914 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 161

de Vossa Alteza» - dizia-se a todo o momento aos reis do século XVI, quer fosse um capitão como Afonso de Albuquerque, ou apóstolos como S. Francisco Xavier ou Manuel da Nóbrega - ou um António Fernandes qualquer, talvez degredado, que se fez desembarcar na costa africana, e logo se sentiu possuído da missão de desbravar o sertão e as almas em serviço de Deus e de Portugal.
E quando, aras», se desviavam dos rumos superiormente definidos, não faltavam então a& vocações, missionárias a levantar a voz contra os poderosos, a recorrer para o rei - que mandasse socorrer os oprimidos e castigar abusos «tanto contra serviço de Vossa Majestade - gritava do Brasil, no século XVII, Frei Cristóvão de Lisboa - e da lei de Deus».
Este sentido de missão, que por tanto tempo se olvidou, quando os Portugueses pareciam haver trocado a alma, também parece voltar agora a retomar-se. Somente, resultado da campanha sistemática de descristianização prolongada por mais de um século, quase se secaram se almas e faltam agora as vocações missionárias.
Daqui as maiores obrigações do Estado, que também durante esse tempo assistiu insensível à campanha amaldiçoada, quando não colaborava expressamente nela, facilitando-a e dirigindo-a. O serviço militar, e tanto na metrópole como nas províncias ultramarinas, já não pode, por isso mesmo, dispensar-se de influir sobre o ambiente em que trabalha, como já se observou nas reformas do Exército metropolitano e se verifica na proposta de lei em discussão.
Ainda há poucos dias o Decreto-Lei n.º 38 968, de 2 de Outubro, que reforça o princípio da obrigatoriedade o ensino primário, e o Decreto n.º 38969, da mesma data, que regula execução daquele, não dispensam a colaboração do Exército. Assim, nos termos desta nova regulação, os mancebos incorporados em todos os ramos das forças armadas não poderão passar à disponibilidade sem obterem habilitação correspondente ao exame do ensino primário elementar. Ficam assim obrigados à frequência das escolas regimentais e equivalentes todos os mancebos que não passaram com aprovação naquele exame, e não apenas os que não saibam ler ou ler e escrever. Em contrapartida, estabelece-se que os exames do ensino elementar prestados nessas escolas têm, para todos os efeitos, a mesma validade que os realizados perante estabelecimentos dependentes do Ministério da Educação Nacional.
Não será preciso tanto nas províncias ultramarinas; deverá, no entanto, estabelecer-se a norma de não deixar que os recrutas passem à disponibilidade, sem falarem correntemente a língua, portuguesa e sem terem adquirido novos hábitos de vida considerados indispensáveis ao homem arrancado, à selva para ingressar numa caserna.
A caserna é, naturalmente, um centro de educação, e portuguesismo - como está, aliás, nas suas tradições, sempre que os chefes têm de facto a noção perfeita das suas obrigações.
O conhecimento da língua portuguesa adquire-se quase sem esforço no convívio diário com os elementos metropolitanos dos quadros.
E foi graças a difusão da língua do povo descobridor e colonizador que se tornou possível legar ao Brasil aquela unidade de idioma, que tem sido com a unidade religiosa e a unidade de território, a força maior do Brasil - e será sempre o fundamento mais sólido da sua grandeza.
E quando se começou o Brasil seríamos pouco mais de l milhão de portugueses, que, se tivessem embarcado todos para o Brasil, ainda assim deixariam por ocupar os 8500000 km2 de terra brasileira.
O milagre fez-se sem se despovoar Portugal - obra de todos os que por lá andaram e, em não pequena parte, dos soldados sempre prontos.
Se hoje não somos tão poucos nem por isso se podem dispensar esforços: «todos não somos de mais».
A Espada e a Igreja, que nos assistiram nas epopeias da Fundação e da Expansão, hão-de trabalhar unidas, na obra ingente do Portugal Maior, que se adivinha no esforço de elevação até à civilização dos homens das variadas raças .confiados à nossa experiência secular e ao nosso sentido cristão da vida.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá sessão, à hora regimental, com a mesma ordem do dia de hoje: continuação da discussão na generalidade e depois na especialidade da mesma proposta de lei.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Calheiros Lopes.
António Joaquim Simões Crespo.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Délio Nobre Santos.
José Luís da Silva Dias.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Miguel Rodrigues Bastos.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Teófilo Duarte.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alberto Cruz.
António de Almeida.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Avelino de Sousa Campos.
Carlos Mantero Belard.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Cardoso de Matos.
José Dias de Araújo Correia.
José Pinto Meneres.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Sebastião Garcia Ramires.
Vasco de Campos.

O REDACTOR - Luís de Avillez.