Sr. Ministro das Finanças distribuiu por ocasião da discussão da proposta de lei de autorização de receitas e despesas indica-se que o rendimento nacional foi, em 1950, de 33.000:000 de contos, ao custo dos factores. A receita ordinária em 1950 foi de 4.826:000 contos, ou cerca de 15 por cento daquele rendimento. Mesmo se entrar-mas em linha de conta com as receitas ordinárias e as extraordinárias provenientes de taxas e de diferenciais dos organismos corporativos e de coordenação económica não atingimos ainda na metrópole a alta fiscalidade de S. Tomé.
Nos Estados Unidos, onde a pressão fiscal é elevadíssima, a relação entre as receitas do governo federal e o rendimento nacional foi em 1949 de 18 por cento e, se incluirmos as receitas dos estados, dos municípios e de outras autarquias locais, 27 por cento. No ano de 1950 as receitas federais baixaram para 16,5 por cento do rendimento nacional.
Em S. Tomé estamos a naufragar no mar proceloso das finanças de César. Compreendo perfeitamente o alarme dos produtores. Em S. Tomé é urgente reduzir os encargos fiscais, sob pena de acabarmos por atrofiar a actividade produtora e dê criarmos ao próprio Estado graves problemas quando o infortúnio dos preços baixos forçar as receitas públicas para aquém dos encargos dos serviços da vasta máquina administrativa montada naquela província.Vozes: - Muito bem, muito bem !O Orador: - É numa altura destas que se pensa em aumentar os encargos tributários e congelar parte dos haveres dos produtores agrícolas! -
O problema, porém, é diferente de província para província. Os quadros que tenho à disposição da Câmara expressam com mais clareza do que as palavras a verdadeira situação. Em síntese, verifica-se que, enquanto o valor das exportações em escudos-papel subiu do quinquénio 1910-1914 a 1951 cerca de vinte e três vezes em S. Tomé, em Angola subiu quinhentas e quinze vezes e em Moçambique duzentas e catorze. Se reduzirmos os valores das exportações a moeda do mesmo poder aquisitivo e representarmos o quinquénio 1910-1914 por 100, a situação real passa a ter a seguinte expressão: baixa do valor real da exportação em S. Tomé de 100 para 32 e subida em Angola de 100 para 710 e em Moçambique de 100 para 322.
Por seu lado, os preços-dólares devidamente ponderados pelo índice de preços de consumo baixaram no período em referência de 100 para 96 no cacau e de 100 para 91 na copra. No decurso do ano corrente a copra baixou para novos mínimos, tendo o índice das últimas cotações ficado em 50.
E, pois, evidente que se não pode legislar em matéria fiscal e económica nas mesmas bases para todas as províncias ultramarinas.

Descarregar páginas