7 DE NOVEMBRO DE 1952 909

centro educativo, e não há internato que n substitua, embora, a partir de certa idade, a escola possa ser a continuação do lar, sem diferenças de natureza, mas apenas de intensidade.
E não esqueçamos que os atributos morais são tão necessários como as qualidades físicas e intelectuais.
A constituição, economicamente precária, de muitas famílias dificulta, inegavelmente, a obra educativa da escola, a par de desleixos, que são de punir com rigor.
Ensinar não é senão escolher o. se o mestre tem por si, a priori, o prestígio da função, a verdade é que, para o ser, se lhe exigem certas qualidades, pois que ensinar sem convicção, sem clareza e som verdadeiro interesse é apenas um arremedo do ensino.
A educação intelectual na escola primária é fácil do caracterizar: dar um namoro limitado do conhecimentos, mas de tal modo escolhidos e precisos que modelem e formem o espírito.
Não tem a escola primária como objectivo ensinar muito, mas ensinar bom, transmitindo conhecimentos apropriados, que constituam o firmo alicerço dos bons hábitos conducentes ao exercício da vida plena - a saúdo e a alegria, a força o a virtude.
Mas as ideias não caem nos espíritos como a somente na terra.
A inteligência não trabalha senão por uni acto de vontade e, por mais simples que sejam as palavras do mestre, quem educa deve sempre perguntar a si mesmo se são bastante simples para que possam ser compreendidas.
Um dos maiores obstáculos para a eficiência do ensino é o número excessivo de alunos por turma.
Nos países de escolaridade obrigatória há em regra
sem considerar o ensino especializado dos «atrasados» - para cada grupo de mil alunos trinta e quatro professores, ou ainda, e consoante a capacidade do edifício, «lê vinte a cinquenta o cinco alunos um professor com um auxiliar diplomado, ou de cinquenta e cinco a noventa um professor o dois assistentes, sondo o ensino da iniciação confiado geralmente a mestras com idade não inferior a 18 anos o «de boas maneiras» (em que o mundo moderno está sendo escasso e que já Montaigne considerava o ornamento da acção).
Tem razão o Ministro da Educação Nacional: o 011-sino primário obrigatório impõe-se, mas a iniciativa colide com o trabalho prestado pela própria criança, actividade indispensável a muitas famílias ou ainda à. colaboração, no lar, dos mais velhos em substituição dos pais, ausentes no trabalho.
As cantinas prestam, indubitàvelmente, um precioso auxilio, mas não bastam, embora, com efeito, «todos os recursos materiais que venham a mobilizar-se sejam insuficientes só a Nação não manifestar espírito largamente compreensivo e não fornecer decidido apoio moral».
Nos meios rurais, em que ó necessário calcorrear longos caminhos para atingir a oscula ou o posto, é impraticável, por outro lado, a escolaridade obrigatória sem amparo directo à família, para que indirectamente se protejam os filhos.
E que admirável obreiro deste ensino não ó o mostro da escola rural, defrontando as maiores dificuldades, vivendo com pouco ou nenhum conforto e já não mo refiro à cruel situação dos regentes -, sem auxílio, sem estímulos que não sejam a consciência do mérito da profissão.
«Que les enfants se plaisent à l'écolo - escrevia Poitrinal, inspector primário - et que leurs progrès y sont rapides, ils ne songent point à estimer quel mérito il faut au maître, quels scrupules profossionnels, quel travail, quelle ingéniosité et quelle patience pour atteindre à ces résultats; la plupart en font honneur à l'intelligence de leurs enfants et à leur docilité».
Também no campo há crianças que carecem absolutamente de amparo.
É um erro supor-se que a criança do campo, só por estar no campo, é invariavelmente saudável, e erro ó ainda ter como corto que o seu retraimento em confronto com a da cidade é prova de debilidade de espirito.
Tenha-se em conta o sou poder do observação, a livre riqueza das suas iniciativas, a intuição da própria vida na pluralidade dos seus problemas, o digam-nos se a criança da aldeia não é merecedora do todo o bem que se lhe faça.
O problema do ensino primário consisto, portanto, a par da gratuitidade na obrigatoriedade, na obrigatoriedade possível. Resolvido, pedagógica o socialmente, o problema do auxilio à criança através da cantina, caixa escolar e Casa do Povo com a indispensável e permanente colaboração do médico, do pároco o do professor, os resultados serão notórios, num futuro próximo.
Há, com efeito, alguma coisa que, como a Ciência, ó de todos os povos e do todos os homens: o amor aos filhos.
Tenho a maior satisfação em aplaudir, aqui, nesta tribuna a iniciativa, dos Srs. Ministro o Subsecretário de Estado da Educação Nacional, que irá marcar, de facto, uma nova época na vida da Nação.
O êxito é sem pró o resultado do esforço e do interesse, e nunca, principalmente no domínio da cultura, adiar foi resolver.
Disse.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: ora meu propósito desde o primeiro instante ocupar-me dos Decretos n.ºs 38 964, 38 969 e 38 969, de 27 de Outubro último, três diplomas na verdade notáveis e do transcendente finalidade; mas fizeram-no já outros ilustres Deputados, com a competência, e o brilho que eu não saberia empregar.
A Sr.ª D. Maria Guardiola e os Drs. Melo e Castro, Manuel Vaz, Cortês Pinto e Galiano Tavares, apreciando e. louvando os decretos relativos ao ensino primário, o Mons. Santos Carreto e o Pr. Cortês Pinto, apreciando o louvando o decreto que regula a assistência, do menores a espectáculos públicos, foram já os intérpretes lieis dos sentimentos, decerto unânimes, da. Assembleia, Nacional e do País; o fizeram-no não só brilhantemente, mas ainda com expressões do invulgar júbilo e do sincera, o justa homenagem ao Governo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nestas circunstâncias, resta-me apenas associar-me também jubilosamente às palavras dos nossos ilustres colegas e poucas mais acrescentar.
Trata-se, irrecusavelmente, do três diplomas importantíssimos, primeiramente por terem como objectivo fundamental a formação moral e cultural da mocidade, o ainda, sob certos aspectos, a dos adultos, e em segundo lugar porque vêm actualizar, corrigir, completar e regulamentar leis e decretos que, na generalidade, eram inexequíveis ou estavam votados ao abandono, nuns casos por erros e deficiências da sua contextura, noutros pela tradicional incúria dos homens.
Fui dos que, secundando o Dr. Querubim Guimarães na anterior legislatura e Mons. Santos Carreto e outros Srs. Deputados na actual, reclamaram repetidamente a